Ficou para a próxima semana a votação do parecer sobre a indicação do auditor Gilberto Pinto Monteiro Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em reunião da Comissão Especial criada para avaliar a indicação, nesta quinta-feira (22/8/13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Ulysses Gomes (PT) pediu vista do parecer do deputado Duarte Bechir (PSD), favorável à indicação. O pedido de vista aconteceu depois da arguição pública do indicado.

Na próxima reunião, marcada para esta terça-feira (27), às 15 horas, prosseguirá a discussão e, em seguida, haverá votação do parecer. Após essa etapa, a indicação feita pelo governador seguirá para apreciação do Plenário em turno único.

Segundo o deputado Ulysses Gomes, o pedido de vista se baseou em ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais na 7ª Vara da Fazenda em Belo Horizonte, a fim de que sejam apuradas supostas irregularidades no processo de escolha para conselheiro do TCE. “Ressalvo que meu questionamento não é quanto ao auditor Gilberto Monteiro, já que sua história profissional o credencia para o cargo, mas sim contra o procedimento de escolha feito pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

O parlamentar sugeriu que a comissão, presidida pelo deputado Inácio Franco (PV), visite o TCE para compreender melhor a lógica do procedimento, a fim de que nada seja dito contra a decisão do ALMG.

Sobre a ação do MP, o auditor replicou que o procedimento formal foi realizado. “Havia três pretendentes para a lista tríplice. O MP quer é que a forma se sobreponha à finalidade do procedimento realizado pelo TCE. O MP alega que não foram apurados os requisitos. Os promotores não viram que os auditores precisam ter os mesmos requisitos constitucionais que os conselheiros. Se fosse assim, os auditores não poderiam substituir os conselheiros, como estou fazendo agora”, afirmou, referindo-se à sua condição de conselheiro em exercício.

Deputados fazem questionamentos na sabatina

O auditor foi sabatinado também pelos deputados Rômulo Viegas (PSDB) e Rogério Correia (PT) e pela deputada Ana Maria Resende (PSDB). A primeira pergunta foi do relator, que queria saber o que o TCE tem feito para aprimorar a fiscalização do Estado e das entidades da admnistração indireta.

“Várias ações são implementadas para tornar mais eficaz e célere o controle externo. Hoje o TCE tem se apoiado muito nas tecnologias de informação e comunicação. Sistemas informatizados foram desenvolvidos para dar essa efetividade que a sociedade demanda”, afirmou Gilberto Monteiro. Ele citou como exemplo o sistema desenvolvido para receber os atos de pensão e o sistema informatizado de controle dos municipios, em fase final de desenvolvimento, que é um banco de dados para o TCE examinar as prestações de contas dos gestores municipais.

“O que o TCE tem feito para prevenir a ocorrência de fraudes e irregularidades nos órgãos públicos?”, perguntou Rômulo Viegas. “O TCE tem se pautado no aspecto pedagógico da atuação do controle. Em uma visão moderna de controle externo, o TCE não é órgão sancionador, mas cooperador do agente público comprometido com a gestão”, respondeu o auditor. Ele sugeriu que o TCE implante cursos a distância para gestores municipais, pois, segundo ele, as irregularidades acontecem na maioria das vezes por desconhecimento desses gestores.

Rogério Correia criticou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) acordado entre o TCE e o Governo do Estado. Com base nesse TAG, foram aprovadas as contas das áreas de saúde e educação do governo que, segundo Correia, estariam irregulares. “Desde 2003, o governo tem computado despesas que não seriam próprias dessas áreas”, disse Correia. Nesse contexto, ele quis saber do auditor se o conselheiro do TCE faz análises técnicas ou políticas. “Vale mais a Constituição ou a vontade política do governador?”, questionou.

Em resposta, Gilberto Monteiro observou que procura pautar sua atuação por critérios técnicos. “Pela pesquisa que fiz, mais de 90% dos Estados seguem essa mesma prática. Vejo o TAG como forma de qualificar o gasto com educação. Se continuarem a computar despesas com inativos, por exemplo, o governo cumpriria o percentual mínimo com gastos em educação e saúde, determinados pela Constituição.

Currículo - O auditor é graduado em Ciências Contábeis pelo Instituto Cultural Newton Paiva. Especializou-se em Controle Externo, em 1996, pela PUC Minas. Em 1998, concluiu o curso de graduação em Direito pela Faculdade Milton Campos.

Ele ingressou no Tribunal de Contas do Estado no dia 17 de julho de 1988, após aprovação em concurso público, no cargo de contador-inspetor. O nome de Gilberto Diniz integra lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal, que se baseou no critério de merecimento, pelo exercício das atividades de auditor, para fazer a indicação. Após aprovação em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para o cargo de auditor no dia 22 de março de 2006, quando entrou em exercício.

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