“Apesar do enorme esforço da União, dos estados e dos municípios, Minas Gerais ainda possui desempenho insuficiente na institucionalização da assistência social”. A afirmação é da doutora em Ciências Sociais Aplicadas à Educação, Laura da Veiga, que abriu as discussões da tarde desta segunda-feira (24/10/11) da etapa final do Seminário Legislativo sobre Pobreza e Desigualdade. O evento, que teve início na manhã de hoje e vai até quarta (26), é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de buscar caminhos que levem à erradicação da pobreza no Estado.

A palestrante, que também é pesquisadora do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro, destacou no tema Promoção e Proteção, parte do painel Políticas de Desenvolvimento Social: erradicar a pobreza e enfrentar as desigualdades sociais e regionais, que o piso estadual da assistência social não está universalizado em todos os municípios e que 20% deles sequer executam ações mínimas de assistência à população. “O Centro de Referências de Assistência Social (Cras) está presente em todo o Estado, mas não tem qualidade do ponto de vista material de recursos humanos para atender às demandas”, afirmou. Para ela, um dos caminhos a serem tomados para melhorar as ações nessa área é a ampliação da articulação entre entes os federados.

Laura da Veiga defendeu ainda a importância em trazer para o centro das políticas as organizações não governamentais, que representam a sociedade, e de valorizar profissionais encarregados da execução dos programas. “São peças fundamentais para converter diretrizes em serviços, por isso é importante investir em processos públicos de recrutamentos, planos de carreira e em incentivos a essa categoria”, disse. Destacou também a importância em ouvir os beneficiários das ações. “Eles são a razão de ser das políticas públicas de proteção e, por isso, devem ter voz ativa na avaliação dos serviços e da atenção recebida”, afirmou.

Exclusão social

Em sua apresentação, Laura mencionou alguns dos fatores explicativos para a exclusão social, como sexo, raça, classe social, qualidade da moradia, tamanho e tipo de família, deficiências físicas e mentais, emprego, renda, gênero, entre outros.

Segunda a pesquisadora, o problema está associado também aos contextos nos quais as pessoas estão inseridas, que são delimitados, entre outros fatores, em função da economia, educação, características demográficas, práticas empresariais. Por isso, ela defende a necessidade de olhar de forma particular para regiões, pois elas possuem problemas e demandas específicos. “Tudo isso afeta o exercício da autonomia e o desenvolvimento humano das pessoas. Ninguém nasce para ser discriminado. É a sociedade que cria mecanismos para discriminar as pessoas”, concluiu.

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