A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (19/9/12), requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo, ambos do PT, para a realização de uma audiência pública com o objetivo de tratar da atuação dos órgãos de segurança do Estado, em especial a Polícia Militar, em conflitos urbanos e rurais. Segundo os deputados, a solicitação se dá em razão de desocupações que ocorrem no interior e na Capital. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para que seja encaminhado pedido de informações ao governador sobre a atuação da PM na reintegração de posse de imóveis ocupados por cidadãos sem teto.

Sargento Rodrigues pediu, ainda, o envio a autoridades do Tribunal de Justiça e do Ministério Público das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada em 5 de setembro, que tratou da ocupação Eliana Silva, em Belo Horizonte. A audiência apontou possíveis irregularidades na posse de terreno no bairro Jatobá.

A deputada Liza Prado (PSB) pediu a realização de audiência pública para tratar da situação de 69 pessoas que vivem em imóvel rural em Contagem, pertencente à empresa Del Rey Imobiliária e ameaçado de desocupação.

Abuso de poder - O deputado Paulo Lamac (PT) teve quatro solicitações de sua autoria aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos. São elas: o envio de ofício à Corregedoria de Polícia Militar, com pedido de providências quanto à apuração de denúncias de omissão de socorro e abuso de poder durante abordagem policial ocorrida em 5 de setembro deste ano, em Belo Horizonte; o envio de pedido de informações à Defensoria Pública da União sobre o processo de tráfico internacional de entorpecentes envolvendo Benedita Zavale; a designação de representante da comissão para participar da abertura da campanha nacional pela regulamentação dos direitos territoriais das comunidades pesqueiras, em Ibiaí (Norte de Minas); e uma visita da comissão ao presídio de Ponte Nova (Zona da Mata), para tratar de denúncias de violações de direitos humanos.

Trânsito - O deputado Sargento Rodrigues teve aprovado requerimento de audiência pública para ouvir Ana Cristina Pimentel sobre o acidente que matou seu filho, o estudante Fábio Pimentel, na Capital, no fim de semana passado, além de discutir a violência no trânsito. Ainda sobre o caso, ele pediu o envio das notas taquigráficas à mãe da vítima, de forma a prestar solidariedade.

O mesmo deputado solicitou audiência pública em Guaxupé (Sul de Minas) para debater as circunstâncias da morte do agente penitenciário Ricardo Suarêz, assassinado por detento durante serviço externo.

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