O Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento de Acidentes de Trânsito é uma prioridade do Governo do Estado e terá ações em curso já a partir da primeira quinzena de maio deste ano. A informação foi prestada pelo capitão José Procópio Correia Jr., da Diretoria de Trânsito e Meio Ambiente da Polícia Militar, apoiado pela assessora de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, Maria Cláudia Machado de Assis. José Procópio apresentou o plano em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que contou com a participação de representantes de entidades e órgãos que lidam com a questão do trânsito.

A audiência foi solicitada por esses representantes, que participam na ALMG, desde o início de abril, da preparação de um ciclo de debates que a Casa vai promover sobre segurança no trânsito. Na reunião, o deputado, João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública, aproveitou para divulgar as datas dos encontros que comporão o ciclo de debates. Também o deputado Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde esteve presente à reunião e elogiou a apresentação do plano mineiro. Ao todo, cinco comissões estão engajadas na realização do ciclo de debates. Além das citadas, participam as comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Educação e de Transporte.

Encontros – No total, serão oito encontros em cidades-polo, buscando abranger as regiões do Estado, da seguinte forma: Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) – 21/5; Pouso Alegre (Sul) – 25/5; Governador Valadares (Rio Doce e Jequitinhonha/Mucuri) – 5/6; Montes Claros (Norte) – 15/6; Uberlândia (Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba) – 22/6; Juiz de Fora (Mata) – 25/6; Divinópolis (Centro-Oeste) – 28/6; e o último em Belo Horizonte, na Assembleia, em 5/7.

Plano vai se adequar à Década Mundial da Segurança no Trânsito

Tratando propriamente do Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento de Acidentes de Trânsito, o capitão José Procópio destacou que a proposta principal é adequá-lo às ações da Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito – 2011/2020, proposta pela Organização Mundial de Saúde, com foco na redução de mortes no trânsito. A necessidade de se adotar medidas urgentes no setor parte da constatação de que o Brasil perde por ano 40.610 pessoas no trânsito, aproximadamente 111 pessoas por dia (dados de 2010).

Como se não bastasse a gravidade desse quadro – em que a cada 13 minutos morre uma pessoa no trânsito no Brasil -, afirma o comandante, o problema é crescente: em Minas Gerais, no ano de 2010, 1056 pessoas morreram no trânsito; e em 2011, foram 1270 vítimas fatais no trânsito, o que representou um aumento de mais de 20%.

De acordo com o plano apresentado, esse aumento de mortes tem relação direta com diversos fatores, entre eles, o aumento de 119% da frota em 10 anos, segundo o Denatran; o consequente aumento dos habilitados; a maior circulação de veículos, muitos sem condições de segurança; a deficiência de pessoal nos órgãos fiscalizadores; e o pouco investimento em tecnologia para a fiscalização, como em radares, balanças eletrônicas e outros.

Álcool e drogas – Ainda para o capitão José Procópio, as principais causas que contribuem para os acidentes de trânsito são: excesso de velocidade, uso de bebidas alcoólicas e de drogas, excesso de jornada de motoristas profissionais, falta de segurança e de fiscalização em muitas rodovias, ausência de vistoria veicular, e a deficiências de meios para remover e guardar veículo por infração de trânsito.

Ações focam segurança de via, veículo e usuário, além de gestão e atendimento a trauma

Para tentar mudar esse panorama, o Plano Mineiro propõe a adoção de ações em cinco pilares: vias, veículos e usuários mais seguros; gestão da segurança no trânsito; e atendimento ao trauma.

Na gestão do trânsito, a principal medida defendida pelo plano é a criação da Comissão Estadual de Prevenção e Atendimento de Acidentes de Trânsito (Cepat), a ser presidida pelo governador do Estado, e com a participação de diversos órgãos e entidades estaduais.

Tratando da proposta de vias mais seguras, capitão Procópio criticou várias rodovias existentes, mostrando trechos mal projetados, que levam o motorista a se acidentar. Essa diretriz do plano mineiro transfere parte da responsabilidade dos usuários do sistema de transporte para aqueles que o projetam, o que vai na contramão do senso comum, de que somente o motorista seria responsável pelos acidentes. Segundo o capitão, a proposta reconhece que o ser humano falha e as vias de circulação devem ser dotadas de mecanismos para “perdoar” esses deslizes.

Campanhas – Quanto ao pilar “usuários mais seguros”, o plano mineiro sugere o desenvolvimento de campanhas para diversos públicos, principalmente, os jovens. E focadas, entre outros temas, no combate ao excesso de velocidade e à cultura do transporte individual, no incentivo ao uso do transporte público e também na educação dos pedestres.

Sobre a segurança nos veículos, a proposta defende que se possa garantir normas de segurança para eles e exigir que as montadoras coloquem todos os dispositivos de segurança. Esses dispositivos são os airbags, freios ABS e o Controle Eletrônico de Estabilidade (ESC).

No quesito “atendimento do trauma”, o plano propõe que até 2020, sejam criados 70 Postos e Atendimento de Emergência (PAE) nas rodovias do Estado, priorizando os pontos críticos, com alto índice de acidentes com mortes e difícil acesso do resgate. Esses PAE contariam com viaturas de resgate; três equipes por turno, com um médico em cada; antena de telefonia móvel onde não houver sinal; heliponto; estrutura de atendimento a traumas graves; e alojamento para as equipes.

Reunião preparatória – Logo após a audiência pública, os participantes continuaram no Plenarinho I onde realizaram a quarta reunião preparatória para o ciclo de debates. Nesse encontro, representantes da área de comunicação da Assembleia – Portal, TV, rádio e relações públicas – falaram sobre as ações de divulgação em curso e aquelas previstas para o evento.

Consulte o resultado da reunião.