Autorização para empréstimo do BNDES pronta para o Plenário
PL 3.372/12 recebeu duas emendas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
22/08/2012 - 18:17Está pronto para o Plenário o Projeto de Lei (PL) 3.372/12, que autoriza o Estado a contratar empréstimo de R$ 1,32 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De autoria do governador, a proposição recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (22/8/12). O projeto tramita em regime de urgência, e na manhã desta quarta-feira (22), haviam sido distribuídas cópias (avulsos) do parecer da FFO.
Os recursos do empréstimo, a ser contratado no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste), servirão para financiar ações nas áreas de infraestrutura de transporte e logística, mobilidade urbana, saneamento básico, ciência e tecnologia, gestão fazendária e segurança pública, conforme a redação original do projeto.
Em seu parecer, o relator, deputado Zé Maia (PSDB), lembra que o endividamento do Estado está dentro do limite estipulado pelo Senado Federal, que também precisa dar aval para o empréstimo. O último relatório de gestão fiscal informa que a dívida consolidada líquida do Estado corresponde a 170,37% da receita corrente líquida, abaixo do percentual máximo permitido, que é de 200%.
O relator apresentou duas emendas ao PL 3.372/12. A emenda nº 1 torna mais clara e objetiva a redação do artigo 2º do projeto. Já a emenda nº 2 tem o objetivo de assegurar que os recursos da operação de crédito sejam destinados também à habitação. Segundo o deputado Zé Maia, essa emenda atende sugestão apresentada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Doações de imóveis – A FFO também emitiu pareceres de 1º turno favoráveis a dois projetos de doação de imóveis do Estado. O PL 2.036/11, da deputada Rosângela Reis (PV), beneficia o município de Timóteo (Vale do Aço). Já o PL 2.549/11, do deputado Sebastião Costa (PPS), beneficia o município de São Francisco do Glória (Zona da Mata). As duas proposições também estão prontas para o Plenário.