ALMG constitui duas novas Comissões Parlamentares Especiais
As novas comissões vão emitir parecer sobre a indicação para diretor-geral do ITER e sobre a PEC 53, que trata do SUS.
08/05/2013 - 16:35A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acaba de constituir duas novas Comissões Especiais para emitirem pareceres sobre: a Indicação 75/13, para diretor-geral do Instituto de Terras do Estado (ITER), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/13. Os nomes dos deputados designados para as duas novas comissões foram anunciados na tarde desta quarta-feira (8/5/13), durante Reunião Ordinária do Plenário.
De autoria do deputado Pinduca Ferreira (PP) e outros, a PEC 53 acrescenta parágrafo ao artigo 189 da Constituição do Estado, propondo que, no caso de ordem judicial para realização de despesas de compra de medicamentos, despesas médico-hospitalares e de internação a serem custeados pelos municípios, o Estado obrigatoriamente participará com 75% do valor.
A Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Indicação do diretor-geral do ITER ficou assim constituída:
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Efetivos |
Suplentes |
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Bloco Transparência e Resultado |
Deputado Luiz Henrique (PSDB) e deputada Ana Maria Resende (PSDB) |
Deputados Rômulo Viegas (PSDB) e Glaycon Franco (PRTB) |
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Bloco Avança Minas |
Deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) |
Deputado Anselmo José Domingos (PTC) |
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PT |
Deputado Rogério Correia |
Deputado Pompilio Canavez |
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PDT |
Deputado Carlos Pimenta |
Deputado Tenente Lúcio |
A Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53/13 foi formada pelos seguintes deputados:
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Efetivos |
Suplentes |
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Bloco Transparência e Resultado |
Deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Luiz Henrique (PSDB) |
Deputados Glaycon Franco (PRTB) e Doutor Wilson Batista (PSD) |
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Bloco Avança Minas |
Deputados Romel Anízio (PP) e Rômulo Veneroso (PV) |
Deputados Tiago Ulisses (PV) e Inácio Franco (PV) |
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PDT |
Deputado Carlos Pimenta |
Deputado Sargento Rodrigues |