Debater a violação dos direitos dos consumidores e o desrespeito à sua dignidade, saúde e segurança cometidos pela Minas Arena, atual administradora do estádio Mineirão, sobretudo na reinauguração do espaço, no clássico Atlético x Cruzeiro, no dia 3 de fevereiro. Com esse tema, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência publica na tarde desta quinta-feira (24/4/13), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

A reunião contou com a participação de representantes da Promotoria de Defesa do Consumidor da Área de Serviços, do Procon Assembleia, da BHTrans e do Cruzeiro Esporte Clube. A ausência dos representantes do consórcio Minas Arena e da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) foi questionada. Para o autor do requerimento da audiência, esse tipo de atitude, de nem sequer enviar um representante ou justificar as razões da ausência, demonstra “desrespeito explícito não apenas ao torcedor-consumidor, mas também ao Poder Legislativo”.

Sargento Rodrigues iniciou a reunião destacando matéria publicada no jornal Hoje Dia, na qual havia várias manifestações de torcedores, todos se referindo ao jogo de reinauguração do Mineirão. Entre os problemas listados, estavam desorganização, trânsito caótico, bares fechados, banheiros alagados, venda duplicada de um mesmo lugar, dificuldades para entrar no estádio, além da falta de vagas de estacionamento, de orientação, de lixeiras e até de água para beber. O deputado ressaltou que, mesmo em jogos posteriores, depois de o consórcio afirmar que aquele primeiro fora um jogo-teste, os problemas se repetiram.

O parlamentar fez questão de frisar que a situação é ainda mais séria, uma vez que mesmo com assunto já tendo sido discutido à exaustão na Comissão de Esporte na última semana, com a presença de representantes do Minas Arena e da Secopa, os problemas continuam, como ficou evidenciado no amistoso entre Brasil e Chile na última quarta-feira (24). Ele ainda questionou a organização do trânsito, ressaltando haver desrespeito com torcedores e moradores do entorno do Mineirão. Disse que a BHTrans precisa ter mais prudência, equilíbrio e zelo e deveria rediscutir com Polícia Militar o anel de distanciamento dos veículos, que considera exagerado. Ele ainda disse que o Minas Arena não possui experiência em administração de estádios e ainda anunciou que proporia requerimento pela ruptura do contrato do Estado com o consórcio.

Os deputados Rogério Correia (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Tadeu Martins Leite (PMDB) também manifestaram grande insatisfação com os recorrentes problemas do novo Mineirão, questionando a postura dos responsáveis pelo consórcio Minas Arena. Tadeu Martins Leite destacou a importância de a audiência ser realizada um dia após o jogo entre Brasil e Chile. Segundo ele, há muitos problemas se repetindo: desorganização, ingressos duplicados, despreparo de seguranças e equipes de apoio e até venda de feijão tropeiro estragado.

Rogério Correia questionou o contrato celebrado entre o Governo do Estado e o Minas Arena, citando ausência de licitação e superfaturamento. Ele lembrou que propôs, juntamente com o deputado Sávio Souza Cruz, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar essas denúncias, mas não conseguiram assinaturas suficientes. Sávio Souza Cruz informou que o contrato garante os lucros do Minas Arena. “Com isso, eles nem precisam se preocupar em ser competentes”, afirmou.

Dos parlamentares presentes, apenas o deputado Duarte Bechir (PSD) teve palavras mais positivas. Ele lembrou que, na Comissão de Esporte, os representantes do Minas Arena e da Secopa debateram exaustivamente os problemas ocorridos na reinauguração, registrando as ações iniciadas para sanar as falhas. Segundo ele, muito já foi resolvido, mas ainda há bastante a fazer, e cabe à Assembleia, inclusive, colaborar para sanar os entraves ainda remanescentes. Ele destacou a beleza do estádio após a reforma e seu custo que, segundo afirmou, foi um dos mais baixos do Brasil.

Autoridades apontam ações

O promotor Edson Antenor Lima Paula lembrou que conforto, segurança e qualidade na prestação dos serviços nos estádios são direitos legais. Em relação a acionar a Justiça contra o consórcio Minas Arena, ele garantiu que, se tiver de fazê-lo, o Ministério Público fará. Alertou, porém, para o longo tempo de uma ação no âmbito do Judiciário, sugerindo outros caminhos.

Nesse sentido, destacou que, como proprietário da concessão, o Estado pode até extinguir o contrato. "O poder público tem o dever de fiscalizar, e se o serviço é prestado de forma inadequada reiteradamente, que se rompa a concessão", afirmou. Ele alertou ainda que cabe à ALMG acompanhar essa fiscalização. Ele ainda advertiu que caso o torcedor deseje acionar a Justiça, não é apenas o Minas Arena quem tem de responder por eventuais danos, mas também a Federação Mineira de Futebol e o clube mandante da partida.

Para o gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, as várias reclamações recebidas em relação ao jogo de inauguração não foram suficientes para forçar o consórcio a uma ação contundente. Na sua avaliação, considerando o Código de Defesa do Consumidor, o Minas Arena apresenta um “serviço defeituoso”. Ele sugeriu que a comissão intensifique ações para que, na Copa de 2014, Minas “não passe por uma situação de vexame perante o mundo”.

O assessor da presidência da BHTrans, José Gabriel Gazola Teixeira, ressaltou que muitas das ações implementadas atendem as exigências da Fifa. Segundo ele, isso se deve a uma consideração maior pelo quesito segurança. Garantiu que a limitação de veículos também é determinada pela Fifa. E informou que os jogos realizados até hoje podem ser considerados experimentais. “A Copa das Confederações será o grande teste para o Mundial", afirmou. Por fim, disse que, no jogo entre Brasil e Chile não viu nenhum problema de ordem maior, do ponto de vista da mobilidade.

Essa declaração foi contestada pelos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia. Para o deputado Adalclever Lopes (PMDB), que presidiu a audiência, o assunto é importante e merece muita atenção. Ele fez questão de dizer que a comissão deve manter o tema em pauta e questionou as declarações sobre os jogos que servem de teste. “Trata-se de vidas humanas, e com vidas não se fazem testes”, afirmou.

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