A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou sua primeira Reunião de Prestação de Contas Regional na manhã desta segunda-feira (18/2/13) em Juiz de Fora (Zona da Mata). Após a coletiva de imprensa, foi exibido um vídeo institucional, que destacou, entre outras iniciativas realizadas em 2012, o trabalho da Caravana da Saúde pelo Estado, o movimento nacional de Renegociação da Dívida com a União, o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, as ações do Parlamento Jovem e o Ciclo de Debates Siga Vivo - Pelo Fim da Violência no Trânsito.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou que o objetivo dessa reunião, que acontecerá em mais 18 municípios mineiros, é “prestar conta do que fizemos e buscar o saber do povo para dar prosseguimento ao nosso trabalho”. Ele relembrou algumas conquistas da Zona da Mata possibilitadas por meio do trabalho da ALMG, como a Lei 20.313, de 2012, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé) e impactará positivamente a cadeia produtiva do grão na região, que é responsável por 16% da produção mineira.

O deputado pediu também que a Zona da Mata participe ativamente do Assine + Saúde e convidou a população a pegar os kits de assinatura e incentivar amigos e conhecidos a participar da campanha de mobilização por mais recursos federais para a saúde pública. “Ajudem-nos a ajudar o nosso povo, a servir a nossa terra. É fundamental a ajuda de todos vocês para que consigamos mais assinaturas”. Segundo o presidente, a ALMG coletou até o momento 300 mil assinaturas para apresentar o projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional com o objetivo de obrigar a União a destinar 10% de sua receita para a saúde.

O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vereador Júlio Gasparetti, pediu a atenção da ALMG para duas demandas urgentes da cidade. Uma delas é a conclusão da estrada Rio Novo – Goianá, que ligará a BR-040 ao Aeroporto Regional da Zona da Mata. Outra reivindicação é o repasse da administração do Expominas Juiz de Fora para a prefeitura, para que o espaço possa ser mais bem aproveitado pelo município.

O prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, relembrou a participação da ALMG na obtenção dos recursos para o programa estadual Caminhos de Minas. Segundo ele, essa atuação garantirá que as obras na BR-040 se iniciem ainda neste semestre.

Ele também deu destaque à questão dos royalties do petróleo, que estará em votação no Congresso Nacional em breve.  “Os deputados federais mineiros precisam representar nossos interesses no Congresso Nacional. O mar é da União, e não do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito. Ele pediu a reativação da Frente Parlamentar “O Petróleo também é Nosso”.

Bruno Siqueira também pediu a atenção do Legislativo Mineiro para possibilitar a construção de um hospital regional de urgência e emergência em Juiz de Fora e reforçou a importância de se obter mais equipamentos e efetivo para as polícias Militar e Civil. “O apoio da Assembleia é fundamental para que o Governo de Minas intensifique as ações de proteção ao cidadão da Zona da Mata”.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) relembrou a importância da participação de todos os cidadãos da Zona da Mata na campanha Assine + Saúde e pediu empenho na obtenção do um milhão de assinaturas necessárias para a viabilização do projeto de iniciativa popular. Ele também destacou o regime diferenciado de ICMS aprovado em 2009 que beneficiou a Zona da Mata, permitindo que muitas empresas voltassem a se instalar em Juiz de Fora. “Isso permitiu barrar a concorrência desleal com o Rio de Janeiro”, afirmou.

Segurança pública e combate às drogas são temas que preocupam juizforanos

Autoridades e representantes de entidades locais apresentaram diversas demandas de Juiz de Fora e região aos deputados. O prefeito de Santa Bárbara do Monte Verde, Fábio Nogueira, destacou a precariedade da estrada que liga o município a Lima Duarte e dá acesso a Rio Preto. Segundo ele, são 26 quilômetros de terra, e o asfaltamento já foi aprovado no projeto Caminhos de Minas, mas ainda não há recursos liberados.

O deputado Bráulio Braz (PTB), em resposta ao prefeito, destacou o empréstimo aprovado recentemente pela ALMG com o objetivo de “acelerar” algumas das obras previstas pelo Caminhos de Minas. “Firmo o compromisso de lutar junto ao governo para trazer mais recursos para as cidades. É preciso um projeto que desonere os municípios mineiros. A ALMG precisa pensar num plano nesse sentido”, afirmou.

Segurança pública - O prefeito de São João Nepomuceno, Célio Ferraz, pediu o aumento no número de equipes da polícia nas cidades pequenas, para evitar o tráfico de drogas. “Esqueceram que nos municípios pequenos também tem violência. Os policiais têm se aposentado e o efetivo não tem sido reposto. Qualquer incidente após as 18 horas ou em feriados, e é preciso vir para Juiz de Fora. Paga hora extra pra esse pessoal, porque tudo tem de vir pra cá. É preciso aumentar o pessoal da Polícia Civil”, afirmou. O presidente Dinis Pinheiro disse que a demanda do prefeito será acompanhada pela ALMG com cuidado. Ele informou a previsão, pelo Governo do Estado, da contratação de 400 policiais civis, por meio de concurso feito recentemente.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) destacou a importância de se rever o pacto federativo e aumentar o auxílio aos municípios, repartindo os recursos de forma mais adequada. “O município é o ente federado mais importante, porque é nele que acontece a cidadania", defendeu. O deputado Carlos Henrique (PRB) manifestou apoio a essa ideia. “O sistema federativo é danoso para os municípios. É preciso sair dessa lógica perversa de concentração de riquezas”, completou.

Defensoria Pública - A defensora pública de Juiz de Fora, Adriana Campos Pereira, fez um apelo pela alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, vetada em dezembro do ano passado, que segundo ela previa a destinação de 2% do orçamento estadual para a Defensoria Pública. Segundo ela, esse repasse seria fundamental para efetivar a autonomia do órgão. “São menos de 500 defensores públicos em Minas, 200 só para Belo Horizonte. Isso é muito pouco para um Estado tão grande como o nosso. Então peço a atenção de vocês para isso, para que nos ajudem”.

O deputado André Quintão (PT) relembrou o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e o esforço federativo para a erradicação da pobreza, que afeta quase um milhão de pessoas em Minas Gerais. “Muita gente duvida da efetividade dos eventos institucionais, mas tivemos conquistas muito importantes. Uma delas é a lei que criou o Fundo de Erradicação da Miséria em 2012, com R$ 176 milhões investidos prioritariamente no combate à pobreza”, afirmou. Ele também citou a lei que estabelece o piso mineiro para a assistência social. “Antes o Estado apoiava o centro de referência de assistência social em apenas 214 municípios, mas, neste ano, conseguiremos atingir todos os 853”, explicou.

O parlamentar citou ainda a Lei 19.823, de 2011, que estabelece a Bolsa Reciclagem e está beneficiando 61 cooperativas de catadores. “Temos de erradicar os lixões em 2014 e é importante fazer isso com a incorporação dos catadores e estimulando a coleta seletiva”. Por fim, André Quintão destacou a importância da participação popular. “Quando a população participa, os resultados tendem a aparecer”, afirmou. O presidente Dinis Pinheiro acrescentou que 460 sugestões populares foram acolhidas pelo Legislativo Mineiro nos últimos dois anos.

Combate às drogas – O vereador Loraudino Júnior pediu apoio para as comunidades terapêuticas, que, segundo ele, têm auxiliado o município no trabalho de cuidar dos viciados em crack e outras drogas. O chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, delegado Rogério de Melo Franco Assis Araújo, destacou que o combate ao tráfico tem sido uma prioridade. “Fizemos a apreensão de meia tonelada de maconha e 300 quilos de cocaína no ano passado. Queremos também trabalhar com a população, e sabemos do trabalho que a ALMG tem feito nesse sentido”. Quanto às demandas apresentadas pelo prefeito de São João Nepomuceno, ele destacou que novos delegados estão sendo designados para a cidade. A previsão de recursos do Governo do Estado em segurança pública é de mais de R$ 200 milhões, segundo ele.

Demandas serão acompanhadas pela ALMG

Os participantes puderam se manifestar tanto oralmente quanto por meio de um formulário que foi distribuído antes do evento. A equipe técnica do Legislativo recolheu e vai sistematizar as sugestões. A ALMG vai analisar as demandas e dar resposta a todos os participantes com relação às questões relacionadas à sua região. Essa resposta não será individualizada, mas dividida por temas, subsidiando a ação dos deputados estaduais. Além do retorno direto via correio eletrônico, o cidadão poderá acompanhar todas as informações do evento por meio do Portal Assembleia.