Um dos primeiros sistemas rodoviários do mundo foi projetado na década de 1930 em Nova York, uma enorme e avançada malha de rodovias projetada com capacidade para mais de 20 anos. Contudo, 18 meses depois de inaugurada, sua capacidade havia sido atingida. Decidiram, então, ampliá-la, mas de novo foi atingida rapidamente. A lição que se pode tirar desse caso é que não importa quantas rodovias sejam construídas, elas sempre atingirão sua capacidade máxima. Essa história é contada em uma publicação da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP, Cadernos temáticos, Sistemas Inteligentes de Transportes, 2012).

Assim, conclui a ANTP, o novo paradigma em infraestrutura de transportes se baseia não apenas em investir trilhões de dólares em concreto, mas também em tornar a infraestrutura existente mais eficiente, inteligente e interligada. Inclui também, cabe acrescentar, um olhar voltado à educação para o trânsito. Esse é um dos temas discutidos no Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes. O evento, formatado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), abordou o assunto, que também é tratado em série de matérias.

Que tipo de ações podem ser desenvolvidos na área de educação para melhorar a mobilidade urbana? Para a psicóloga e coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Rosely Fantoni, primeiramente é importante que toda a cidade esteja preparada e propicie às pessoas condições para se deslocar no espaço urbano e realizar atividades cotidianas em tempo considerado ideal, de modo confortável e seguro. As calçadas devem possuir piso adequado, seguro, sem buracos ou obstáculos, por exemplo.

“A educação orienta, informa e prepara o indivíduo para utilizar e preservar o espaço público, respeitando também o direito do outro. Bons exemplos em casa, orientação e informação repassadas na escola, campanhas permanentes e o apoio da sociedade são fundamentais para que a sociedade não só se desloque e aproveite de forma segura o espaço público, mas também cobre das autoridades constituídas o seu direito de ir e vir”, diz Rosely, que acumula outros títulos que a credenciam a falar do assunto. Ela também é membro titular da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania do Conselho Nacional de Trânsito, especialista em Psicologia de Trânsito e mestranda em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência pela Faculdade de Medicina da UFMG.

A coordenadora conta que o DER-MG, órgão encarregado da construção, manutenção e operação de rodovias, inovou ao fazer a integração da educação para o trânsito dentro de sua proposta de ação. Isso permitiu uma atuação conjunta com a engenharia, a fiscalização e a operação e aproximou o órgão ainda mais da sociedade, de acordo com ela. “Atuamos desde 1989 com um programa permanente de educação para o trânsito e conseguimos, num esforço conjunto, que as atividades que acontecem em todo o Estado integrem não só os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito como, também, organizações não-governamentais, parceiros e comunidade”, afirma.

Rosely destaca que algumas experiências mudaram a forma de atuação da Gerência de Educação para o Trânsito. Ela cita como exemplo o trabalho de educação para o trânsito desenvolvido nas cidades contempladas pelo programa Proacesso, coordenado pelo DER-MG. Essa ação de pavimentação de ligações e acessos rodoviários aos municípios tem como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e precária conexão com a rede viária principal, por meio da melhoria e pavimentação da infraestrutura rodoviária de acesso.

“A partir do início das obras do Proacesso, começamos um trabalho de acompanhamento da comunidade, que é contemplada com um programa de orientação e capacitação de professores e formadores de opinião, que preparam os usuários da via para receberem o asfalto com maior atenção aos cuidados que devem ter a partir da pavimentação da estrada. É um trabalho preventivo inovador, que contribuiu significativamente para a redução de possíveis acidentes que poderiam ocorrer sem o preparo da comunidade”, observa.

Detran defende educação para o trânsito

O acidente de trânsito, hoje em dia, é algo previsível, pois, em sua maioria, está intimamente ligado à questão comportamental. Os índices são alarmantes, tratando-se de questão de urgência social. A opinião é da coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-MG, Maria Cecília Lopes de Abreu. “Dentro desse contexto, a reversão do número e da gravidade dos acidentes de trânsito ocorrerá efetivamente por meio da introdução do tema transversal trânsito, a ser trabalhado de forma interdisciplinar no projeto pedagógico das escolas de educação básica do Estado”, avalia.

Segundo Maria Cecília, a educação para o trânsito ultrapassa a mera transmissão de informações. Seu foco central é o desenvolvimento de valores, comportamentos e atitudes cidadãs no trânsito. Portanto, não se limita a eventos esporádicos e ações descoordenadas. Pressupõe um processo de aprendizagem continuada, utilizando metodologias diversas visando a atingir diferentes faixas etárias e público diferenciado.

“Assim, o aprofundamento e a exploração do tema trânsito como uma prática educativa cotidiana não significa a inclusão de matérias ou disciplinas específicas, mas permearão todo o currículo nos diferentes níveis e modalidades de ensino, ajustando-se, por isso, à idade do estudante e ao nível de aprendizagem”, observa a coordenadora do Detran-MG, que oferece, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o curso de capacitação de educadores de trânsito.

Ela defende que o tema trânsito integre de forma obrigatória o projeto pedagógico de todas as escolas da rede pública de Minas Gerais, envolvendo o conjunto dos professores de cada educandário. “Sem essa obrigatoriedade, o ensino do tema trânsito, não eleito nos Parâmetros Curriculares Nacionais como tema transversal, fica a critério de cada escola, contemplado de maneira casual por um número reduzido de professores no universo escolar, cujo ensinamento não permite realmente fomentar comportamentos, desenvolver atitudes e potencializar valores”, completa.

Para Maria Cecília, ações educativas destinadas às escolas devem estar voltadas para pedestres e ciclistas, que representam o público-alvo das escolas de educação infantil, educação básica e ensino médio. Rosely Fantoni concorda e complementa: “ A escola tem papel importante na orientação da criança como pedestre, ciclista e passageiro. O foco jamais deve ser o de formar futuros motoristas”.

Rosely entende que não é necessária a existência de uma disciplina para que o conteúdo “trânsito” possa ser trabalhado na escola. A portaria do Denatran nº 147, de 2009, define as diretrizes nacionais da educação para o trânsito e orienta como trabalhar com o tema na escola de forma transversal. “Um dos fatores que dificultam trabalhar trânsito como tema transversal é a necessidade de capacitar o professor para essa proposta”, ressalta.

De acordo com a coordenadora do DER-MG, o educador desconhece a importância do tema e pensa que, porque não possui carteira de habilitação, não está habilitado a ensinar os cuidados que a criança deve ter para ter sua integridade física preservada. “A relevância do tema pode ser justificada com dados do Ministério da Saúde, que apontam os acidentes de trânsito como a principal causa de morte por fatores externos na faixa etária dos 5 aos 14 anos”, frisa.

Acidentes de trânsito são problema de saúde pública

Menos da metade dos países dispõe de uma legislação para combater os fatores de risco nas estradas. Como o Brasil está nesse contexto? “A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou uma pesquisa realizada em 178 países, nos quais verificou o alarmante aumento do número de mortos no trânsito”, informa Rosely. Segundo ela, ferimentos causados por acidentes de trânsito são um problema de saúde pública, principalmente nos países de média e baixa renda.

Pesquisa da OMS indica que morrem no mundo cerca de 1,3 milhão de pessoas todos os anos por causa da violência do trânsito, enquanto 20 a 50 milhões ficam feridas. Segundo a pesquisa, cinco fatores de risco deveriam ser trabalhados pelos países objetivando reverter o número de mortos no trânsito: velocidade, álcool, cinto de segurança, uso do capacete e utilização de dispositivos de segurança para o transporte de crianças. “O Brasil possui legislação que regulamenta todos esses cinco fatores. A grande questão em nosso país é fazer valer o que determina a lei. Neste ponto sofremos com a dificuldade de fiscalização e punição rápida e eficaz daqueles cidadãos que insistem em descumprir as normas”, afirma Rosely.

Ela completa o raciocínio com uma constatação: “A criação de uma agência nacional de segurança do trânsito é considerada como fundamental e estratégica para que o País possa desenvolver um planejamento, integre os diversos órgãos envolvidos e desenvolva ações que objetivem a redução dos acidentes e vítimas no trânsito. Infelizmente o Brasil não dispõe deste instrumento claramente designado e com poderes”.