Armando Ziller, eleito deputado estadual em Minas Gerais, foi um dos parlamentares que tiveram o mandato cassado em 1948, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, presidente da República que aderiu à politica norte-americana de combate ao comunismo. O então filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) também faz parte de estatística do livro-relatório Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Especial dos Direitos Humanos: integra a lista dos 10 mil exilados devido à implacável perseguição aos militantes de esquerda, sindicalistas e todos aqueles que se opuseram ao regime militar.

Com o objetivo de reafirmar o princípio da pluralidade política e ideológica, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Resolução (PRE) 4.163/13, apresentado pela deputada Luzia Ferreira (PPS), que restitui simbolicamente o mandato de Armando Ziller. Transformado na Resolução 5.437, o texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), no dia 13 de julho deste ano.

A solenidade de restituição do mandato será realizada nesta quarta-feira (18/9/13), no Plenário, e contará com a presença de seus familiares. O filho, Arnaldo Ziller, diz que a família recebeu a proposição com imensa satisfação. “Tem coisas que não se recuperam. A carreira política do meu pai foi interrompida e ele não pôde retomá-la por muitos anos. Mas será importante presenciar o reconhecimento de sua atuação e o resgate de sua memória”, afirma.

A história de militância e resistência de Armando Ziller se confunde com o percurso do próprio PCB, sigla pela qual se elegeu em 1947. No ano seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o registro da legenda, o que propiciou a extinção dos mandatos de todos aqueles que foram eleitos por ela. Também foi vítima do ato antidemocrático Luís Carlos Prestes, uma das principais lideranças do movimento comunista no Brasil e que exercia, no período, o cargo de senador.

Mais tarde, Armando Ziller ainda foi obrigado pela truculência dos “anos de chumbo” a exilar-se por 17 anos. Quando o golpe de 1964 foi deflagrado, ele participava do Congresso da Federação Sindical Mundial na Europa. Como a ascensão da ditadura representava grande ameaça aos militantes de esquerda e do movimento sindicalista, viu-se impelido a permanecer em Praga, então capital da Tchecoslováquia, só voltando ao Brasil em 1980, após a anistia.

Para a deputada Luzia Ferreira, a restituição do mandato não só representa o repúdio da ALMG em relação à atitude autoritária da época, como também formaliza a sua necessária reparação. “Ziller foi o mais expressivo dirigente sindical de seu tempo. Era um ser humano admirável e não poderia ter sido punido por seus pensamentos e ideais. Ele foi cassado pelo simples fato de ser comunista”, ressalta.

A parlamentar lembra os anos de convivência com o ex-deputado do PCB. Ela conta que ingressou no partido em 1982, dois anos depois de Ziller ter retornado do exílio. “Naquele momento a legenda ainda se encontrava na clandestinidade. Vivíamos tempos difíceis, mas Ziller continuou fiel aos princípios nos quais acreditava. Vamos, finalmente, corrigir uma injustiça”, salienta a deputada.

Cassação se deu em plena “democracia”

O período histórico conhecido como Estado Novo, comandado por Getúlio Vargas, tinha caráter centralizador e autoritário. A Constituição getulista de 1937 suprimiu a liberdade partidária, a independência entre os três Poderes e o próprio federalismo. O Congresso Nacional foi fechado, os prefeitos passaram a ser nomeados pelos governadores e esses, por sua vez, pelo presidente da República. Com o fim da Era Vargas em 1945, foram realizadas eleições no País.

Eurico Gaspar Dutra, militar e ex-ministro da Guerra de Getúlio Vargas, foi eleito presidente da República. Embora o Brasil estivesse vivenciando a reabertura da democracia, o governo Dutra engajou-se na guerra fria, cortando relações com a então União Soviética. Exerceu pressão sobre a Justiça Eleitoral para que o Partido Comunista fosse considerado ilegal. Além de ser responsável pelo fechamento da legenda e pela cassação dos mandatos de seus filiados, o presidente também fechou sindicatos e aprisionou líderes sindicais.

Como único representante do Partido Comunista Brasileiro na ALMG, o deputado Armando Ziller foi cassado em 10 de janeiro de 1948, em pleno recesso parlamentar. A decisão foi tomada por comissão permanente que representava a Casa neste período. Com o telegrama do presidente do Tribunal Superior Eleitoral sobre a mesa, que comunicava o cancelamento do registro do PCB, a comissão anunciou a extinção do mandato de Armando Ziller e de seus suplentes. O deputado ainda tentou aprovar proposição solicitando aos membros do Parlamento o reexame da questão, com o argumento de que o ato feria a Constituição Federal então vigente. Mas a “última cartada” não obteve sucesso.

Embora a determinação do TSE tenha sido cumprida como em todos os demais Estados, “Minas vivia um ambiente menos hostil”, segundo Arnaldo Ziller. Ele acredita que os deputados mineiros não queriam a cassação de seu pai. De acordo com Arnaldo, o representante do PCB na ALMG era muito querido entre os parlamentares e considerado um político inteligente, racional, capaz de dialogar e de fazer uma oposição construtiva.

O próprio Armando Ziller, em depoimento a historiadores da Assembleia em 1992, disse que era, em geral, “benquisto”, mas que o fato já estava dado como consumado e que a reação contrária ao ato seria fatalmente repreendida. Na sua avaliação, isso explica o porquê de poucos parlamentares terem se manisfestado sobre sua cassação. Ele contou que os poucos que o fizeram, restringiram-se ao âmbito pessoal. "A situação estava tensa e a gente reconhece que era difícil querer que os amigos se arriscassem por alguma coisa”.

Ziller não voltou à Assembleia depois de cassado. O seu nome e a sua memória retornaram ao Parlamento quando foi publicado o depoimento que concedeu à equipe de historiadores da ALMG. “O volume foi lançado após seu falecimento, em evento que teve o significado de uma reparação histórica ao primeiro representante das forças de esquerda que tomou assento na Casa”, relatam os professores Otávio Dulci e Maria Auxiliadora de Faria, da UFMG, na obra 170 anos de Legislativo Mineiro, compilação de extensa pesquisa realizada desde 1835 e publicada em dezembro de 2005.

A próxima matéria da série sobre a restituição do mandato a Armando Ziller será publicada na terça-feira (17).