Quinze eventos institucionais, entre os quais treze audiências públicas e duas visitas, estão previstos na programação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a semana de 5 a 7/12/11. Entre os temas que serão discutidos estão a dívida pública do Estado, as políticas de apoio e extensão para a agricultura familiar e a assistência pública e gratuita para habitações voltadas à população de baixa renda. Outro destaque será a apresentação musical da Cantata de Natal, que reúne na Assembleia corais de várias instituições e marca o início das festividades de fim de ano. Nos dias 8 e 9 não haverá expediente, em função do feriado de Imaculada Conceição, padroeira de Belo Horizonte.

As atividades começam na segunda-feira (5), quando a Comissão de Segurança Pública vai a Caeté (região Central) para discutir a segurança na cidade. A reunião será na Câmara Municipal (Rua Mato Dentro, 48, Centro), às 9h30, e atende a requerimento do deputado João Vitor Xavier (PRP). Ainda na segunda, o Plenário realiza Reunião Especial em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data, 3 de dezembro, celebrada pelas Nações Unidas desde 1998, destaca a importância do dia como referência para a realização de uma série de atividades. Ainda tem o objetivo de promover a compreensão dos assuntos relativos à deficiência e de mobilizar a sociedade em defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. A homenagem foi solicitada por todos os deputados que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e será às 20 horas.

Comissão debate uso de recursos hídricos por mineradoras

O processo de outorga para a utilização de recursos hídricos nas atividades minerárias no Estado, em especial para as operações dos minerodutos, será discutido pela Comissão de Minas e Energia na terça-feira (6), às 9h30, em Viçosa (Zona da Mata). A reunião será no auditório do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa, na Avenida PH Rolfs. O requerimento é do deputado Rogério Correia (PT).

A outorga funciona como uma autorização para retirar determinada quantidade de água de um rio, dentro dos limites estabelecidos pelas leis ambientais. Além dos minerodutos, praticamente todo o processo produtivo das atividades minerárias depende do uso de água. Entretanto, segundo o parlamentar, falta controle sobre o volume retirado gratuitamente dos rios. Rogério Correia afirmou, ainda, que existem denúncias de que muitas empresas estariam operando sem licenças ambientais, captando a água de forma ilegal.

Também na terça, às 10 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região. A audiência foi solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV).

Cooperação - Outra audiência, que também acontece na terça, será promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai DR/MG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com a interveniência do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A reunião será às 10h30, no Plenarinho III, e foi requerida pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB).

Dandara - Já a Comissão de Direitos Humanos realiza reunião com o objetivo de construir uma solução de consenso entre a Comunidade Dandara, o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte. Na última reunião realizada pela comissão sobre o assunto, em 23 de novembro, a desapropriação das terras pelo Estado foi a principal solução defendida pelos moradores da comunidade, que correm o risco de serem despejados, em razão de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Construtora Modelo. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT) e será na terça, às 11 horas, no Plenarinho I.

A mesma comissão se reúne às 14 horas, no Plenarinho II, para debater as possíveis consequências da decisão da Diretoria e do Conselho Pleno da Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, recomendando que advogados não aceitem sua nomeação como defensores dativos, sob o argumento de absoluta falta de perspectiva de pagamento pelo Estado. A decisão pode fazer com que os réus em processos criminais ou civis em Minas que não tenham condições de pagar pelos serviços de um advogado não tenham quem os defenda no tribunal.  A discussão do tema foi solicitada pelo deputado Paulo Lamac (PT).

Dívida - Ainda na terça, a dívida pública do Estado será debatida pela Comissão Especial constituída para tratar do assunto. A reunião foi requerida pelo deputado Carlin Moura e está marcada para as 14 horas, no Auditório.

Comissão discute projeto sobre remuneração de servidores do Executivo

A última reunião de terça será realizada pela Comissão de Administração Pública, que discute o Projeto de Lei (PL) 2.571/11, do governador do Estado, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos do Executivo, além de fixar data anual para sua aplicação. A audiência foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e está marcada para as 14h30, no Plenarinho IV.

A proposta, que tramita em 1º turno, prevê reajustes salariais de 5%, em outubro de 2011 e em abril de 2012, para as carreiras que especifica, aplicando-se, também, aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade. Além disso, fixa o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores.

O projeto também altera o artigo 8º da Lei 18.710, de 2010, que passa a dispor que o Poder Executivo, atendendo à conveniência do serviço público, poderá reduzir em até 25%, nos termos de regulamento, a jornada de trabalho dos servidores que venham a desempenhar suas funções na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.

Propostas populares de ação legislativa continuam a ser analisadas por comissão

A Comissão de Participação Popular continua a analisar na terça-feira as propostas de ação legislativa (PLEs) de iniciativa popular, resultantes das audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e do Fórum Técnico Segurança nas Escolas. Das 395 propostas recolhidas nesses três eventos realizados pela Assembleia este ano, a comissão selecionou 200 ações, que podem se transformar em emendas ao PPAG ou requerimentos de providências a órgãos e autoridades diversas. Se aprovadas pelo Plenário da Assembleia, que também deve analisar o Projeto de Lei (PL) 2.520/11, do governador, que contém o PPAG para o período de 2012 a 2015, as emendas podem se transformar em políticas públicas estaduais.

Entre os dias 30/11 e 1°/12, a comissão realizou quatro reuniões, nas quais foram acolhidas 77 propostas de iniciativa popular. As demais ações serão analisadas na terça, quando também encerra-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao PPAG. As reuniões serão às 9h30 e às 15 horas, nos Plenarinhos II e I, respectivamente.

Cantata faz apresentação que marca a chegada do Natal

Na terça-feira (6), a partir das 18h30, o Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa vai receber 300 vozes de 17 corais, em um espetáculo de música, luz e encantamento. Esse é o espírito da Cantata de Natal, que este ano completa sua quinta edição e marca a inauguração da iluminação de Natal do Legislativo Mineiro, além de homenagear o aniversário de Belo Horizonte, comemorado no dia 12 de dezembro. O evento também integra a agenda da Belotur e a programação do projeto “BH, a Capital do Natal”, da Associação Comercial de Minas.

Para abrigar o público da Cantata no Hall das Bandeiras, será usada uma estrutura de tendas, com cadeiras e um telão de LED, ampliando a capacidade do local, antes restrita à área coberta do Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira. Além do público interno da ALMG e do chamado mundo oficial, a comunidade do entorno da Assembleia e as entidades que participam dos eventos institucionais da Casa foram convidadas.

Comissões realizam cinco audiências na quarta-feira (7)

As atividades de quarta começam com a apuração de denúncias de violação de direitos humanos, principalmente de perseguição em processo administrativo disciplinar, praticadas pelo major Paulo Roberto de Medeiros, lotado na Corregedoria da Polícia Militar, em desfavor do capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria. O assunto será tema de audiência que a Comissão de Direitos Humanos realiza a partir das 9 horas, no Auditório, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo.

Educação - O fechamento da Escola Estadual do Quilombo, no distrito de Sabinópolis (Vale do Rio Doce), será o tema debatido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, às 10 horas, no Plenarinho II. O requerimento é do deputado Paulo Lamac.
No mesmo horário, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aborda em audiência pública a questão da assistência pública e gratuita na área de arquitetura, urbanismo e engenharia, para habitações de interesse social, voltada à população de baixa renda do Estado. A reunião será no Plenarinho III e foi requerida pelo deputado Pompílio Canavez (PT).

Pampulha - Para conhecer os resultados dos estudos realizados durante a formulação do Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Pampulha, bem como as recomendações nele contidas aos órgãos ambientais responsáveis, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne na quarta (7), às 10 horas, no Plenarinho IV. O requerimento é do deputado Rogério Correia.

Ainda na quarta, às 10 horas, a Comissão de Saúde realiza visita ao Hospital Doutor Hélio Angotti (Rua Governador Valadares, 640), em Uberaba (Triângulo), para conhecer a realidade e as atividades desenvolvidas pelo hospital, que é especializado em oncologia. A autoria do requerimento é dos deputados Hely Tarqüínio (PV), Carlos Mosconi (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Doutor Wilson Batista (PSD) e Antonio Lerin (PSB).

A outra visita da semana será da Comissão de Direitos Humanos, que vai ao distrito de Ravena, em Sabará (região Central), para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação dos direitos humanos dos moradores do local que, devido à falta de abastecimento de água potável, utilizam água imprópria ao consumo humano. A visita será às 14 horas e foi requerida pelo deputado Paulo Lamac.

O parlamentar recebeu a denúncia das mãos de um vereador e de outros moradores. Lamac informa que ouviu relatos de que o distrito de Ravena vem sofrendo há vários meses por falta de abastecimento de água potável. “Quando ocorre, ele se dá de forma precária, por caminhão, e não atende a comunidade de forma plena”, ressalta o deputado.

Agricultura familiar - A última audiência de quarta será realizada pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, às 15 horas, no Plenarinho IV. O assunto a ser debatido serão as políticas públicas de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar no Estado.De acordo com o requerimento do deputado Doutor Viana (DEM), do total de estabelecimentos rurais em Minas Gerais, 79% são de agricultores familiares,  responsáveis por grande parte da produção agropecuária no Estado, principalmente leite (45% da produção total), milho (32%), mandioca (83%), arroz (44%), café e feijão (32%). No Estado, o órgão responsável por prestar assistência rural é a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) que, apesar da crescente demanda pela prestação desse serviço, não possui condições para realizá-lo, segundo o requerimento.