Presença em Plenário poderá definir remuneração parlamentar
Assembleia designa membros da Comissão da PEC 55, que vincula vencimentos a comparecimento a sessões ordinárias.
07/08/2013 - 17:41O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião realizada nesta quarta-feira (7/8/13), designou os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/13, que acrescenta ao artigo 53 da Carta Estadual o parágrafo 8º. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, a PEC estabelece que os deputados receberão sua remuneração proporcionalmente ao comparecimento efetivo às sessões ordinárias, na forma da lei.
Além da PEC 55, na mesma reunião ordinária foram designados também os membros de outras seis comissões especiais e comunicada a desfiliação do deputado Antônio Carlos Arantes do Partido Social Cristão (PSC) e sua consequente perda da cadeira na Comissão de Ética da ALMG.
O Plenário encerrou também a fase de discussão de quatro indicações do governador para cargos da administração estadual. As matérias entram agora na fase de votação em Plenário.As indicações são as seguintes: de Antônio Maurício Fortini para compor a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG), de Fábio Caldeira Castro para o cargo de ouvidor-geral do Estado, de Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e de Mônica Maria Teixeira Coelho para o cargo de ouvidora-geral adjunta do Estado.
Veja os membros designados nesta quarta-feira para as comissões especiais:
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COMISSÃO |
MEMBROS EFETIVOS |
MEMBROS SUPLENTES |
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Comissão Especial para a PEC 55/13, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros |
João Leite (PSDB) |
Luiz Henrique (PSDB) |
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Comissão Especial de Indicação de Gilberto Pinto Monteiro Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais |
Rômulo Viegas (PSDB) |
Ana Maria Resende (PSDB) |
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Comissão Especial para Indicação de José Murilo Resende para presidência da Comissão de Educação para o Trabalho (Utramig) |
Fabiano Tolentino (PSD) |
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) |
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Comissão Especial para Indicação de Fernando Antônio Costa Iannotti para o cargo de diretor-geral da Autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) |
Luiz Humberto Carneiro (PSDB) |
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) |
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Comissão Especial de Indicação de Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis para a presidência da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) |
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) |
Lafayette de Andrada (PSDB) |
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Comissão Especial de Indicação de Alexandro Moks do Carmo para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG) |
Luiz Henrique (PSDB) |
Fred Costa (PEN) |
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Comissão Especial de Indicação de Júlio Cezar de Andrade Miranda para a presidência da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa |
Lafayette de Andrada (PSDB) |
Luiz Humberto Carneiro (PSDB) |