A importância do planejamento municipal e a necessidade da participação da sociedade foram o foco, nesta quarta-feira (28/8/13), do seminário realizado em Manga, no Norte de Minas, pelo projeto Cidadania Ribeirinha da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento contou com a presença de especialistas que apresentaram orientações e tiraram dúvidas sobre a elaboração do planejamento municipal, a necessidade de adequá-lo às especificidades de cada local e a sua importância para o desenvolvimento regional.

Na abertura do evento, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que é um dos idealizadores do Cidadania Ribeirinha, ressaltou a importância do planejamento, principalmente, no panorama atual de escassez de recursos. Nesse cenário, segundo o parlamentar, o planejamento se torna mais necessário e urgente já que, na impossibilidade de realizar todas as ações, o gestor público deverá realizar escolhas.

Adelmo destacou ainda que um bom planejamento pode resultar em uma melhora na qualidade de vida dos moradores, com sustentabilidade, cidadania e consciência crítica. Por isso, segundo ele, “o município deve pensar no todo, no conjunto de seus desafios, e depois planejar e executar”.

O presidente da Câmara Municipal de Manga, Leo Pinheiro, ressaltou que, nos pequenos municípios, a falta de capacitação prejudica o planejamento. Essa dificuldade gera ainda outro problema: muitas vezes, os municípios não conseguem obter recursos já que, nos editais, há sempre a previsão da entrega de projetos. Como solução, o vereador defendeu a maior capacitação dos gestores municipais, além de outra proposta: a troca de informações entre os municípios do Norte de Minas, como Manga, Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz e Matias Cardoso. Essas cidades, segundo o vereador, por terem problemas semelhantes, podem debater e buscar soluções em conjunto.

Soluções importadas - Esse conhecimento da realidade de cada município e a busca de soluções são fundamentais, na opinião do analista de infraestrutura da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Edson Leite Ribeiro. Ele explicou que um dos problemas ocasionados pela falta de planejamento é a utilização de soluções que não foram concebidas tendo como referência a realidade e as especificidades do local. Isso pode acontecer quando o gestor público utiliza soluções implementadas em outras cidades. Nesses casos, segundo Edson, podem ser iniciadas ações desnecessárias ou que não atendam a população.

Para que esse planejamento seja possível, a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais de Sá, propôs aos participantes o cumprimento, em seus municípios, de duas etapas. A primeira é a identificação dos indicadores, o que irá demonstrar a real situação do local. O segundo, como há falta de recursos, é o estabelecimento de prioriades. “O recurso existe, mas nós temos que ter bons projetos”, disse.

Participação da população é fundamental

Além dos gestores públicos, o evento contou com a presença de cerca de 120 pessoas, entre diretores de escolas, professores e líderes comunitários dos municípios da região. Essa participação, para o gestor do projeto, Márcio Santos, é fundamental para ampliar a intervenção da população no planejamento público. “A sociedade deve pautar as ações do poder público, reivindicar, colocar suas demandas e sinalizar o que é necessário”, explicou.

Essa intervenção da sociedade, conforme explicou o assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Luiz Felype Almeida, pode ser realizada de forma mais fácil nos municípios menores. Segundo ele, nesses locais, a menor dimensão faz com que exista uma possibilidade maior de inserir a sociedade na discussão. Por outro lado, há o desafio de fazer com que população participe e entenda a necessidade da sua colaboração. Já para auxiliar os municípios que enfrentam dificuldades técnicas para viabilizar a construção do planejamento, Luiz informou que a Sedru realiza capacitações para preparar os gestores e desonerar as prefeituras.

A partir dessa capacitação, o objetivo é que os municípios tenham autonomia para desenvolver o plano diretor, que é o instrumento básico que prevê o desenvolvimento do município. Nele, há orientações para atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando a assegurar melhores condições de vida para a população.

Essa intervenção da população, na opinião do consultor da Assembleia e professor da Escola do Legislativo, Antônio José Calhau de Resende, pode ser estimulada e promovida pelos vereadores. Em primeiro lugar, ele explicou que, mais do que aprovar o plano diretor e outras leis relacionadas a ele, os vereadores podem apresentar sugestões para o seu aprimoramento. “Como o vereador normalmente é da cidade e conhece os problemas do município, ele pode dar sua contribuição e exercer um papel de interlocução ao promover audiências para inserir a sociedade no debate”, explicou.

A realização dessas audiências com a sociedade, conforme explicou o consultor, determina ainda a forma como a população irá receber esses projetos e planos estabelecidos pelo poder público. “Quanto mais ativa for a participação da sociedade na elaboração das leis, ganha-se em cidadania e em democracia. Além disso, a lei tem mais chances de ser aceita, pois ela foi fruto da vontade do povo”, disse o consultor.

Januária - Um exemplo de planejamento que busca considerar a cultura e os anseios do povo está sendo realizado em Januária, de acordo com o coordenador da Defesa Civil, Abel Barcellos da Silva. Segundo ele, no município estão sendo mapeadas as áreas de risco com o objetivo de minimizar os impactos dos desastres naturais. Esse trabalho, segundo Abel, está sendo mais aprofundado, pois leva em conta a cultura local e o modo de viver da população. Por isso, em muitos casos, quando é necessário realizar uma intervenção em uma área de risco, são articulados diversos órgãos públicos para que possa ser realizado um trabalho de conscientização.