Treze requerimentos foram aprovados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante reunião nesta quinta-feira (8/3/12). Entre eles, um do deputado Rogério Correia (PT), para realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o processo de verticalização da região da Pampulha, em Belo Horizonte. O parlamentar também apresentou requerimento de audiência pública para discutir e obter esclarecimentos sobre a instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar na Zona da Mata.

O deputado Délio Malheiros (PV) solicitou que seja remetido, ao Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Belo Horizonte, pedido de cópia da ata da reunião em que foram aprovadas as construções dos empreendimentos hoteleiros denominados "Bristol Stadium Hotel" e "Hotel Go Inn", ambos no Bairro São Luiz, localizado na região da Pampulha.

Já o deputado Almir Paraca (PT) pediu uma audiência pública para conhecer e debater a relação entre concessionários de serviços de água e esgoto, a população e a administração dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na reunião, os deputados pretendem discutir o fornecimento de água, a captação e o tratamento de esgoto; a cobrança de taxas para esses serviços; a situação dos mananciais de abastecimento da Região; e a recorrente falta de água, em alguns municípios, nos últimos meses.

Pedidos de informações referentes a audiências no Norte de Minas são aprovados

A deputada Liza Prado (PSB) e o deputado Paulo Guedes (PT) tiveram aprovados vários requerimentos de pedidos de informações, originados de relatos apresentados em audiência pública realizada pela comissão na última semana:

* à Cemig e ao Ministério das Minas e Energia, sobre qualidade do fornecimento de energia elétrica em assentamentos de reforma agrária nos municípios de Manga, Juvenília, Montalvânia, Matias Cardoso e outros da Região Norte, tendo em vista relatos sobre a precariedade deste serviço;

* ao Incra/MG, sobre o processo de titulação dos produtores rurais que residem nos assentamentos de Três Rios, no município de Manga;

* à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), sobre as atividades de apoio produtivo desenvolvidas junto aos assentamentos de reforma agrária da Região Norte;

* à Comarca de Manga, sobre eventuais estudos desenvolvidos para a caracterização socioeconômica das famílias residentes em assentamentos de reforma agrária ou envolvidas em processos de reintegração de posse;

* ao Incra/MG, sobre o cronograma de cadastramento das famílias afetadas pela construção da Barragem de Janaúba, tendo em vista o adiamento do início dessecadastramento;

* à Secretaria de Estado de Política Urbana e Desenvolvimento Regional, sobre o fornecimento de água em assentamentos rurais existentes em Janaúba;

* à Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf), sobre o processo de desapropriação de terras para a instalação do Projeto Gorutuba;

* à Codevasf, sobre o processo de indenização dos afetados pela construção da Barragem de Janaúba, em especial sobre o fundo constituído para essa finalidade;

* à Codevasf e ao Incra/MG, sobre a assistência prestada aos afetados pela Barragem de Janaúba.

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