O risco de descontinuidade no momento da mudança de legislatura é a principal preocupação dos coordenadores de escolas dos legislativos municipais de Minas Gerais, que estiveram reunidos em Belo Horizonte, nos últimos dias 30 e 31 de outubro, participando do II Encontro Estadual das Escolas do Legislativo de MG. Segundo os coordenadores, em alguns municípios, a existência da Escola é ainda muito dependente da vontade política dos parlamentares, pois ela não foi incorporada à estrutura administrativa das Câmaras. As escolas tornam-se vulneráveis também, nesse momento, por terem sido criadas, em sua maioria, muito recentemente e não terem tido tempo, ainda, para alcançar o reconhecimento interno e nem da sociedade do papel que desempenham na capacitação dos servidores e na formação política dos cidadãos.

Mesmo reconhecendo as dificuldades que enfrentam no período pós-eleitoral, os coordenadores das escolas dos legislativos municipais de Minas adiantaram que já houve um avanço em relação a tempos passados. Algumas já desenvolvem estratégias, ao longo das legislaturas, buscando sensibilizar e dar conhecimento aos vereadores sobre o papel e atribuições das escolas de governo e sobre o trabalho que realizam dentro da instituição ou envolvendo a sociedade. Outras fazem um portfólio das ações que desenvolveram durante o ano para apresentá-lo aos vereadores e à sociedade. Para essas escolas, o trabalho de informação e sensibilização dos parlamentares e da comunidade torna a escola mais conhecida e reconhecida.

Em outros municípios, nos períodos de mudança de legislatura, a Escola do Legislativo consegue se manter, mas perde o foco da sua atuação. Na avaliação dos coordenadores, que discutiram o tema em um dos grupos de trabalho realizado durante o encontro, a identidade da escola só será forte e reconhecida se a sua programação mantiver coerência com suas funções e atribuições, ligadas à capacitação, formação política e produção de conhecimento sobre o Legislativo Municipal. Eles defenderam, como estratégias para reduzir o risco de descontinuidade, a formalização da criação da Escola, por meio de normas legais, e a prática do planejamento.

Segundo os participantes, o planejamento das atividades, a criação de calendários de cursos e de uma agenda positiva, que tenha impacto favorável na imagem da própria Câmara, contribuem para o fortalecimento da escola e do Legislativo Municipal. O esforço de mobilização dos servidores na colaboração com as atividades da Escola; e a adoção de uma política de comunicação que dê visibilidade à instituição, incluindo a Escola e a própria Câmara, foram outras propostas discutidas pelos coordenadores.

Formação dos novos vereadores será prioridade em 2013

No II Encontro Estadual das Escolas do Legislativo de MG, os coordenadores das 12 escolas participantes discutiram, também, em grupo de trabalho, o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, que está sendo oferecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e dirigido aos novos vereadores e assessores de Câmaras mineiras. Eles sugeriram alguns ajustes no momento da oferta das atividades e adiantaram ações que farão para mobilizar os públicos no município e para apoiar localmente as atividades, como abertura das salas de informática para os vereadores e servidores fazerem os cursos a distância.

As Escolas também demonstraram interesse de formar servidores nos cursos que serão oferecidos pela ALMG para que eles possam atuar, em um segundo momento, como multiplicadores locais dos conteúdos abordados. Os coordenadores avaliaram ainda a possibilidade de parceria entre os municípios para oferta regional de cursos e sugeriram novas temáticas para serem viabilizadas pela Escola do Legislativo da Assembleia de Minas.

Os participantes do II Encontro Estadual das Escolas do Legislativo de MG tiveram oportunidade também de fazer o curso Educação Legislativa nos Municípios, ministrado pelo professor Rildo José Cosson Mota, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Além de apresentar um histórico sobre a criação das escolas de governo e discutir os princípios fundadores da educação legislativa, o professor coordenou uma oficina de elaboração de projetos, preparando os participantes para organizar atividades locais, como as sugeridas na oficina: uma Semana do Legislativo, Semana da Cidadania ou uma Semana da Democracia.

O II Encontro Estadual das Escolas do Legislativo teve a participação de 27 servidores das Câmaras Municipais de Arinos, Belo Horizonte, Capelinha, Divinópolis, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Três Corações e Viçosa.