Incentivar e propagar tecnologias sociais junto às comunidades ribeirinhas em trechos do Rio São Francisco, em Minas Gerais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.727/11, do governador, que institui a Bolsa São Francisco. Analisado em 1º turno nesta segunda-feira (12/12/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto que cria o incentivo teve pareceres favoráveis aprovados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Política Agropecuária e Agroindustrial. O projeto será analisado ainda pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às 20 horas, antes de ser votado pelo Plenário.

O projeto prevê que os agentes beneficiários da bolsa serão pessoas cadastradas e admitidas em projeto voltado para as tecnologias sociais identificadas na cultura e nas práticas das populações ribeirinhas do São Francisco. De acordo com a mensagem do governador, a concessão do incentivo financeiro está condicionada à aprovação de projetos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Tecnologia Social - O conceito surgiu no País em 2004 a partir de um trabalho coletivo que contou com a participação de diversas instituições e movimentos da sociedade civil, de órgãos públicos e de entidades de ensino e pesquisa. Na ocasião, tecnologia social foi definida como “conjunto de técnicas, metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida”. Tecnologias sociais podem surgir no seio de comunidades ou no ambiente acadêmico. Podem ainda aliar saber popular e conhecimento técnico-científico.

“Como exemplos de tecnologia social citamos o soro caseiro – mistura de água, açúcar e sal que combate a desidratação e reduz a mortalidade infantil; a multimistura – complemento alimentar largamente utilizado no combate à desnutrição; e as cisternas de placas pré-moldadas, já bastante disseminadas em comunidades rurais do semiárido brasileiro, que servem de reservatório para acumular água de chuva e proporcionar o abastecimento durante o período de seca”, comenta o deputado Rômulo Viegas (PSDB), relator do projeto na Comissão de Política Agropecuária, e que apresentou quatro emendas ao projeto “com o intuito de dar maior clareza quanto à natureza dos projetos, ao rol de pessoas a serem beneficiadas e aos proponentes de projetos à Fapemig. Na CCJ, relatado pelo deputado José Henrique (PMDB), o projeto não sofreu alterações

Emendas - A emenda nº 1 alterou a redação do caput do artigo 1º para “fica criada a Bolsa São Francisco destinada a agentes comunitários ribeirinhos do Rio São Francisco que atuem em programas de desenvolvimento, promoção e difusão de tecnologias sociais”. A emenda nº 2 retirou o termo “de ação governamental”, ampliando a bolsa para projetos não somente de ação governamental, mas voltados para o estímulo e a propagação de tecnologias sociais identificadas na cultura e nas práticas das populações ribeirinhas do Rio São Francisco.

Já a emenda nº 3 veda a concessão do benefício a agentes políticos e a servidores e funcionários públicos da administração direta e indireta da União, do Estado e dos Municípios. A emenda nº 4 acrescenta que poderão ser proponentes de projetos os “órgãos dos poderes públicos estaduais e municipais; e entidades não governamentais formalmente constituídas e com objetivos afins ao projeto a ser desenvolvido”.

Cidadania Ribeirinha - Dentro da carteira de projetos para o biênio 2011/2012 relacionados ao Direcionamento Estratégico Assembleia 2020, está sendo desenvolvido o projeto “Cidadania Ribeirinha”, que prevê a realização de ações também focadas no desenvolvimento sustentável de comunidades ribeirinhas do Rio São Francisco, situadas em municípios da região Norte do Estado. Um dos eixos desse projeto é a formação e a capacitação de agentes multiplicadores, assim como o fortalecimento da ação comunitária sustentável e autônoma. Assim, se aprovada a matéria em análise, esse e outros projetos de ação social poderão contar com recursos do Bolsa São Francisco.

Consulte o resultado da reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.