Verificar o cumprimento dos dispositivos da Lei 18.031, que trata do destino final de resíduos industriais, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2009, sobretudo os novos artigos acrescentados após longa discussão ao longo de 2011, que passaram a vigorar em janeiro do ano passado (Lei 20.011, de 2012). Esse foi o objetivo da visita promovida nesta quarta-feira (8/5/13) pelos deputados da Comissão de Meio Ambiente às instalações da Usiminas, em Ipatinga, no Vale do Aço.

O presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), e o deputado Ivair Nogueira (PMDB) foram recebidos pela diretoria da usina de Ipatinga, ouviram o compromisso do cumprimento da legislação ambiental e a promessa de que, tão logo estejam disponíveis, novas tecnologias serão adotadas para minimizar o impacto ao meio ambiente.

A Lei 18.031, de 2009, instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Os artigos que entraram em vigor em janeiro do ano passado trataram da destinação dos resíduos perigosos, que vinham se acumulando nas indústrias. Foi fixado o prazo de 180 dias para que as indústrias dessem uma destinação final aos novos resíduos gerados após a promulgação da lei e de 360 dias para o passivo já existente.

No caso da Usiminas, a maior preocupação dos deputados é com a chamada lama fina de aciaria, resíduo gerado na produção de chapas de aço que, por ser rica em zinco, é de difícil reaproveitamento pela indústria siderúrgica, pois compromete a eficiência dos altos fornos. Na Usiminas, resíduos como esse representam 5% do total gerado, que é encaminhado para um aterro industrial de 546 mil metros quadrados criado ainda em 1985.

Os deputados ouviram dos executivos da Usiminas os cuidados tomados para dar tratamento correto a todos os tipos de resíduos. Segundo o diretor executivo Roberto Maia, a empresa, que completou 50 anos de atividades em outubro do ano passado, produz anualmente em Ipatinga cerca de 4 milhões de toneladas de aço, tendo como cliente principal a indústria automobilística.

Nesse trabalho, segundo ele, é do interesse da Usiminas que os resíduos gerados sejam reaproveitados ao máximo, mas às vezes as soluções disponíveis não são economicamente viáveis. “Desenvolvendo a técnica para isso, o que é um passivo passa a ser um ativo. Mas a solução precisa ser em escala industrial, e não laboratorial”, apontou. Atualmente, a Usiminas, por conta própria ou com a ajuda de empresas parceiras, consegue reciclar 48% dos seus resíduos e comercializa, como matéria-prima para outros tipos de processos produtivos, outros 47% de seus resíduos.

“Reutilizar os resíduos é preservar o meio ambiente, mas há o viés da competitividade. Não temos dúvidas de que dar destinação correta aos resíduos é necessário, mas outros fatores estão em segundo plano. A disposição deles em aterros é nossa última alternativa. Todas as nossas práticas de sustentabilidade têm amparo legal, mas é preciso discutir melhor os prazos fixados na lei”, defendeu Pedro Luiz Ribeiro, gerente geral de Meio Ambiente da empresa.

Na mesma linha, Maria Helena Batista Murta, superintendente regional de Meio Ambiente, elogiou os procedimentos adotados pela Usiminas, destacando ser impossível eliminar os impactos ambientais inerentes à própria atividade siderúrgica. “A sociedade fica dividida entre a escolha de viver na idade da pedra ou se desenvolver. Se é para se desenvolver, pelo menos que seja de maneira sustentável, e isso a Usiminas faz bem feito. É preciso entender que o processo produtivo da siderurgia é impactante por si só”, apontou.

Deputados querem fiscalizar cumprimento da lei

Mas, segundo Ivair Nogueira, é preciso manter a vigilância. “Toda legislação é aprovada após um amplo processo de discussão na Assembleia, inclusive com a interiorização dos debates. Ninguém quer criar mais dificuldades ao setor produtivo, mas se há parâmetros fixados em uma lei, é nosso dever fiscalizar o seu cumprimento”, afirmou.

O deputado Célio Moreira elogiou a preocupação ambiental e social da Usiminas, reconhecida segundo ele pela população de Ipatinga, mas lembrou que o que foi apurado na visita pode inclusive aprimorar o trabalho legislativo. “A Comissão de Meio Ambiente recebe muitas cobranças com relação a leis que não são cumpridas, e é nosso dever dar uma resposta à sociedade. A Usiminas está de parabéns, pois foi a primeira empresa que se dispôs a nos receber”, pontuou.

Após a visita à Usiminas em Ipatinga, os deputados da Comissão de Meio Ambiente pretendem visitar ainda duas unidades da Arcelor Mittal, em Juiz de Fora (Zona da Mata) e João Monlevade (Região Central do Estado), com o mesmo propósito. Segundo o deputado Célio Moreira, novos contatos serão feitos a partir de agora com as lideranças empresariais para chegar a uma solução que contemple a realidade do setor produtivo e os ambientalistas.