O Projeto de Lei (PL) 243/11, que institui o Dia de Combate ao Crack no Estado de Minas Gerais, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Marques Abreu (PTB), opinou pela aprovação do texto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião desta terça-feira (9/7/13). A matéria, agora, está pronta para o Plenário em turno único.

De autoria do deputado Elismar Prado (PT), o projeto determina que o poder público promova eventos, tais como palestras e debates sobre o combate ao crack, para fins de conscientização da população. Originalmente, foi proposta a data de 19 de outubro, mas a Comissão de Constituição de Justiça apresentou a emenda n°1 solicitando a alteração para o dia 26 de junho. A sugestão se deu tendo em vista que o dia coincide com a Semana Estadual de Prevenção às Drogas, celebrada, anualmente, entre os dias 19 e 26 de junho.

Para o relator, a realização de eventos para conscientizar a população sobre os malefícios do consumo do crack, poderá contribuir para a redução do uso.

Requerimentos – Foram aprovados, ainda, dois requerimentos de audiências públicas. O primeiro deles, do deputado Braulio Braz (PTB), solicita que a comissão discuta, em Muriaé (Zona da Mata), alternativas de enfrentamento ao problema causado pelas drogas no município e região. O parlamentar ressalta a importância de propor políticas voltadas ao enfrentamento do crack e outras drogas na região, e o aprimoramento dos programas do governo nesse sentido.

O segundo requerimento, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), pede audiência em Januária (Norte de Minas), a fim de discutir os altos índices de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas, na região. Segundo o parlamentar, a violência está diretamente ligada ao consumo de drogas. “É necessário discutir ações concretas de combate as drogas na microrregião, projetos que visam prevenir a entrada dos jovens no mundo dos entorpecentes, atividades educacionais e outras formas de viabilizarmos a diminuição da criminalidade na região”, destacou.

Consulte o resultado da reunião.