A saída para a dívida pública dos estados brasileiros depende da restauração do pacto federativo. A análise é do jornalista mineiro Mauro Santayana, convidado da Comissão Especial da Dívida Pública, que se reuniu nesta terça-feira (6/12/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele convocou os parlamentares mineiros a liderarem um movimento nacional para recuperar o poder político dos estados e municípios. “Assim teríamos condições de impor uma renegociação que interesse aos estados”, argumenta o jornalista.

A comissão especial foi criada para analisar o processo de endividamento do Estado perante a União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor. Mauro Santayana fez um relato histórico do endividamento, sobretudo quanto às suas causas políticas. “O problema da dívida é político, porque o Estado renuncia ao seu dever de cuidar dos interesses sociais, sobretudo por falta de líderes políticos”, definiu o convidado.

O jornalista fez um retrospecto dos principais acontecimentos no mundo, entre eles o chamado Consenso de Washington – conjunto de medidas formuladas no final da década de 80 –, que culminaram com a globalização e o “monstrengo teórico” do neoliberalismo, como define Santayana. Ele afirma que a dívida dos estados e da União cresceu muito a partir da crise do petróleo. “Os estados iam se virando com os banco estaduais, mas o mercado interbancário foi fechado, e a dívida passou a ser com bancos privados e com o Banco Central”, relembra.

Estados precisam recuperar poder
Santayana classifica a política de Washington como um “novo colonialismo”, destinado a acabar com as economias dos países em desenvolvimento e a manter o domínio americano. “Foi uma ação política, mas os instrumentos eram a privatização, a concentração das receitas na União e a elevação da carga tributária”, afirma. O Brasil, na visão do jornalista, era o único país capaz de reagir a essa política, mas foi o que a aceitou com mais entusiasmo. “Fernando Henrique dizia que era o novo renascimento”, critica, enfatizando que o ex-presidente fez um “pacto com o diabo”.

Para o jornalista mineiro, que acompanhou pessoalmente vários desse momentos políticos, inclusive nos bastidores, o Brasil andou para trás em termos de tributação e os estados precisam recuperar o poder. “O cidadão tem que saber votar, tem que se informar para escolher seus representantes. Só a política pode resolver o problema da sociedade”, garante.

Deputados – O deputado Carlin Moura (PCdoB), autor do requerimento para a audiência, citou que a Lei 9.496, de 1997, que criou o Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados, feriu o princípio federativo e a própria Constituição. Ele salientou a importância do relato de Santayana sobre as “forças ocultas” que levaram os governadores a concordarem com o programa, que trouxe junto as privatizações. Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da comissão, também citou a trajetória de Santayana e o testemunho político e histórico que ele deu à comissão. Participaram também do debate os deputados Antônio Júlio (PMDB); Bonifácio Mourão (PSDB); Zé Maia (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e João Vítor Xavier (PRP). A comissão aprovou três requerimentos de Adelmo Carneiro Leão solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda documentos para subsidiar os trabalhos.

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