Araxá (Alto Paranaíba) recebe, nesta segunda-feira (22/10/12), a primeira de uma série de audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os encontros acontecerão em mais três municípios do interior e na Capital, se estendendo até o dia 13 de novembro. Nessa primeira audiência a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vai coordenar as discussões sobre a Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, que engloba políticas de governo relacionadas à educação. A programação começa às 14 horas, no Hotel Dona Beja (Av. Ministro Olavo Drummond, 45 - Novo São Geraldo).

Elaborado a cada quatro anos, o PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, metas e investimentos da administração pública em setores estratégicos. Apesar de todos os Estados realizarem um planejamento de suas ações a cada quatro anos, Minas Gerais é o único que faz uma revisão anual do PPAG. Nas audiências públicas, representantes da sociedade civil podem propor mudanças no planejamento do Estado, garantindo mais investimentos para as políticas públicas que eles defendem. Tradicionalmente, o processo de revisão é concentrado nas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Neste ano, a novidade é a descentralização desse trabalho, com envolvimento maior de todas as comissões.

As inscrições para que os representantes da sociedade civil possam participar das discussões são gratuitas e podem ser feitas pela internet, mas é preciso ficar atento pois o período é diferente para cada encontro. No caso de Araxá, as inscrições se encerram nesta quinta-feira (18), às 23h59. O formulário eletrônico pode ser preenchido diretamente no portal da Assembleia. Um destaque é o Programa de Capacitação em Planejamento e Orçamento Público elaborado pela Escola do Legislativo, dirigido aos representantes da sociedade civil que vão atuar nas audiências públicas de revisão do PPAG, inclusive com opções de ensino a distância no ambiente virtual de aprendizagem.

O deputado Bosco (PTdoB) é o presidente da Comissão de Educação e elogia o novo formato das audiências de revisão do PPAG, com envolvimento maior de todas as comissões. “Esse novo modelo é um avanço importantíssimo no planejamento de Minas Gerais. Além disso, a interiorização das discussões é uma oportunidade para aumentar a participação de cada cidadão no processo de desenvolvimento do Estado”, afirma o parlamentar. Também participarão dos debates em Araxá os deputados Zé Maia (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

Audiências regionalizadas - Foi justamente com a criação da Comissão de Participação Popular, em 2003, que a sociedade civil organizada pôde intervir de maneira efetiva na elaboração e nas revisões do PPAG. As audiências para esse fim, garantidas em lei, são realizadas pelo Legislativo em parceria com o Executivo, preferencialmente de forma regionalizada. No interior mineiro, a revisão do PPAG ainda vai passar por Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), no próximo dia 30; Poços de Caldas (Sul de Minas), no dia 31; e Piumhi (Centro-Oeste), no dia 5 de novembro. A etapa na Capital será aberta no dia 5 de novembro, no Plenário, mas prossegue em 11 encontros distribuídos pelos dias 6, 7 e 13.

Cada encontro, seja na Capital ou no interior, tem como tema específico uma das 11 Redes de Desenvolvimento Integrado que congregam os vários programas estruturadores do PPAG. Neste encontro de Araxá, o tema será a Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, que tem como meta garantir à população amplo acesso à educação de qualidade e com maior empregabilidade. Nesse sentido, os objetivos estratégicos são acelerar o aumento da escolaridade média, consolidar a rede pública como um sistema inclusivo de alto desempenho, reduzir as desigualdades educacionais e aumentar a oferta de emprego, renda, qualidade e a produtividade do trabalho. Para cumprir esses objetivos, três programas estruturadores fazem parte desta rede: Melhor Emprego, Educação para Crescer e Pró-Escola.