A coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres de Alfenas (Sul de Minas), Tanilda das Graças Araújo, pediu à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que o Estado implante e estruture, na cidade, uma delegacia especializada para as mulheres. O pedido foi feito na audiência pública realizada no município, nesta sexta-feira (6/7/12), com o objetivo de debater o enfrentamento da violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Alfenas e foi solicitada pelo deputado Pompílio Canavez (PT).

De acordo com ela, a cidade conta com um Sistema Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, composto do Conselho Municipal da Mulher, da Coordenadoria Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. Em sua participação, ela apresentou as ações feitas pelo sistema e cobrou, ainda, a implantação de um Centro de Atendimento à Mulher. “Entre janeiro e maio deste ano, 13 mulheres foram mortas pelo marido ou companheiro no Sul do Estado. O número já é maior que no ano passado, quando foram registradas 11 ocorrências desta natureza. É preciso que o atendimento seja feito de forma mais efetiva”, disse Tanilda das Graças.

A ex-coordenadora do Centro Integrado de Defesa da Mulher de Pouso Alegre, Anete Perrone, destacou que é importante discutir a violência contra a mulher e conscientizar e punir os agressores. Para ela, a luta ainda é embrionária, mas está crescendo em todo o mundo. Ela alertou que a violência não é só física, mas psicológica, moral, sexual e patrimonial. Sobre isso, a assistente social do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) de Alfenas, Vânia Aparecida Martins Reis, explicou que o trabalho da entidade é de combate à violência como um todo, seja contra mulheres, homens, crianças e idosos. “Recebemos as denúncias, fazemos as visitas domiciliares, acolhemos as vítimas e fazemos o acompanhamento para que a mulher consiga resgatar a sua auto-estima e retomar seu espaço na sociedade”, afirmou.

A vítima de violência doméstica, Magda Maria de Oliveira, fez um relato à comissão, dizendo ter sofrido violência durante 20 anos. Nesse período, ela teve um parto adiantado por ter sido agredida e ficou em coma após uma sessão de agressões. Ela destacou que as mulheres devem denunciar a violência doméstica, sem medo, para que a realidade mude.

Providência – O deputado Pompílio Canavez apresentou um requerimento, que será apreciado na próxima reunião da comissão, em que solicita ao Governo do Estado a implantação e estruturação de uma delegacia regional especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

Direitos – Na reunião, o coordenador do Bolsa Família e do Creas, Leni Rachid, lembrou que as donas de casa, agora, têm direito de contribuição do INSS, para efeitos de aposentadoria, com 5% sobre o salário mínimo. Além disso, ele falou da existência do “Programa Brasil Carinhoso”, da União, que quer tirar famílias com filhos de 0 a 6 anos da miséria absoluta. Para isso, o Governo Federal vai fazer uma complementação da renda destas pessoas.

Polícias reforçam importância da denúncia

O delegado de Polícia Civil de Alfenas, Carlos Camargo, salientou que os recursos humanos e materiais são poucos e, por isso, é preciso que as denúncias sejam feitas pelas vítimas. Ele disse que a delegada da cidade, que deveria atender especificamente mulheres, precisa trabalhar, ainda, ocorrências relativas a crianças e idosos. “Precisamos de mais efetivo para que a equipe consiga dar uma resposta mais rápida para a sociedade”, reforçou. Ele disse, também, que a violência contra a mulher é caso de Justiça e, portanto, é papel das policias, do Ministério Público e do Poder Judiciário mudar esta realidade.

A delegada de Alfenas, Renata Rezende, fez coro às palavras do colega e pediu que as mulheres denunciem as agressões, procurem a delegacia e relatem as ocorrências domésticas. Ela explicou que, somente desta forma, poderá ser tomada alguma providência policial. “A mulher precisa querer mudar sua situação. Tem que denunciar e ir adiante no processo de punição ao agressor”, cobrou.

O comandante da Polícia Militar de Alfenas e região, Major Daniel, apresentou dados que apontam que o número de denúncias aumentaram, o que vem facilitando o trabalho da PM. Segundo a corporação, em 2011, foram 1057 casos de violência contra a mulher. Em 2012, até julho, foram registradas 366 ocorrências. Em sua fala, ele afirmou que a recomendação aos policiais quanto a casos de violência doméstica é conduzir o agressor à delegacia, mesmo que não haja flagrante. Além disso, ele determina que o atendimento policial seja rápido para que a agressão não se transforme em homicídio. Ele pediu para que os cidadãos denunciem não só a violência doméstica, mas o mau atendimento dos militares.

Executivo e Legislativo municipais se dizem preocupados

O prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva, afirmou que a cidade conta com um trabalho integrado contra a violência à mulher e a outros tipos de violências sociais. Para ele, agredir uma mulher já é inaceitável. Por isso, garantiu que há um pedido para que a delegacia priorize a atuação nestes casos.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Wagner Tarcísio de Morais, também afirmou que o Legislativo apoia qualquer tipo de projeto que seja feito em benefício das mulheres. Para ele, é importante levar em conta que a agressão doméstica não é só física, mas social, retratada pela falta de oportunidades e acesso à saúde, alimentação e educação.