O movimento pela repactuação da dívida dos Estados com a União já ultrapassou as fronteiras de Minas Gerais e ganhou um contorno nacional. A observação foi feita na manhã desta sexta-feira (18/5/12), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Ele abriu o sétimo encontro realizado pela ALMG para discutir o tema, em Patos de Minas (Alto Paranaíba).

O problema da dívida, como lembrou Dinis Pinheiro, atinge 25 dos 27 estados brasileiros e todos eles estão com dificuldades de cumprir os compromissos. O movimento pela renegociação da dívida, liderado pela ALMG, está encontrando apoio de outros estados. Além dos encontros no interior, o debate também já foi realizado em Vitória (ES), Rio Branco (AC) e Porto Alegre (RS). Em Minas, as cidades de Governador Valadares (Rio Doce), Uberlândia (Triângulo), Varginha (Sul), Jequitinhonha (Jequitinhonha), Uberaba (Triângulo) e Ipatinga (Vale do Aço) já receberam o evento, promovido em parceria com a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Em 2011, a dívida de Minas chegou a R$ 58,6 bilhões, uma das maiores do país. Quando os Estados negociaram com o governo federal, em 1998, esse valor era de R$ 11,8 bilhões. Naquela ocasião, foi determinado que os Estados comprometeriam 13% dos recursos para o pagamento da dívida, que tem sido reajustada com base no IGPDI e com juros de 7,5% ao ano.

Em função das normas, o saldo devedor só vem aumentando, apesar do pagamento mensal dos juros. Em março deste ano, Minas Gerais gastou R$ 312 milhões com os serviços da dívida. Considerando as regras atuais de juros e correção, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, afirmou que, em 2011, o Executivo destinou R$ 4 bilhões para o pagamento da dívida. Ele citou o exemplo do Rio Grande do Sul, governado pelo PT, que gastou R$ 2 bilhões, para mostrar como o problema atinge todos os estados, independente do partido político que está no poder. “Esperamos que o governo federal tenha respeito pelo povo brasileiro, pelos Estados brasileiros, e sensibilidade para repactuar essa dívida”, disse.

Ele reclamou que o Brasil investe em saúde menos do que outros 150 países, inclusive alguns africanos. Segundo Dinis Pinheiro, enquanto a União investe US$ 385,00 per capita por ano, a Argentina destina US$ 730,00; o Uruguai mais de US$ 600,00 e o Chile US$ 479,00. Com a redução do compromisso com a dívida, os Estados, de acordo com o parlamentar, poderiam elevar os investimentos em áreas como saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. A proposta é reduzir os juros para 2% e o comprometimento para 9%, além de substituir o indexador pelo IPCA, utilizado para medir a inflação brasileira.

Deputados defendem melhor distribuição de recursos

Deputados e autoridades que participaram do encontro de Patos de Minas reclamaram dos juros exorbitantes cobrados pela União e da distribuição dos recursos arrecadados com impostos: 70% para o governo federal e o restante dividido entre Estados e municípios. “Precisamos de uma renegociação já”, defendeu a prefeita de Patos de Minas, Maria Beatriz de Castro Alves da Mota Azevedo.

Rômulo Viegas (PSDB) reclamou que a União reduz alíquotas de impostos para aquecer o consumo interno mas, com isso, diminui ainda mais o repasse de recursos para os Estados, agravando a situação financeira dos governos estaduais. “Isso sangra as contas públicas”, denunciou.

Gustavo Corrêa (DEM) lembrou que o Brasil empresta para países vizinhos cobrando taxas inferiores às das dívidas dos Estados e reforçou a insatisfação com a concentração de recursos para a União. “Sobra pouco para os Estados, e muito menos para os municípios”, disse ele.

Para o deputado Hely Tarqüínio (PV), a economia move o mundo e o endividamento gera grande angústia. “O capital dá conforto a poucos e sofrimento a muitos”, disse ele ao defender melhor distribuição dos recursos entre os entes federados.

O presidente da regional do Alto Paranaíba da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), João Batista Nunes Nogueira, reforçou o coro por um novo pacto federativo. Em sua opinião, uma das formas de movimentar a economia é reter recursos nos municípios. “O desenvolvimento social só é possível com o desenvolvimento econômico”.

Renegociação – O movimento pela renegociação das dívidas estaduais com o Governo Federal teve sua origem em manifestações da Assembleia de Minas que remontam à reunião do Colegiado dos Presidentes de Assembleias, em junho de 2011, em Goiânia. Em agosto, a ALMG instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Renegociação da Dívida Pública do Estado. Já em novembro, foi criada a Comissão Especial da Dívida Pública, para analisar o processo de endividamento do Estado com a União.

Os próximos encontros regionais para debater a dívida mineira serão nos municípios de Divinópolis (Centro-Oeste), em 21 de maio; Juiz de Fora (Zona da Mata), em 22 de maio; Montes Claros (Norte), em 24 de maio. Em todas as localidades está prevista a presença do presidente da ALMG.