O Projeto de Lei (PL) 3.754/13, que aumenta o percentual do repasse do ICMS para ações esportivas dos municípios, recebeu parecer favorável da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião realizada nesta terça-feira (11/6/13). A proposição, de autoria do deputado Braulio Braz (PTB), segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Segundo o relator, deputado Tenente Lúcio (PDT), o crescimento do número de municípios que desenvolvem projetos ligados à área esportiva e, consequentemente, que recebem o valor proveniente da arrecadação do ICMS justifica o aumento do valor destinado a esse tipo de projeto. Além disso, para ele, com a realização de grandes eventos esportivos em Minas, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, as cidades serão mais estimuladas a realizar ações ligadas à prática de esportes.

Em seu parecer, o parlamentar relembrou, ainda, audiência pública realizada pela comissão para discutir o tema. No encontro, realizado no dia 28 de maio, os representantes da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude e da Secretaria de Estado da Fazenda apoiaram a mudança prevista no projeto.

Entenda o projeto - O Projeto de Lei 3.754/13 altera o anexo I da Lei 18.030, de 2009, que trata da distribuição da parcela da receita do ICMS para os municípios. Assim, o critério “esportes” para a definição do repasse sobe de 0,1% para 1%. Em compensação, é sugerida a redução dos percentuais de outros critérios: a “área geográfica” cai de 1% para 0,8%; “população” passa de 2,7% para 2,5%; e “cota mínima” é reduzida de 5,5% para 5%.

O projeto já recebeu parecer em 1º turno pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça.

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