A presidente do Conselho Municipal da Mulher de Ipatinga (Vale do Aço), Elmina Ferreira, apresentou um dado alarmante aos deputados da Comissão Especial da Violência contra Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: a instituição recebe, todos os meses, cerca de 50 denúncias de agressão contra mulheres. O número, para ela, ainda é muito inferior à realidade, tendo em vista que as mulheres têm medo de procurar o conselho e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Idoso e Criança, que existe na cidade. As denúncias foram feitas na audiência pública da comissão, realizada nesta segunda-feira (28/5/12), na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de contextualizar a realidade da violência contra a mulher na região.

Elmina contou que o desafio é criar uma equipe especializada para atender as vítimas e uma casa de apoio que preste assistência a essas mulheres na cidade. Ela fez uma cobrança às autoridades que participaram da reunião, que é preciso tirar do papel as políticas públicas que defendem os interesses das mulheres. “Estado e município têm que investir recursos próprios, caso contrário, a situação não irá mudar. A violência não é só física, mas psicológica e de carência de apoio por parte do poder público”, alertou.

A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Idoso e Criança de Ipatinga, Lívia Athaíde Oliveira, lembrou que a violência não escolhe classe social, religião ou raça. Segundo ela, aproximadamente 65% das mulheres já sofreram algum tipo de violência, seja física, moral, psicológica ou patrimonial na região. “Dos crimes contra a mulher, aproximadamente 50% ocorre dentro de casa. Por isso, é preciso que a Lei Maria da Penha tenha efetividade”, colocou. Ela lamentou que a delegacia ainda é carente de servidores e, por isso, muito casos ficam escondidos por falta de atendimento. A delegada explicou que a mulher não permanece na situação de violência porque quer, mas por fatores que a inibem, tais como financeiros e sociais. “Muitas nos procuram querendo medidas protetiva e não penais, por entenderem que os agressores são trabalhadores, pais dos seus filhos e não devem ser presos”, disse.

Ainda em sua participação, Lívia Athaíde pediu apoio do poder público para que seja criada uma equipe específica de atendimento à mulher vítima de violência no Vale do Aço, assim como uma casa de apoio que trabalhe em conjunto com o sistema de saúde e o Poder Judiciário. “O agressor precisa sofrer sanções imediatas, para que seja inibido a cometer novos atos de violência contra a mulher”, concluiu.

Estrutura deficitária – O promotor de Justiça da comarca de Ipatinga, Samuel Saraiva Cavalcanti, disse que é preciso haver uma conscientização das mulheres para importância das denúncias de agressão, já que a maior parte delas ocorre nas residências. Ele reforçou que a região é carente em termos de profissionais especializados e, por isso, o atendimento é deficitário. “O Poder Judiciário precisa de uma Vara Criminal específica para tratar da violência doméstica. Infelizmente, nossa estrutura para este tipo de atendimento ainda deixa muito a desejar”, lamentou.

Violência contra mulher tem custo pesado para o Estado

A subsecretária de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), Carmen Rocha, disse que a mulher vítima de violência vive doente, insegura e limitada em seus direitos básicos. Para ela, a situação não traz só consequências individuais, mas também sociais, uma vez que o sistema de saúde está repleto de casos de mulheres agredidas. “A violência tem um alto custo para o Estado. Temos que pensar nas implicações que o problema gera para a sociedade como um todo, especialmente para as crianças, que aprendem e repetem o que veem em casa”, alertou.

Carmen Rocha defendeu, ainda, que a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher passa pela educação e o envolvimento de todos os setores da sociedade. “A tarefa é grande e requer o engajamento de todo mundo. Se queremos um País cidadão, temos que valorizar o diálogo, a solidariedade e a tolerância”, salientou.

O diretor regional da Sedese, Mauro Nunes, acredita que o Poder Judiciário precisa conscientizar mulheres e homens para o que é crime e suas sanções. Mais que isso, ele entende que a sociedade civil organizada precisa participar desse processo, cobrando do poder público providências para que a realidade mude.

Morosidade inibe denúncias – A defensora pública, Laureri Carvalho de Araújo, disse que está sendo preparada uma equipe de defensores para o atendimento às mulheres no Vale do Aço. Ela entende que o número de denúncias vai aumentar se for criado um ambiente em que a vítima de violência se sinta à vontade para expor o problema. “As mulheres têm medo de sofrer represálias dos agressores, principalmente porque o Poder Judiciário não garante a segurança delas. As punições, quando acontecem, muitas vezes não preservam a vida destas pessoas”, explicou.

O tenente Lindon Johnson, representante da Polícia Militar da região, afirmou que a corporação está preocupada com a violência doméstica, por entender que os infratores de hoje foram fruto de uma família dominada por agressores. Dessa forma, os registros feitos em Ipatinga são sempre atendidos, também, por policiais mulheres, para que o atendimento seja feito de forma qualificada. “Foram 108 prisões realizadas em 2011. Esperamos que os números caiam, mas estamos atentos para esta situação”, prometeu.

Comissão representa avanço, avalia deputada

A deputada Rosângela Reis (PV), autora do requerimento que pediu a reunião, destacou que a comissão representa um avanço no trabalho de diagnóstico da situação da violência contra a mulher em Minas. Para ela, as ocorrências são muitas e o maior número dos casos acontecem dentro de casa e são camuflados pelo medo. “Temos o exemplo recente de uma arquiteta que morreu em Ipatinga vítima de violência do ex-marido”, disse. Ainda em sua fala, a parlamentar disse que a Lei Maria da Penha precisa ser efetivamente aplicada para que se faça justiça de fato. “Defendo a busca não só pela igualdade de direitos, mas pela harmonia nas relações entre homens e mulheres”, completou.

Providências – A deputada apresentou três requerimentos solicitando providências sobre a violência contra a mulher. O primeiro pede ao Tribunal de Justiça do Estado, agilidade na instalação de uma Vara Criminal Especializada para atender casos de violência contra a mulher no Vale do Aço. O segundo solicita ao delegado regional da Polícia Civil, Gilberto Simão de Melo, e ao comandante da Polícia Militar, cel. Geraldo Guimarães, informações sobre dados estatísticos referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher no Vale do Aço. O último pede ao secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, ao secretário de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, informações sobre os valores de recursos investidos pelo Estado em ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar em Minas e no Vale do Aço.

Ao final, o presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), lembrou que o objetivo da ALMG é traçar um diagnóstico da situação da violência contra a mulher no Estado, por isso esteve em Ipatinga e irá em outras regiões para contextualizar as realidades locais. Após isso, a comissão irá elaborar um relatório final com sugestões para o Governo Estadual e para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da União.

Dados da violência – De acordo com estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a cada quatro minutos uma mulher é agredida por uma pessoa com quem ela tem relação de afeto. Números da CPMI do Congresso Nacional mostram que cerca de quatro mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil. Em Minas, segundo o Ministério da Justiça, quatro mulheres são mortas a cada grupo de 100 mil, e, em Belo Horizonte, 98% das ocorrências de lesões sequer se transformam em registro de agressões.

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