Minas Gerais tem potencial para irrigar 2 milhões de hectares de lavouras, mas tem atualmente apenas 600 mil hectares irrigados. Para estimular a expansão dessa área, o Governo do Estado criou o Plano Diretor de Agricultura Irrigada (PAI), que foi apresentado aos deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (21/9/11).

Um dos principais entraves, segundo o assessor técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Amarildo Kalil, é que a irrigação não é considerada atividade de utilidade pública. Na prática, isso significa restrições para a construção de barragens em áreas de preservação permanente, por exemplo.

Outras dificuldades apresentadas por Kalil são o fornecimento de energia elétrica na zona rural e a própria tradição agrícola brasileira, que privilegia as chamadas culturas de sequeiro.

Para reverter essa situação, o PAI pretende incorporar áreas degradadas de pastagens e de culturas de sequeiro e aprimorar as técnicas de irrigação. O Estado foi dividido em 36 unidades de planejamento, onde a gestão dos recursos hídricos será negociada entre as partes interessadas.

Com isso, o PAI espera resolver os conflitos nas regiões onde a demanda por água já é maior que a oferta, como no Alto Paranaíba. O território do Paranaíba, juntamente com o do Jequitinhonha e o da Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão implantados ainda neste ano. Até 2015, a meta é implantar 29 territórios.

A irrigação foi transformada em projeto estruturador do Estado, constante no Plano Plurianual de Ação Governamental. Por meio desse projeto, batizado de Irriga Minas, o governo pretende ter 1,2 milhão de hectares irrigados até 2020. "O projeto vai criar as condições necessárias para a iniciativa privada fazer os investimentos para o aumento da área irrigada", explicou Kalil.

Minas Gerais é um dos primeiros estados a implantar o seu plano de incentivo à irrigação, nos moldes do planejamento estabelecido pelo Governo Federal. O País tem potencial para irrigar 30 milhões de hectares, mas tem apenas 5 milhões de hectares irrigados, de acordo com o secretário de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, Ramon Flávio Gomes Rodrigues.

O secretário lembrou que o Brasil é visto como protagonista na produção agrícola mundial, que precisará duplicar até 2050, e para isso será preciso aumentar a produtividade no campo. "A irrigação deve ser vista como elemento estabilizador num momento de alta vulnerabilidade alimentar em nível mundial", completou o secretário-adjunto de Estado de Agricultura, Paulo Afonso Romano.

Os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Doutor Viana (DEM), autores do requerimento da reunião, manifestaram preocupação com as dificuldades para a regularização ambiental dos agricultores irrigantes. "Para cumprir as metas estabelecidas, é preciso desburocratizar esse processo de regularização. Falta uma sintonia maior entre os órgãos de fiscalização", avaliou o deputado Antônio Carlos Arantes, presidente da comissão.

O deputado Doutor Viana também cobrou a simplificação dos procedimentos legais para a irrigação. "Foi o pequeno produtor rural que ajudou o País a superar a crise econômica mundial", lembrou.

Veja o resultado da reunião.