Para um público que lotou o salão do Harpa Clube, em Virginópolis (Vale do Rio Doce), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), apresentou a Campanha Assine + Saúde, na manhã desta sexta-feira (8/3/13). Além dele, participaram da reunião outros quatro deputados, o secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, além de 22 prefeitos, vereadores e outras lideranças regionais. Durante a reunião, foram coletadas cerca de 600 assinaturas.

O Assine + Saúde, movimento da ALMG em parceria com várias entidades, pretende mobilizar a sociedade em favor de um projeto de iniciativa popular, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, que determinará que a União invista em saúde 10% de sua receita corrente bruta. Até 25 de fevereiro deste ano, a Assembleia já tinha colhido mais de 325 mil assinaturas. Para que o projeto possa ser apresentado no Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de adesões.

Investimentos - O deputado Dinis Pinheiro lamentou o quadro geral da saúde no Brasil. “É algo que nos machuca. É lamentável que o Brasil, uma das maiores economias do mundo, não esteja nem entre os 150 primeiros quando se trata de investimento em saúde. Muitas nações africanas investem mais que o Brasil”, criticou. Ele informou que o País investe apenas 335 dólares per capita por ano na área de saúde, enquanto outros países da América Latina, como Argentina e Chile, investem mais: 757 dólares e 500 dólares, respectivamente.

Dinis Pinheiro acrescentou que atualmente a União abarca 70% dos recursos arrecadados, enquanto Estados têm 20%, e municípios, 10%. Ainda segundo ele, na década de 1990, o Governo Federal investia 70% na saúde e Estados e municípios, 30%. Hoje a equação se inverteu, com os dois últimos entes federados investindo 70% e a União, o restante.

“Por que a União não tem valor constitucional obrigatório para a saúde?”, questionou o deputado, lembrando que municípios e Estados têm recursos vinculados para o setor, 15% e 12%, respectivamente. “Uma simples assinatura de cada um poderá mudar essa história. Apelo a vocês para que façamos este grande mutirão do bem. Esta é uma causa do povo brasileiro”, concluiu.

Prefeito entrega envelope com 600 assinaturas

O prefeito de Virginópolis, Hiran Amaro Pinheiro Roque, entregou ao presidente Dinis Pinheiro um envelope com 600 assinaturas de moradores da cidade coletadas durante a reunião. Ele conclamou seus colegas prefeitos a levarem a campanha a seus municípios, para conseguir mais assinaturas.

Roque citou o que considerou uma vitória no Congresso Nacional – a derrubada do veto presidencial ao projeto dos royalties do petróleo. Com a derrubada do veto, os recursos arrecadados com a extração do produto serão distribuídos de modo mais justo entre todos os Estados e municípios brasileiros, e não somente para os produtores de petróleo. “Mas nós não podemos parar. Daqui a um ano, poderemos também comemorar a aprovação desse projeto por mais recursos para a saúde”, entusiasmou-se.

SUS - Ex-presidente do extinto Instituo Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), o deputado Carlos Mosconi (PSDB) fez um histórico da área de saúde no País nos últimos anos. Ele lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com a Constituição Federal de 1988. “Antes dessa Constituição, só quem tinha carteira de trabalho assinada tinha direito ao atendimento em saúde. Agora, o sistema de saúde é universal. O povo tem o direito à saúde, mas o Estado não tem exercido o seu dever”, disse.

Ele destacou que os recursos federais na saúde atualmente são os mesmos R$ 80 bilhões aplicados há 20 anos. Reajustando para valores de hoje, teriam que ser empregados R$ 170 bilhões, segundo o parlamentar. Mosconi concluiu dizendo que, apesar de os municípios serem obrigados a investir 15% de seus orçamentos na área, eles acabam investindo mais. “A população cobra do prefeito. Mas ninguém vai cobrar da presidente, e é lá que está o dinheiro. Então a solução está nesta campanha”, opinou.

Parlamentares defendem novo pacto federativo

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) defendeu a mudança do pacto federativo brasileiro. “Temos que parar com essa história de os municípios ficarem de pires na mão pedindo recursos à União. Município sem recurso não tem autonomia”, avaliou. Mourão aproveitou para anunciar que, nesta quinta-feira (14), o governador Antonio Anastasia estará em Governador Valadares (Rio Doce), para lançar as obras do Hospital Regional, com R$ 85 milhões em investimentos.

A revisão do pacto federativo foi defendida pelo parlamentar Ivair Nogueira (PMDB). “Precisamos acabar com esse orçamento federal meramente especulativo, o qual não impõe que os recursos sejam destinados de fato aos municípios”, declarou.

Já o deputado Gustavo Valadares (DEM) ressaltou a importância da campanha pelas assinaturas, como forma de trazer mais justiça à distribuição de recursos. “O Governo Federal ficou sem nenhuma obrigação legal na área da saúde, gastando apenas 4% no setor, e acaba fazendo graça com o chapéu dos outros", ironizou. Ele lembrou que todos os recursos para reforma de hospitais vêm dos Estados e municípios. “A União mal mal paga a tabela do SUS, que ainda por cima é totalmente defasada”, lamentou.

Municipalizar recursos - O prefeito do Barbacena, Antônio Carlos Andrada, questionou o atual pacto federativo. “A população bate é na prefeitura, que tem que resolver seu problema. Temos que municipalizar não apenas a obrigação, mas também os recursos”.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli de Freitas, avaliou que a aprovação do projeto obrigando a União a aplicar 10% dos recursos na saúde representará um incremento de caixa dos pequenos municípios da ordem de R$ 1,5 milhão. Ele divulgou dados do Tribunal de Contas do Estado que dão conta de que os municípios mineiros investem, em média, 22% de seus orçamentos na saúde.

Por fim, o secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, advogou o fortalecimento da federação. “Estamos defendendo uma outra lógica de gestão pública. O problema acontece aqui, no município. O Governo Federal não sabe onde o calo aperta”, afirmou.