A conclusão, até o final de novembro de 2013, das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha, relativas à interceptação do esgoto jogado nas águas, foi informada pelo gestor da Meta 2014 da Copasa, Valter Vilela Cunha, na manhã desta terça-feira (9/4/13), durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O representante da Copasa disse que, com o término das obras, a previsão é de que 95% do esgoto de Contagem seja coletado, diminuindo assim os dejetos na lagoa. Atualmente, segundo ele, 80% do esgoto da cidade é interceptado. Para ele, o principal desafio desse trabalho é convencer as famílias que moram em vilas e aglomerados a fazer a ligação para a rede de esgoto. Além deste trabalho, a Sudecap vai iniciar duas frentes de ação, que incluem o desassoreamento e o tratamento das águas da lagoa, que começam, respectivamente, daqui a 30 dias e no mês de agosto.

Valter Vilela Cunha explicou que a previsão inicial era terminar as obras de despoluição da lagoa na Copa das Confederações, mas houve atraso na remoção de cerca de 300 famílias devido a questões envolvendo documentação legal. “Atualmente estamos com 40% das obras concluídas, e em novembro pretendemos finalizar, coletando os esgotos de Belo Horizonte e Contagem”, afirmou Valter. Em Belo Horizonte, 95% do esgoto já é interceptado, e a previsão da Copasa é subir este índice para 97% até o final das obras de despoluição.

O representante da Copasa informou que 15 mil famílias, totalizando 70 mil pessoas, que vivem em vilas e aglomerados, não fizeram ligação de esgoto em Contagem e que a empresa não tem poder de polícia para obrigá-las. De acordo com ele, o Código Sanitário prevê esta ligação, mas não apresenta sanções para quem não a faz. Nesse sentido, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB), disse que irá estudar a legislação e propor mudanças para que haja algum tipo de sanção.

Valter Vilela explicou ainda que a Lagoa da Pampulha é um lago urbano de 98 km², que equivale a 14 mil campos de futebol, sendo de 44% estão em Belo Horizonte e 56% em Contagem. A lagoa tem oito cursos d´água, e a Copasa tem feito a interceptação do esgoto jogado neles.

Lagoa passará por desassoreamento e tratamento das águas

O desassoreamento e o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha foram destacadas como as principais frentes de ação da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), como parte do Programa de Recuperação da Bacia da Pampulha (Propam). O coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da autarquia, Ricardo de Miranda Aroeira, afirmou que, dentro de 30 a 45 dias, irá iniciar o trabalho de retirada de 800 mil m³ de rejeitos. A previsão é de que o trabalho dure oito meses.

A segunda frente de ação – de tratamento da água – está com na fase de elaboração do edital, e a previsão é de que os trabalhos comecem em agosto e terminem em maio de 2014, de acordo com Aroeira. “Serão dez meses de ações mais efetivas e depois haverá a manutenção desse trabalho”, afirmou.

Durante a reunião, o promotor de Justiça e coordenador regional das promotorias do Meio Ambiente, Mauro da Fonseca Ellovitch, destacou a necessidade de acompanhar os trabalhos de despoluição da lagoa que, até o momento, para o Ministério Público, estão ambientalmente adequadas. No entanto, existe a preocupação do órgão de que essas medidas sejam efetivas e sustentáveis a médio e longo prazos. “Concordamos que já passou da hora de descontaminar a lagoa o mais rápido possível, porém não podemos descuidar das medidas de prevenção e precaução”, disse.

Já o coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, fez um contraponto ao que foi discutido durante a audiência pública. Para ele, a Lagoa da Pampulha é uma “fixação que virou um negócio maluco”. Segundo ele, a lagoa está muito assoreada e é importante pensar em um novo projeto para toda a região. Apolo ponderou que é preciso saber se a obra faz sentido para a população e que, no caso da lagoa, essas ações são “enxugar gelo”. Para ele, trata-se de “maquiagem para Copa do Mundo”, já que vão retirar 800 mil m³ e depois tudo vai voltar, na sua avaliação. Segundo Apolo, a situação do meio ambiente é calamitosa no Brasil, e o pouco caso com o meio ambiente, muitas vezes por ignorância, gera grande despesa para população.

A presidente da Associação Amigos do Trevo, Eunice Tavares de Paiva, também acredita que, se não forem tratadas as causas do assoreamento, sua retirada será um processo contínuo. “Obras de recuperação são necessárias, mas as causas do assoreamento e da poluição devem ser tratadas de maneira mais abrangente para que a gente não fique 'secando gelo'”, afirmou Eunice.

O presidente da Associação dos Amigos da Pampulha, Flávio Marcus Ribeiro de Campos, ponderou que ainda não é possível distinguir qualquer redução dos restos de lixo e esgoto, mas restam grandes esperanças. Disse também que tantos esforços não tiveram nenhum impacto na qualidade da água, já que 87% estão inadequadas. Os desafios neste momento, para ele, são conter a erosão do solo, a ocupação desordenada das encostas, o lançamento de esgoto e a disposição inadequada de lixo.

ALMG realiza quinto encontro para debater o assunto

O deputado Rogério Correia (PT), um dos autores do requerimento para audiência, fez um histórico das reuniões da Comissão de Meio Ambiente sobre as obras de despoluição e recuperação da Lagoa da Pampulha. Lembrou que esta foi a quinta reunião para avaliar o andamento das obras e apresentou requerimentos para dois novos encontros - no segundo semestre de 2013 e no início de 2014 - para continuar este trabalho. “A vinda da Prefeitura de Belo Horizonte hoje é fundamental para sabermos do trabalho de desassoreamento e de limpeza”, pontuou.

Também autora para a realização da audiência, a deputada Luzia Ferreira (PPS) destacou a importância da Lagoa da Pampulha como um símbolo de Belo Horizonte, que vem sofrendo com lixo, contaminação e assoreamento. “É, talvez juntamente com a Serra do Curral, a área paisagística mais lembrada da Capital”, disse. A deputada destacou o acompanhamento que a Assembleia tem feito do andamento das obras e ponderou que talvez haja ausência de planejamento e que existam intervenções desconectadas.

A expectativa do deputado Célio Moreira é de que a qualidade da água melhore na lagoa para que se possa ter, pelo menos, esporte aquático. Ele disse esperar boa notícias em relação ao trabalho de despoluição e desassoreamento da lagoa.