Durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (15/5/13), foi comunicada a decisão da Mesa de alterar a composição da Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul. A comissão, criada em 2011, será composta pelos deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), coordenador; Gustavo Valadares (PSD), Tiago Ulisses (PV), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).

Foram designados ainda membros de outras comissões. A Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação para presidência da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) terá os seguintes parlamentares: efetivos, João Leite (PSDB), João Vítor Xavier (PSDB), Tiago Ulisses (PV), André Quintão (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB); e suplentes, Rômulo Viegas (PSDB), Duarte Bechir (PSD), Romel Anízio (PP), Maria Tereza Lara (PT) e Adalclever Lopes (PMDB).

Já a Comissão Especial para emitir parecer sobre as Propostas de Emendas à Constituição 51 e 52, de 2013 terá os seguintes membros: efetivos, Carlos Mosconi (PSDB), Luiz Henrique (PSDB), Duilio de Castro (PMN), Elismar Prado (PT), Adalclever Lopes (PMDB); e suplentes, Glaycon Franco (PRTB), Dr. Wilson Batista (PSD), Rosângela Reis (PV), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB).

Do deputado Pinduca Ferreira (PP), a PEC 51/13 autoriza às pessoas físicas e associações privadas a prestação de serviço de transporte não-remunerado de doentes para hospitais e clínicas. Também tendo como primeiro signatário o deputado Pinduca Ferreira, a PEC 52/13 propõe que a assistência à saúde seja dever do Estado e dos membros de poder titulares de mandato eletivo, inclusive o transporte de doentes.

Também na reunião, foi lido comunicado do deputado João Vítor Xavier, informando sua filiação ao PSDB a partir de 27/4/13.

Jornalistas de Ipatinga - Durante a reunião, o deputado Durval Ângelo (PT) foi ao microfone para tratar da conclusão dos inquéritos referente aos assassinatos de dois jornalistas de Ipatinga, Rodrigo Neto e Walgney Carvalho.

Durval, que concedeu entrevista coletiva na Sala de Imprensa da ALMG logo depois, adiantou que foram indiciados pela Corregedoria de Polícia Civil, com base nos inquéritos, o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Werley Araújo, também investigador de polícia, e o delegado de Polícia local Carlos Balmant de Paula, entre outros.

O parlamentar anunciou que vai solicitar o imediato afastamento desses envolvidos ao governador do Estado, à Câmara de Ipatinga e ao chefe da Polícia Civil, Cylton da Matta.

Publicidade do Sindfisco - Já o deputado Rogério Correia destacou que vai apresentar requerimento à Mesa da Assembleia para que solicite ao Governo de Minas que divulgue seus gastos com publicidade.

De acordo com Correia, o governo entrou na Justiça contra o Sindicato dos Fiscais do Estado (Sindfisco). O Estado estaria exigindo que a entidade pare de veicular publicidade em que a categoria reivindica concurso público e tributação mais justa por parte do Estado, e ainda denuncia benefícios fiscais concedidos. Também segundo o deputado, o governo pede que a Justiça multe o Sindfisco em R$ 10 mil por cada veiculação da peça publicitária. “O governo de Minas, não satisfeito com opinião diferente da sua, quer calar a voz do sindicato”, apontou.

Consulte o resultado da reunião.