Já está pronto para ser votado em 1º turno, no Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.023/11, de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que determina que o uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica deverá ser substituído pelo uso de saco de lixo ecológico e de sacola ecológica, nos termos da lei. A proposição recebeu seis emendas e dois substitutivos no Plenário. Todas as mudanças foram rejeitadas em parecer aprovado na tarde desta quarta-feira (12/12/12) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Os substitutivos rejeitados prevêem a proibição da comercialização ou distribuição gratuita de sacos e sacolas que não sejam biodegradáveis ou oxibiodegradáveis, além de determinar a substituição das sacolas plásticas por sacolas ecológicas, no prazo de um ano, a partir da publicação da lei. Já as emendas rejeitadas estabelecem, entre outras alterações, a possibilidade de troca pelo consumidor, nos grandes estabelecimentos comerciais, de 20 sacolas plásticas comuns por uma sacola retornável.

Adiamento – Já o PL 1.639/11, de autoria do deputado Antônio Júlio (PMDB), que trata de mudanças na legislação tributária do Estado, teve a votação de parecer adiada, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Na reunião anterior, o mesmo parlamentar havia pedido vista do parecer que concluiu pela aprovação da matéria, na forma do vencido (modo como foi aprovada em 1º turno pelo Plenário), com as emendas 1 a 5, também de autoria de Rodrigues.

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