Pareceres de dois projetos de lei foram aprovados durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (20/3/13). O Projeto de Lei (PL) 3.284/12, do deputado Pinduca Ferreira (PP), propõe a instituição do Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação no dia 28 de abril e determina que a semana que inclui a data seja a Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação, com a realização de ações de mobilização social pela educação. Os objetivos, segundo o autor, são conscientizar a sociedade sobre a importância do acompanhamento escolar dos alunos e estimular a participação da sociedade nas questões relacionadas à educação.

O relator e presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), opinou pela aprovação do projeto conforme o substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com emenda nº 1, que apresentou. A principal mudança proposta pelo substitutivo é a supressão da Semana Estadual e a realização apenas do Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação, considerando desnecessário duas datas com mesmo objetivo.

A emenda proposta pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia redefine, no artigo 2º, os objetivos das atividades que serão realizadas durante a Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação. Entre os objetivos sugeridos, estão a valorização do profissional de educação e a ampliação da participação da comunidade na elaboração do projeto político-pedagógico das escolas. O relator do projeto foi o presidente da comissão .

Boletim Eletrônico – O PL 1.920/11, de autoria do deputado Duilio de Castro (PMN), determina que as escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio do Estado disponibilizem na internet o boletim escolar eletrônico, com as notas e a frequência dos alunos. O relator do projeto foi o deputado Elismar Prado (PT). O projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O parecer aprovado rejeita o substitutivo n° 1, que havia sido sugerido pela CCJ e trazia como principal alteração ao texto original a especificação de que os boletins deveriam ser disponibilizados para os alunos e seus representantes legais. O parecer traz o substitutivo n° 2, que modifica o projeto de modo a que ele apenas altere a Lei 15.455, de 2005 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional). O substitutivo sugere que se acrescente à lei a especificação de que “estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, integrantes do sistema estadual de educação tornem acessível ao aluno e seus representantes legais, na internet, o boletim escolar, que conterá, pelo menos, dados de rendimento e frequência”. Ele também sugere que a lei determine a garantia do sigilo dos dados.

Requerimentos – Durante a reunião, também foram aprovados cinco requerimentos de audiência pública.

• O primeiro, da deputada Maria Tereza Lara (PT), tem como objetivo discutir a apresentação do projeto Museu da Língua Brasileira de Sinais, bem como o Projeto de Produtividade Acadêmica da Língua Brasileira de Sinais (Libras);
• Audiência pública para debater o projeto Cidades do Futuro, empreendido pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), foi solicitada pelo deputado Duarte Bechir;
• O deputado Rogério Correia (PT) solicitou realização de reunião sobre a implantação do Programa de Educação Profissional (PEP) no Estado;
• O deputado Paulo Guedes (PT) quer audiência pública para discutir a implantação dos cursos de Antropologia e História na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes); e
• Por fim, o deputado Arlen Santiago (PTB) requereu audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para debater a qualidade dos cursos de Medicina e o aumento das Escolas de Medicina no Estado.

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