Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao longo do 1º semestre de 2012 foram marcados por um dos compromissos assumidos pela Casa em seu Direcionamento Estratégico: “exercer a representação política com participação da sociedade”. A maior parte das atividades realizadas pelos deputados nesta primeira metade do ano teve como foco o envolvimento do cidadão nas discussões conduzidas pelo parlamento mineiro e nas soluções apresentadas para temas de grande interesse da sociedade.

Ao avaliar o balanço do primeiro semestre, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos deputados. “A nossa Casa Legislativa tem sido eficaz agente de mobilização e de coordenação da atividade política, não apenas em Minas, mas com repercussão em todo o País”, afirmou.

Um dos movimentos liderados pela Assembleia e que teve grande repercussão foi a discussão sobre a dívida dos Estados com a União. A campanha pela “Renegociação já” envolveu legislativos de todo o País e culminou com encontros, em Brasília, do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Joares Ponticelli (PP-SC), além de outros representantes de Assembleias do País, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, deputado federal Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP).

Os deputados estaduais entregaram ao vice-presidente os pontos de negociação defendidos pelos Estados e um estudo elaborado pela Unale e pelo Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, dirigido por Dinis Pinheiro. A Marco Maia e a José Sarney os parlamentares solicitaram o apoio do Congresso Nacional em favor da renegociação das condições do pagamento das dívidas dos Estados e apresentaram um estudo sobre a evolução desses débitos.

O movimento, que começou em 2011, continuou neste 1º semestre com a realização, em 13 de fevereiro, no Plenário da Assembleia de Minas, do Debate Público A Renegociação da Dívida dos Estados com a União. Com o mesmo fim, foram realizados encontros em Vitória (ES), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS) e Natal (RN). A Comissão especial promoveu, ainda, audiências públicas em dez municípios mineiros.

Luta contra o crack mobiliza sociedade

Outro movimento liderado pela Assembleia de Minas e que teve grande participação da sociedade foi a luta contra o crack. Para estudar o assunto e propor soluções, foi criada a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, que continua seus trabalhos até a conclusão final dos levantamentos. A comissão realizou dezenas de audiências públicas, na capital e em nove cidades do interior, e visitas a órgãos de segurança pública para avaliar o problema e colher sugestões da sociedade.

Além das discussões, a Assembleia promoveu a “Marcha contra o crack e outras drogas”, que reuniu cerca de 15 mil pessoas, em Belo Horizonte, no dia 23 de junho. A marcha foi realizada em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Belo Horizonte e mais de 30 entidades. No dia 29 de junho, outro ato contra o crack foi realizado, reunindo estudantes de 55 escolas das redes estadual e municipal de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Eles assistiram a depoimentos de autoridades e participaram do show de Wilson Sideral.

Assine + Saúde

Em 13 de abril, a Assembleia realizou o Ciclo de Debates “Mais recursos para a saúde”, no qual lançou uma campanha de coleta de assinaturas para apresentação de projeto de lei popular, que determine o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

O movimento “Assine + Saúde” é conduzido no País pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina. Em Minas, conta com parcerias, além da ALMG, da Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel). Entre abril e junho, sete municípios do Estado receberam as reuniões da Comissão de Saúde para divulgação da campanha.

Siga Vivo
O Ciclo de Debates "Siga Vivo - Pelo Fim da Violência no Trânsito" mobilizou a sociedade em todas as regiões do Estado, numa ampla discussão sobre uma das principais causas de mortes no Brasil: os acidentes de trânsito. O evento, realizado em parceria com outras 50 entidades, teve sua etapa final nos dias 5 e 6 de julho, em Belo Horizonte, depois de oito encontros regionais. As propostas discutidas serão consolidadas no documento final do ciclo, a ser divulgado.

O ciclo envolveu cinco comissões da Assembleia: Segurança Pública; Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Educação, Ciência e Tecnologia; e Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Violência contra a mulher

Neste 1º semestre também foi criada, na ALMG, a Comissão Especial da Violência contra a Mulher, que tem prazo até 31 de agosto, para discutir o crescente aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de reuniões na ALMG, a comissão realizou três audiências públicas no interior e visitas a órgãos de proteção à mulher, na Capital e em Pará de Minas.

Cultura

Nesse 1º semestre, a Comissão de Cultura da Assembleia de Minas realizou seis encontros regionais destinados a divulgar e interiorizar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), proposto pelo Ministério da Cultura (MinC). A comissão também promoveu nove encontros regionais para debater a inclusão do ensino de música na grade curricular das escolas, como está previsto na Lei Federal nº 11.769, de 2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996).

Educação para a Cidadania

A educação para a cidadania é outra preocupação constante da ALMG. No 1º semestre de 2012, foi realizada mais uma edição do Expresso Cidadania, projeto com o objetivo de estimular jovens de 16 e 17 anos à participação política e ao voto consciente. O Expresso percorreu 14 municípios e mobilizou 11.437 alunos de 82 escolas, permitindo a emissão de 3.185 títulos eleitorais. O projeto foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e o Tribunal Regional Eleitoral.

Por meio do Parlamento Jovem de Minas, estudantes de 15 cidades discutiram propostas de ação para o poder público em torno do tema “educação cidadã”. O evento teve etapas locais, sob responsabilidade das Câmaras Municipais parceiras, e uma etapa final, para a votação de propostas, no Plenário. As propostas aprovadas foram encaminhadas para a Comissão de Participação Popular, que poderá transformar as sugestões em projetos de lei e outras proposições legislativas.

Memória preservada

Dando continuidade ao projeto Memória do Legislativo Mineiro, que integra o Direcionamento Estratégico, a ALMG deu início à transposição dos painéis da artista plástica Yara Tupynambá para a Galeria de Arte do Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema. Os painéis, que ficavam no 2º andar do Palácio da Inconfidência, foram restaurados por técnicos da Escola de Belas Artes da UFMG. A obra, de 1973, é tombada pelo patrimônio artístico e cultural de Belo Horizonte. A pintura, feita sobre azulejos, retrata paisagens históricas, como a chegada das caravelas ao Brasil, as cidades históricas mineiras, os ciclos do ouro e do café e a Inconfidência Mineira.

Para comemorar os 40 anos do Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo mineiro, foi realizada uma Reunião Especial de Plenário, que homenageou o arquiteto Pawel Martyn Liberman e outras personalidades envolvidas na construção do prédio, tombado como patrimônio cultural de Belo Horizonte. Os bens tombados que compõem o acervo do prédio foram tema de um catálogo e de uma exposição. Também foi criado um circuito de visitas guiadas às dependências do prédio, durante o mês de março. Todas essas ações também integram o projeto estratégico Memória do Legislativo Mineiro.

TV Assembleia

Por meio da TV Assembleia, o Poder Legislativo fica mais próximo dos cidadãos mineiros, que podem acompanhar ao vivo as transmissões das reuniões de Plenário e comissões e os eventos institucionais. A expansão do sinal da TV no interior ficou mais fácil com a Rede Legislativa de TV Digital Aberta, lançada em 12 de julho.

Cidadania Ribeirinha

O projeto Cidadania Ribeirinha deu continuidade ao trabalho de mobilização das comunidades às margens do Rio São Francisco, iniciado em 2011. No 1º semestre de 2012, foram realizados cursos em Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz, Manga e Matias Cardoso, no extremo norte do Estado. O projeto tem como objetivos a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural são-franciscano. Os quatro municípios contemplados foram escolhidos por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as cidades banhadas pelo São Francisco em Minas Gerais.

Outros eventos
Outros eventos institucionais importantes realizados no 1º semestre de 2012 foram o Fórum Legislativo de Segurança Pública, que reuniu presidentes de Comissões de Segurança Pública de várias Assembleias; o Ciclo de Debates Rumo à Rio + 20 e à Cúpula dos Povos, que discutiu o uso de novas metodologias para a redução da pobreza; e o Ciclo de Debates "Em Defesa da Produção e do Emprego", que abordou a desindustrialização nacional e cobrou ações de estímulo à produção e ao emprego. Nas comissões, foram realizados debates públicos sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o financiamento da assistência social e sobre a luta dos povos indígenas por terra, educação e saúde.

Plenário aprova projetos de redução de custo com deputados

O Plenário aprovou projetos de grande interesse do cidadão. Três propostas de emendas à Constituição (PECs) dizem respeito à rotina e aos custos dos trabalhos legislativos. Aprovada em 2º turno, a (PEC) 8/11, encabeçada pelo deputado Ulysses Gomes (PT), altera o artigo 59 da Constituição Estadual e acaba com a possibilidade de convocação de suplentes durante o recesso parlamentar.

As outras duas foram aprovadas em 1º turno. A PEC 3/11, cujo primeiro signatário é o deputado Sargento Rodrigues (PDT), extingue o voto secreto na ALMG, que foi mantido apenas para deliberação sobre vetos do governador e na eleição da Mesa da Assembleia. Já a PEC 32/12, encabeçada pelo deputado Délio Malheiros (PV), estende os critérios da Lei da Ficha Limpa para a nomeação a qualquer cargo da administração pública estadual, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Duas emendas apresentadas ao PL 3.329/12 alteram benefícios financeiros pagos aos deputados. Uma extingue a remuneração das reuniões extraordinárias de Plenário; e a outra reduz ajudas de custo que eram pagas no início e no final de cada ano, ao valor de um subsídio mensal, para o início e o final de cada mandato. O projeto, de autoria da Mesa, dispõe sobre a revisão anual dos proventos dos servidores da ALMG.
Entre os projetos de lei aprovados, destaque para o PL 3.164/12, do governador, que traz as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2013.

Outro projeto aprovado em 2º turno pelo Plenário é o PL 1.545/11, do deputado Bruno Siqueira (PMDB), que proíbe a venda, a distribuição, a produção e a utilização de serpentinas metálicas e artefatos similares no Estado.

Também foi aprovado em 2º turno o PL 2.745/11, do governador, que cria as carreiras de médico da área de gestão e atenção à saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, e de médico perito, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Os deputados aprovaram em 2º turno a criação do Fundo Estadual do Café (Fecafé), previsto no Projeto de Lei 2.781/12, do governador.

Ao todo, o Plenário recebeu, neste 1º semestre (até a quarta-feira, 11/7), 294 proposições: 8 PECs, 7 projetos de lei complementar (PLCs), 275 projetos de lei e 4 de projetos de resolução. Além disso, em 2012, até agora, sete projetos foram transformados em normas jurídicas; 53 estão em fase de redação final; e outros 14 foram aprovados em 1º turno. As comissões receberam 262 projetos de lei e 15 projetos de resolução, de deliberação conclusiva. Foram transformadas em lei 242 proposições e 66 estão em fase de redação final.

Assembleia em números – Até esta quarta-feira (11/7), as comissões da ALMG haviam realizado, neste 1º semestre, 602 reuniões, das quais 181 audiências públicas e 65 delas no interior do Estado. As comissões também organizaram cinco debates públicos.

O Procon Assembleia realizou 47.505 atendimentos, nas duas unidades – Lourdes e Praça 7. O órgão também realizou 63 pesquisas de campo, sendo 49 mensais 11 anuais e três bimestralmente.