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Reunião para discutir transferência de policiais do Gate é
remarcada
Foi marcada para a próxima quinta-feira (22/9/11),
às 9h30, a realização de reunião da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais que irá apurar a
transferência de 13 policiais do Grupamento de Ações Táticas
Especiais (Gate) da Polícia Militar que teria acontecido sem a
apresentação de justificativa por parte da corporação e sem o
respeito ao devido processo legal, além de denúncias de improbidade
administrativa. A discussão do tema estava marcada para a manhã
desta quinta-feira (15), mas, após pedido feito pelo Comando da
Polícia Militar, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), optou por remarcar a data da reunião.
Na reunião desta quinta, Durval Ângelo leu o ofício
encaminhado pelo Comando da Polícia Militar ao 1°-secretário da
ALMG, deputado Dilzon Melo (PTB), com a solicitação do adiamento da
discussão. O comandante-geral, coronel Renato Vieira de Souza,
justificou a necessidade do adiamento pelo fato de que os dois
policiais convocados (quando há obrigatoriedade de comparecimento)
para participar da reunião não teriam tido o tempo necessário para
renir os documentos necessários e se preparar para responder aos
questionamentos que deverão ser feitos.
Dessa forma, em respeito ao ofício encaminhado pelo
comandante-geral e diante do fato de que o Regimento Interno da ALMG
prevê o prazo de 30 dias após a aprovação do requerimento para o
comparecimento das autoridades convocadas, Durval Ângelo optou adiar
a realização do debate. Requerida pelo deputado Sargento Rodrigues
(PDT), além da questão da transferência dos policiais, a reunião
também irá apurar denúncias de improbidade administrativa que teria
sido cometida pelo tenente-coronel Marcelo Vladmir Correa e do major
Ledvan Salgado Cotta.. A convocação para o comparecimento na reunião
foi dirigida a esses dois policiais.
Sargento Rodrigues considerou que o ofício
encaminhado pela Polícia Militar tem um lado positivo já que mostra
que o comandante-geral reconhece, no caso dos dois policiais
convocados, a necessidade de garantia do devido processo legal e
direito de se defenderem. Entretanto, ele considerou que espera que
esse mesmo entendimento seja aplicado em relação aos outros
policiais.
Assédio moral - Presente
na reunião, o representante da Associação dos Praças Policiais e
Bombeiros Militares de Minas Gerais, subtenente Luiz Gonzaga
Ribeiro, solicitou aos parlamentares que seja apresentado um projeto
específico que trate da questão do assédio moral entre os militares.
Ele defendeu a apresentação do projeto já que, segundo o subtenente,
a maior parte das denúncias apresentadas na associação poderiam ser
enquadradas como assédio moral. Atualmente, em Minas Gerais, a Lei
Complementar 116, de 2011, trata da prevenção e punição do assédio
moral na administração pública estadual, mas seus efeitos não
atingem os militares.
Violência contra idosos -
Foi aprovado requerimento da deputada Rosângela Reis (PV)
solicitando a realização de audiência pública conjunta com a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir
as políticas de prevenção à violência e discriminação contra
idosos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT) e Elismar
Prado (PT).
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