Minas Gerais vai sugerir medidas compensatórias para renegociar sua dívida com a União. O Estado considera que já quitou seus débitos com o Governo Federal e, por isso, quer propor que as contas sejam refeitas. A proposta para compensar o pagamento excedido consiste em direcionar recursos que seriam pagos para quitar a dívida a ações de interesse comum, como as obras na BR-381 e no Anel Rodoviário. A ideia, que está em fase de discussão, foi apresentada pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo dos Santos, em audiência pública realizada pela Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (24/11/11). A sugestão ainda será levada ao Governo Federal.

A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), para subsidiar os trabalhos dos parlamentares em relação à dívida do Estado. Atualmente, o valor é estimado em R$ 68 bilhões. Outra proposta em fase de discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é a mudança no indexador da dívida. Hoje, a referência para o cálculo é o IGP-DI, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna, mas o Estado quer a utilização do IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O IGP-DI varia conforme o câmbio do dólar, o que encarece o pagamento de empréstimos contraídos com a União. Além disso, Minas e os demais Estados brasileiros pedem redução do limite de pagamento de 13% para 9% da receita líquida real. O subsecretário informou que, em 2010, foram pagos R$ 240 milhões mensais à União.

Mais transparência - Para a representante do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida, Eulália Alvarenga, a cobrança de juros aos Estados não é justa se comparada a outras taxas praticadas pelo Governo Federal. “Como a União é credora dos Estados Unidos a juros 0% e cobra dos Estados quase 20% ao ano?”, questiona. Ela pediu mais transparência na divulgação da dívida mineira e sugeriu que fiquem disponíveis os contratos de empréstimo com explicações detalhadas da destinação dos recursos, quais os credores, qual o tipo de dívida, entre outras. 

O coordenador estadual do núcleo, Sérgio Miranda, também questionou as altas taxas de juros cobradas pela União e reforçou a necessidade de mudança no índice que fixa a cobrança. “Se o indexador oficial que mede a meta da inflação é IPCA, como se impõe aos Estados o IGP-DI?”, provocou.

Na avaliação do professor da Fundação João Pinheiro Fabrício Augusto de Oliveira, se nada for feito, os governos vão chegar em 2020 fragilizados e mais dependentes União.

Deputados reforçam necessidade de renegociação e propõem ações mais incisivas

O presidente da Comissão Especial, Adelmo Carneiro Leão (PT), ponderou que a dívida deve ser reconsiderada e o pacto sobre o pagamento dela, refeito, pois “comprometer 13% da arrecadação é grave”. Para o deputado Antônio Júlio (PMDB), os governadores deveriam tomar atitudes mais incisivas para conseguir a revisão da dívida. Ele considerou que o Confaz não conseguirá resolver a situação porque, em sua avaliação, a renegociação não é técnica, mas política.

O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) reforçou a necessidade de transparência na divulgação dos valores da dívida porque considera que o cidadão mineiro tem direito a saber o que acontece com as contas do Estado. O deputado Rômulo Viegas (PSDB) sugeriu uma audiência com o governador e com representantes da União para conseguirem um encaminhamento em relação à renegociação. Para os deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), o papel da comissão é estudar o assunto para fornecer subsídios para a atitude que será tomada para minimizar a dívida. 

Nova audiência - A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, será ouvida pela comissão na próxima segunda-feira (28). Os deputados aprovaram requerimento para a nova audiência, solicitada pelo deputado Adelmo.

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