Itajubá (Sul de Minas) necessita, entre outras ações, da criação de uma casa abrigo e da ampliação de pessoal para atendimento aos casos de violência contra a mulher, principalmente, psicólogos e psiquiatras. Essas foram as principais constatações da reunião realizada no município pela Comissão Especial da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta sexta-feira (15/6/12).

A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Itajubá, Karyna Tribst de Campos, destacou que a cidade foi a primeira no Estado a criar, em 2009, um Núcleo de Defesa das Mulheres em situação de violência (Nudem). O núcleo reúne, num só local, a Delegacia Especializada, a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar e a Defensoria Pública. Esse trabalho é fruto de uma parceria entre esses órgãos e que conta, ainda, com o Ministério Público e o Poder Judiciário locais.

Mesmo com essa estrutura, que provê um atendimento mais ágil e eficaz, Karyna Campos avaliou que faltam ainda alguns aparatos para que gargalos sejam superados. Ela reivindicou a criação da casa abrigo, fundamental para que a mulher denunciante, quando tiver sua vida ameaçada, possa pernoitar ou ficar por mais dias nesse local. A delegada reforçou que, em muitas situações, teve que sair da cidade à procura de um local para mulheres agredidas e ameaçadas por seus maridos. Karyna também solicitou a contratação de psicólogos e psiquiatras para acompanhar a mulher após o registro da ocorrência.

Medidas protetivas – A coordenadora da Defensoria Pública no município, Jacqueline Carneiro Roque Peyrer, informou que o Nudem atende a todos os municípios da comarca de Itajubá. Desde 2009, 385 medidas de proteção foram instauradas na cidade, a maioria proposta pelo núcleo. Só em 2011, foram atendidas 284 mulheres vítimas de violência. Ela também pediu a contratação de psicólogos e a instalação da casa abrigo. Segundo Jacqueline, do total de atendidas, cerca de 10% necessitariam do amparo na casa abrigo.

A comandante da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica de Itajubá, sargento Vanessa Goulart Silva, falou sobre um projeto local da Polícia Militar, em que as mulheres vítimas de violência são assistidas depois do registro do Boletim de Ocorrência. O objetivo é fazer o acompanhamento dessas vítimas, verificando se está sendo cumprido o que foi determinado pela Justiça. “Fazemos o acompanhamento dessas mulheres fragilizadas e verificamos depois que elas ficam mais à vontade, pois se sentem protegidas”, afirmou. Ela completou dizendo que as visitas também são feitas ao agressor, “mostrando que o caso está sendo acompanhado e que se ele descumprir a medida judicial, vai ser preso”.

A coordenadora da Regional Sul de Minas da Defensoria Pública, Beatriz Monroe de Souza, reivindicou a implantação de um centro com estrutura para atender a mulher vítima de violência num só local. Também defendeu a criação de mais varas especializadas para a mulher, atendimento psicológico e um acompanhamento integral desses casos. Isso possibilitaria ao Estado dar resposta a problemas que hoje não consegue resolver bem, como o de mulheres em situação de violência soropositivas ou vítimas de agressores viciados em crack, entre outros.

O promotor Otávio de Almeida Cabral, da 4ª Promotoria de Justiça de Itajubá, reivindicou a implementação de mais ações no âmbito da assistência social e psicológica. “É necessário todo um aparato além do jurídico, por meio de serviços paralelos para mulheres, agressores e, principalmente, para a criança, para que ela não reproduza no futuro esse padrão visto dentro de sua casa”, apontou.

Propostas serão transformadas em requerimentos

O presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), informou que as solicitações feitas na audiência seriam transformadas em requerimentos, a serem aprovados na próxima reunião. Ele também disse que era um momento oportuno para apresentar as sugestões, pois elas poderiam ser viabilizadas por meio de emendas ao projeto do orçamento de 2013.

O deputado registrou que a comissão especial foi iniciada no dia 12 de março, com o objetivo principal de preservar a família, “célula mater da sociedade, que está se fragilizando no mundo atual, com muitos lares sendo desfeitos”.

Dalmo compartilhou dados do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, da UFMG, que indicam que, a cada 4 minutos, uma mulher é agredida no lar por pessoa de sua família. Por ano, são assassinadas no País 4 mil mulheres, 60% delas em casa. Em Minas Gerais, são mortas 4 mulheres em cada 100 mil, e o Estado ocupa a 19ª posição no ranking relacionado ao assunto. Em Belo Horizonte, segundo o deputado, 98% das ocorrências de lesões sequer se transformam em registros nas delegacias. “Ou seja, a maioria das mulheres é silenciada”, lamentou o parlamentar.

Dalmo Ribeiro defendeu algumas medidas para agilizar o atendimento às mulheres vítimas de violência, como a melhoria da infraestrutura e a capacitação dos profissionais. “Tenho dito que a implantação da Lei Maria da Penha tem seu efeito pedagógico, mas sua aplicação ainda é tímida”, constatou.

Ele destacou, ainda, ações que considera avanços na área, como o anúncio da criação da 3ª Vara Especializada para atender esse tipo de crime, e o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que trata do mesmo assunto. De acordo com Dalmo, todo o material produzido na comissão da Assembleia também será encaminhado à CPMI.

O deputado Ulysses Gomes (PT) considerou que a Lei Maria da Penha, em vigor há cinco anos, representa um grande avanço. “As mulheres estão amparadas, sabem que a legislação está aí para proteger e prevenir. Mas há um grande desafio ainda a ser cumprido, o de cultivar a paz dentro de casa, pois é ali que nasce a violência”, observou. Na opinião dele, a violência contra a mulher é uma questão de segurança pública, mas deve ser tratada por vários setores, com o objetivo de reforçar em todos a cultura da igualdade e do respeito.

Encontro nacional – Ulysses Gomes também divulgou o encontro nacional que debaterá, em Brasília, nos dias 7 e 8 de agosto, o papel das delegacias no enfrentamento à violência contra as mulheres. “A autoridade policial é a porta de entrada para as vítimas de violência”, concluiu.

O prefeito de Itajubá, Jorge Renó Mouallem, destacou que a mulher deve ter uma estrutura digna para ser atendida. “É isso que oferecemos na cidade. Temos um núcleo de atendimento, com excelentes estruturas física e profissionais. Isso ajuda a inibir a violência por parte dos que pensam em agredir suas mulheres. Eles se sentem desencorajados a agir assim, pois veem que há toda uma estrutura para proteger as mulheres”, realçou. Ainda segundo o prefeito, o registro desse tipo de ocorrência aumentou na cidade porque as mulheres se sentiram mais encorajadas a denunciar.

Debates – Na fase de debates, a psicóloga Luiza Mauad Ferreira propôs a ampliação da estrutura do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem), com equipe mínima de trabalho e multidisciplinar. Essa equipe incluiria duas psicólogas, uma advogada, duas assistentes sociais, seis estagiários acadêmicos para auxiliar no atendimento e acompanhamento, e outros funcionários. Segundo ela, o custo dessa estrutura completa ficaria entre R$110 mil e R$ 200 mil. Já o médico legista José Henrique Schumann sugeriu a criação de um posto de atendimento médico legal dentro do núcleo, para agilizar o atendimento da vítima. Outra proposta dele foi a de criação de núcleos de atendimento a vítimas de violência sexual dentro de hospitais da cidade.

A presidente do Conselho Municipal da Mulher, Clarete Antunes da Silva, apoiou a reivindicação de uma casa abrigo e de contratação de psicólogos no Nudem. João Eusébio Cruz, chefe do 17º Departamento de Polícia Civil, pediu a ampliação dos quadros dos órgãos do Estado para atendimento à mulher, especialmente da Polícia Civil. O juiz Selmo Sila, que já foi titular da comarca, solicitou a criação de mais varas especializadas para tratar da violência doméstica. O deputado Dalmo Ribeiro Silva disse que levaria as propostas para o Governo do Estado.

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