Quatro requerimentos aprovados pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (6/3/13) preveem a realização de audiências públicas em várias regiões do estado. Todos os requerimentos são de autoria do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).

O Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais (PAI-MG) será tema da primeira audiência pública solicitada por Antônio Carlos Arantes. O debate será em torno do Projeto de Lei (PL) 2.955/12, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a outorga coletiva do uso de recursos hídricos, no contexto do PAI-MG. O substitutivo nº 2 do PL, apresentado pela Comissão de Minas e Energia, será enviado aos convidados da audiência, dentre eles representantes do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica, da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O deputado solicitou ainda audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 20.549, de 2012, que dispõe sobre os queijos artesanais mineiros. Ele também pediu agendamento de audiência sobre a situação da fiscalização agropecuária em Minas Gerais.

Bacias Leiteiras - Sul de Minas, Alto Paranaíba, Zona da Mata e as regiões Centro-Oeste e Noroeste receberão audiências públicas sobre diversas questões pertinentes aos produtores de leite. As reuniões contarão com a presença de órgãos governamentais, associações e entidades representativas de produtores de leite. Na pauta, questões tributárias, segurança no campo, altos custos na produção e preço de mercado.

De acordo com o Antônio Carlos Arantes, todos os pontos citados estariam sendo influenciados pelo crescimento de importações de lácteos do Uruguai e da Argentina.

Consulte o resultado da reunião.