O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu mais 99 mil assinaturas para a Campanha Assine + Saúde. Com esse montante, o Legislativo mineiro alcançou o marco de 588.065 assinaturas em prol de projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a investir, no mínimo, 10% de sua receita corrente bruta para saúde. As contribuições foram entregues, nesta terça-feira (9/7/13), durante solenidade realizada no Salão Nobre, com parceiros da campanha.

Na abertura da reunião, Dinis Pinheiro destacou que o desejo do cidadão por melhorias para a saúde fez com que a ALMG quebrasse tabus e buscasse ampliar a destinação de recursos para a área. Como resultado, hoje, Minas Gerais é o Estado com maior volume de coleta de assinaturas. Essa grande quantidade representa, na opinião do parlamentar, que “a voz das ruas é a voz da Assembleia de Minas”. Dinis expressou, ainda, que essa conquista serve de incentivo, de esperança e de estímulo para que o Parlamento possa ser, cada vez mais, exemplar, transparente e trabalhador. “Estamos aqui para melhorar a vida das pessoas, sobretudo, das mais carentes”, disse.

Esses anseios da sociedade pela ampliação dos investimentos também foram apontados pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB). O parlamentar ressaltou que o Legislativo atua na campanha há cerca de 1 ano e 3 meses, o que demonstra sua sintonia com o povo brasileiro.

O parlamentar lamentou que o Congresso Nacional ainda não tenha aprovado o projeto para a ampliação dos recursos, já que, na sua opinião, o problema da saúde vem se agravando a cada dia. Já sobre as decisões do governo federal para melhorar o atendimento à população brasileira, o deputado defendeu que a saúde necessita de medidas mais fortes e expressivas. Mosconi disse não ser fácil encontrar soluções, mas que, sem o financiamento adequado, fica impossível.

O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Lopes Ferreira, também destacou o financiamento como o principal problema da saúde no País. Na opinião dele, embora falte médicos em algumas regiões, o principal desafio é a falta de recursos, além da má gestão e da corrupção.

Durante a reunião, o prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro Neto (PP), também opinou que a aprovação do projeto de lei é a maior esperança de uma saúde pública melhor já que, hoje, os municípios investem muito mais do que o exigido pela Constituição. Segundo o prefeito, Ibirité, por exemplo, investe 30% em saúde, sendo que o mínimo constitucional é de 10%.

Já o deputado Pompilio Canavez (PT) defendeu o aumento do número de médicos, ao relatar suas dificuldades em realizar contratações quando exercia o cargo de prefeito. Por esse motivo, Pompilio acredita que as medidas anunciadas pelo Governo Federal de que os médicos trabalhem por dois anos no SUS pe válida. “É preciso mais médicos e que elem estejam próximos à população”, disse.

Papel de Minas foi destacado durante a reunião

A conquista de Minas ao ser o Estado a recolher o maior número de assinaturas também foi destacada por vários parceiros e autoridades. Representantes de diversos segmentos, tais como sindicatos, associações e de 20 municípios estiveram presentes durante a solenidade para entregar mais assinaturas.

Para o diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e membro do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, embora o Governo Federal tenha regulamentado a Emenda Constitucional 29, o principal problema não foi resolvido: o financiamento. Por esse motivo, ele entende que a atuação dos mineiros representa uma importante contribuição para a nação. Além disso, Ronald destacou que foram alcançadas 1,5 milhão de assinaturas, mas o desafio é alcançar 2 milhões. Além disso, ele disse que o movimento espera auditar, até agosto, as contribuições para que elas possam ser levadas ao Congresso Nacional.

Essa opinião foi compartilhada pelo deputado federal Toninho Pinheiro (PP). Para o parlamentar, é de grande importância o papel de Minas na luta pelo aumento dos investimentos, pois a população mais humilde também merece ter atendimento com qualidade. “Hoje ninguém aguenta mais a falta de médicos e remédios. O Brasil deve reconhecer o que Minas está fazendo pela melhoria da saúde”, disse. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) também falou sobre o orgulho de presenciar a participação da sociedade nessa luta. “É muito importante levarmos milhares de assinaturas e que a Assembleia assuma esse papel de facilitar a ação, permitindo, portanto, que o povo mineiro assuma a condição de sujeito dessa história”, disse.

Da mesma forma, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Saúde, André Luiz de Oliveira, pontuou que “Minas Gerais dá um exemplo para a população brasileira” ao conseguir reunir todos os 853 municípios em prol da campanha. André destacou, ainda, a importância do projeto de lei que, ao ser aprovado, será o sexto de iniciativa popular do Brasil.

Os deputados Celinho do Sinttrocel (PcdoB) e Liza Prado (PSB) também pontuaram a importância da participação dos mineiros nessa conquista por 588 mil assinaturas. “Nós precisamos de medidas urgentes. A população não vai aceitar de olhos fechados um péssimo atendimento”, defendeu Liza Prado.