Vários requerimentos solicitando informações e providências a diversas autoridades foram aprovados na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (2/7/13). Só da Comissão da Pessoa com Deficiência foram aprovados seis pedidos de informações, dirigidos ao presidente da Empresa de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), relativos a política de acessibilidade da empresa, entre outros aspectos.

A comissão requer informações sobre: grupos beneficiados com a gratuidade do transporte municipal, com número de pessoas e gastos por grupo; percentual de gastos em relação aos totais da empresa e ao lucro líquido (com envio da planilha de custos); percentual de ônibus, em perfeito funcionamento, adaptados às pessoas com deficiência, com quadro de horário de circulação desses veículos; disponibilidade de treinamento a motoristas e trocadores para operação dos equipamentos nesses ônibus; procedimento e periodicidade da fiscalização dos equipamentos e percentual de ônibus com elevadores defeituosos.

A mesma comissão também solicitou ao presidente da BHTrans informações sobre: o número de pessoas com deficiência contratadas pela empresa; o quantitativo de cartões Bhbus destinados às pessoas com deficiência nos últimos cinco anos, bem como o número de cartões recolhidos por ano e o de cartões válidos.

Já ao presidente da Rede de Supermercados Epa, a comissão pede informações sobre o número de pessoas com deficiência contratadas por unidade e o de unidades com acessos para esse grupo. E por fim, é solicitado ao presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG informações sobre dia e horário de suas reuniões ordinárias.

Comissão das Águas - Dois requerimentos aprovados são de autoria da Comissão Extraordinária das Águas. Ela solicita ao ministro da Integração Nacional e ao presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) informações sobre os planos de construção de barragens de regularização de vazão na calha dos Rios Paracatu, Urucuia, Velhas e Carinhanha, com o objetivo de assegurar a disponibilidade de água para transposição do Rio São Francisco. Também solicita ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações sobre a demanda de água para abastecimento público nos assentamentos de reforma agrária no Estado.

A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas teve aprovados dois requerimentos solicitando à Fifa a realização de duas campanhas de conscientização. A primeira abordaria a incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a direção veicular. E a segunda teria o tema “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”, com especial atenção à questão do enfrentamento ao crack e outras drogas.

Já a Comissão de Meio Ambiente solicita ao prefeito de Monte Carmelo (Alto Paranaíba) informações sobre providências adotadas em relação aos processos administrativos nºs 848/13 e 849/2013, requeridos por Sabina Donizete Araújo, que manifesta indignação com a atividade da empresa Aldo Messias Pinto, no município.

A deputada Liza Prado (PSB) solicita ao diretor-geral da Anatel esclarecimentos sobre denúncia veiculada no jornal O Tempo, de que 40% dos telefones públicos de Belo Horizonte não estão funcionando.

Indicações – Também na reunião, a deputada Ana Maria Resende (PSDB) foi indicada para vice-líder do Bloco Transparência e Resultado. A indicação foi feita pelo líder do bloco, deputado Lafayette de Andrada (PSDB). Já o deputado Tiago Ulisses (PV), líder do Bloco Avança Minas, indicou o colega Rômulo Veneroso (PV) para membro efetivo da Comissão Especial da Dívida Pública, na vaga do ex-deputado Délio Malheiros (PV). E por fim, Sávio Souza Cruz (PMDB), líder do Bloco Minas sem Censura, indicou Adalclever Lopes e Ivair Nogueira, ambos do seu partido, para membro efetivo e suplente, respectivamente, da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11. Eles entram nas vagas dos ex-deputados Bruno Siqueira e Antônio Júlio, também do PMDB, que se tornaram prefeitos. A PEC 3/11, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), inclui dispositivo que proíbe a deliberação da ALMG mediante voto secreto, salvo em algumas hipóteses.

Redação final – Foi também aprovado em redação final o Projeto de Lei (PL) 3.893/13, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. O PL 3.893/13 segue agora para sanção do governador.

Reunião especial – Foi também aprovado requerimento do deputado Rômulo Viegas (PSDB) e outros, de Reunião Especial de Plenário para homenagear São João del-Rei (Região Central do Estado), pelos 300 anos do município.

Consulte o resultado da reunião.