A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (9/7/13) requerimentos para convidar representantes das empresas de telefonia a prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados. O convite será encaminhado às empresas Vivo Regional Minas, Oi, Claro, Tim e CTBC/Algar Telecom.

Com a mesma finalidade, também serão convidados representantes de diversos órgãos: da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, da Associação Mineira de Municípios, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), da Teleco Comunicação e do Sinditelebrasil.

Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e do Procon Municipal de Belo Horizonte também serão convidados.

O relator da CPI, deputado João Leite (PSDB), ressaltou que em apenas 117 municípios de Minas Gerais há Procon e que a venda do serviço de telefonia muitas vezes acontece sem que haja a disponibilidade do atendimento para reclamação.

Ele propôs um projeto de lei pedindo a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de telefonia de terem postos de atendimento presenciais em municípios mineiros com mais de 20 mil habitantes. O texto solicita que seja um escritório ou loja com endereço fixo, para receber os usuários e clientes. Há a exigência, ainda, de que os atendimentos sejam feitos em, no máximo, 30 minutos e com senhas numeradas e com data e horário de chegada do cliente.

O parlamentar também pediu a realização de visitas aos deputados da CPI da Telefonia no Paraná e no Rio Grande do Sul.

CPI da Telefonia – A Comissão Parlamentar de Inquérito iniciou suas atividades em 14 de junho deste ano. Ela tem o prazo de 120 dias para apurar como fato determinado a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado de Minas Gerais.

São também seus objetivos apurar a falta de investimento e defasagem tecnológica, a existência de áreas com coberturas, mas sem sinal ou com sinal deficiente, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação na transmissão de dados, forma de cobrança, resolutividade dos serviços de centrais de atendimento ou call center na solução das reclamações dos consumidores.

O presidente da CPI é o deputado Zé Maia (PSDB). O vice-presidente é o deputado Ulysses Gomes (PT) e o relator é o deputado João Leite (PSDB). Completam a Comissão os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Romel Anizio (PP) e Sargento Rodrigues (PDT).

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