Apesar de todos os Estados realizarem um planejamento de suas ações a cada quatro anos, Minas Gerais é o único que faz uma revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Nas audiências públicas, representantes da sociedade civil podem propor mudanças no planejamento do Estado, garantindo mais investimentos para as políticas públicas que eles defendem.

Elaborado a cada quatro anos, o PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança pública, assistência social, entre outras áreas. Na revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2013, foram apresentadas 460 propostas de iniciativa popular nas audiências públicas, entre outubro e novembro. Essas sugestões resultaram em 195 propostas de ação legislativa (PLEs), que se desdobraram em 80 emendas ao PPAG e 73 emendas à Lei Orçamentária.

Muitas das entidades engajadas no processo já participam há anos das discussões, conhecendo na prática os benefícios desse engajamento. Um exemplo é o Conselho Estadual dos Povos Indígenas, que, em 2011, conseguiu viabilizar recursos para a realização da primeira edição dos Jogos Indígenas de Minas Gerais, em setembro de 2012, na aldeia xacriabá, em São João das Missões (Norte de Minas). Nas audiências deste ano, seus representantes voltaram a apresentar sugestões de melhorias nas políticas públicas voltadas aos povos indígenas, principalmente na área de saúde.

A participação popular também resulta em modificações na proposta orçamentária. Uma das propostas populares transformada em emenda orçamentária para 2013 destina recursos para o apoio à regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas. A emenda atende à PLE 1.778/12, de autoria de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais.

Comissões – Em 2012, uma das principais novidades no processo de revisão foi a participação mais intensa das comissões parlamentares. Até o ano passado, esse debate se concentrava principalmente nas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Desta vez, outras comissões permanentes também se engajaram no processo, coordenando debates em quatro municípios do interior e na Capital.

Antes disso, em setembro foram realizadas audiências de monitoramento das ações previstas em cada uma das 11 redes de desenvolvimento integrado que compõem o PPAG. Ao longo das atividades, a ALMG contabilizou 361 participantes, sendo que 163 instituições foram representadas nas discussões. A reunião que mais contou com a presença do cidadão foi a da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano: participaram 55 pessoas, entre as quais 22 representantes de entidades da área. As informações repassadas nos encontros orientaram a atuação de parlamentares e representantes de movimentos sociais no processo de revisão.