Na reunião de trabalho que precedeu o Fórum Legislativo de Segurança Pública, deputados de nove Legislativos Estaduais aprovaram, na manhã desta segunda-feira (25/6/12), o Estatuto do Fórum, o termo de cooperação e o manifesto intitulado "Carta de Belo Horizonte". A reunião, conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado João Leite (PSDB), aconteceu no Salão Nobre da Assembleia e contou com a participação de presidentes das comissões assemelhadas nas Assembleias do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Tocantins, Santa Catarina e Ceará, além do presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, deputado federal Efraim Filho.

O Fórum Legislativo tem o objetivo de promover o intercâmbio, entre as Assembleias, de experiências ligadas à questão da defesa social, além de buscar melhorias das políticas de segurança pública nos Estados e acompanhar, junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo da União, as propostas de revisão da legislação referente à segurança pública.

No período da tarde, os parlamentares vão eleger o presidente do Fórum e formalizar os acordos previstos pelos documentos analisados na reunião de trabalho, na parte da manhã. O Fórum deverá se reunir, no mínimo, a cada dois meses para promover o intercâmbio de ideias e experiências, buscando assim viabilizar as melhorias propostas.