O Projeto de Lei (PL) 3.948/13, que prevê a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), das fundações educacionais de ensino superior a ela associadas, será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As discussões serão realizadas na quarta-feira (12/6/13), às 16 horas, no Teatro, e servirão de subsídio para a elaboração do parecer sobre o projeto pela comissão.

De acordo com o PL 3.948/13, de autoria do governador Antonio Anastasia, serão incorporadas fundações públicas de direito privado criadas antes de 1989, ano da promulgação da Constituição Estadual, e que escolheram permanecer vinculadas à Uemg. Os alunos matriculados nessas instituições, caso o projeto seja aprovado, serão automaticamente transferidos para a universidade.

Para o deputado Luiz Henrique (PSDB), um dos autores do requerimento para a audiência pública, o projeto é positivo e permitirá melhorias no atendimento à população. “Uma vez declarada a absorção, a Uemg poderá contratar pessoal por tempo determinado para manutenção de serviço público essencial e deverá promover estudos para a realização de concurso público para atender a demanda de pessoal nas fundações associadas, o que vai gerar, ainda, emprego e renda para as regiões”, afirmou.

Além do parlamentar, também foram coautores do requerimento os deputados Duarte Bechir (PSD), Célio Moreira (PSDB), Elismar Prado (PT), Bosco (PTdoB) e a deputada Maria Tereza Lara (PT).

Convidados – Foram convidados para participar da audiência o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues; o reitor da Uemg, Dijon Moraes Junior; o presidente da Fundação de Ensino Superior de Passos, Fábio Pimenta Esper Kallas; a presidente da Fundação Educacional de Ituiutaba, Lázara Maria Alves Moraes de Souza; o presidente da Fundação Fafile de Carangola, Braz Antônio Pereira Cosenza; o presidente da Fundação Educacional de Divinópolis, Gilson Soares; a presidente da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha em Diamantina, Silvana Regina Paslauski, e a interventora da Fundação Cultural Campanha da Princesa, Joana Beatriz Barros Pereira.