A Campanha Assine + Saúde realizou, nesta segunda-feira (3/6/13), mais uma atividade em defesa da apresentação de um projeto de lei no Congresso Nacional solicitando o repasse de no mínimo 10% da receita da União para a saúde. Desta vez, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e o presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), estiveram no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, para um encontro com dirigentes e representantes de associações microrregionais de municípios. Também participaram os deputados Pinduca Ferreira (PP), Pompilio Canavez (PT), Duilio de Castro (PMN) e Bonifácio Mourão (PSDB).

Para que o projeto de lei possa ser apresentado, são necessárias 1,5 milhão de adesões em pelo menos cinco Estados, e cada um deve contribuir com, no mínimo, 43 mil assinaturas. Como ressaltou o deputado Carlos Mosconi, até o momento já foram contabilizadas 1,25 milhão, sendo que o Estado de Minas Gerais foi responsável por 500 mil adesões. Na opinião de Mosconi, a campanha Assine + Saúde tem sido um êxito, superando todas as expectativas.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, também destacou a participação do Estado nesta coleta de assinaturas, sendo o ente federado que mais conseguiu adesões. “Esse esforço de Minas será coroado agora com a participação dos municípios e prefeitos”, destacou Dinis Pinheiro. Para o vice-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, a campanha Assine + Saúde é um exemplo concreto de como a ALMG coloca o cidadão em primeiro lugar. "Resultado disso é que Minas praticamente garantiu um terço das assinaturas necessárias", afirmou.

A subsecretária de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Beatriz Morais de Sá Rabelo Correia, sugeriu que cada associação instruísse os municípios da qual fazem parte para colher assinaturas e encaminhá-las à Assembleia. O deputado Carlos Mosconi sugeriu que cada associação colhesse cerca de 10 mil assinaturas até o início de setembro.

Lançada campanha para desenvolvimento local

Durante o encontro, o vice-presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Helvecio, lançou a campanha “Planejamento e Desenvolvimento local”, que terá a parceria da ALMG. Esse movimento quer demonstrar a importância da implementação da Lei Complementar Federal 123, de 2006, como política pública de desenvolvimento local. Neste sentido, para que o município se beneficie, é necessária a edição de uma lei municipal que determine a utilização das prerrogativas das compras públicas pelas pequenas e micro empresas.

Sebastião Helvecio demonstrou que ao longo do exercício de 2012 as prefeituras mineiras compraram cerca de R$ 1,45 bilhão de empresas localizadas fora de Minas. Segundo ele, um dos objetivos da aplicação da norma é que os recursos fiquem nos municípios mineiros. Para isso, a ideia é capacitar o empreendedor mineiro para ocupar este espaço e também o poder municipal, para estabelecer a lei onde ela não existe e utilizá-la na sua plenitude onde ela já existe .

Programação da Caravana da Saúde

A caravana da saúde está cumprindo uma extensa agenda no interior neste primeiro semestre. Já receberam a caravana as cidades de Passa Quatro e Pouso Alegre, no Sul de Minas; Rio Casca, na Zona da Mata; Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Itamarandiba, Águas Formosas e Almenara, no Vale do Jequitinhonha. As próximas paradas são em Conceição das Alagoas (Triângulo Mineiro), no dia 6/6; Nepomuceno (Sul de Minas), no dia 10/6; Paraopeba (Região Central), no dia 12/6; Ipatinga (Vale do Aço), no dia 2/7; Alfenas (Sul de Minas), no dia 8/7, e Manhuaçu (Zona da Mata), no dia 11/7.

Assinaturas - Além da participação nos dias do evento, todo cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário padrão disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).