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Presidente defende renegociação da dívida para combater
pobreza
Na abertura do terceiro encontro regional do
Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, nesta
terça-feira (13/9/11), o presidente da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), criticou a
concentração de recursos públicos na União e defendeu a renegociação
da dívida do Estado com o Governo Federal como forma de combater a
miséria e a exclusão social. O encontro foi realizado no auditório
da Fadivale, em Governador Valadares, com a presença de outros
deputados e autoridades locais e estaduais.
Segundo o parlamentar, é fundamental que o Governo
Federal repasse mais recursos para estados e municípios, promovendo
uma divisão mais justa e igualitária. Ele considerou "fantasiosa"
uma República Federativa em que 70% dos recursos públicos estão
concentrados nos cofres federais, enquanto 95% dos Estados amargam
uma dívida que considera "astronômica e impagável". Dinis disse
esperar que a presidente Dilma Rousseff tenha sensibilidade para
rever essa situação e elogiou o empenho dos parlamentares mineiros
nessa tarefa.
O presidente da Assembleia lembrou "o legado
indelével" do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. "Ele
nos inspira e nos dá ânimo e disposição para a construção de uma
Minas melhor", disse, afirmando que o Parlamento tem "a grandiosa
responsabilidade de melhorar a vida das pessoas". "Se o exercício da
vida pública não melhorar a vida das pessoas, principalmente das
mais carentes, de nada vale", afirmou o parlamentar, lembrando que
em seu discurso de posse assumiu o compromisso de trabalhar para que
o Legislativo mineiro venha a ser "a voz dos mineiros no
enfrentamento das desigualdades sociais".
Seminário - O Seminário Legislativo Pobreza
e Desigualdade é
realizado pela Assembleia Legislativa com o apoio de mais de 80
entidades governamentais e da sociedade civil. O evento foi
precedido pela realização, em junho, do Ciclo de Debates Estratégias
para Superação da Pobreza, e de uma consulta pública realizada em
agosto, pela internet, para colher sugestões da população visando o
combate às desigualdades sociais e regionais do Estado. Ao todo, são
11 encontros regionais, que culminarão com a etapa final, prevista
para os dias 24 a 26 de outubro, em Belo Horizonte, quando serão
discutidas as sugestões e propostas colhidas no interior.
Proteção social - O presidente da Comissão de
Participação Popular, deputado André Quintão (PT), conduziu os
trabalhos do terceiro encontro regional, que contou também com a
presença da prefeita de Governador Valadares, Elisa Maria Costa, do
presidente da Câmara Municipal, vereador Heldo José Aguiar Armond, e
da presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência
Social (Cogemas), a secretária municipal de Assistência Social de
Coronel Fabriciano, Julia Maria Restori., palestrante oficial, que
discorreu sobre o tema "Contexto Socioeconômico da Região".
Júlia Restori destacou que é função do Estado
desenvolver ações de proteção social e que só será possível
erradicar a pobreza no Estado e no País se os três entes federativos
- União, Estados e Municípios - somarem esforços na defesa de
políticas públicas, acima de divergências e partidos políticos. Além
da união de esforços e de mais investimentos em políticas públicas,
ela defendeu também uma reforma tributária para o País, de forma a
beneficiar as regiões mais pobres do Brasil e os segmentos mais
carentes da população, com vistas à inclusão social.
A prefeita de Governador Valadares, Elisa Maria
Costa, admitiu que há situações de desigualdade social e econômica
tanto na cidade que administra como em toda a região do Rio Doce, e
defendeu um novo modelo de desenvolvimento social para a região, que
incorpore a participação social, mobilize governos e atraia
investimentos privados. Segundo ela, a cidade tem 33 mil famílias
consideradas pobres com renda per capita em torno de R$ 140
por mês e 20 mil abaixo da linha da pobreza, com renda per capita de
R$ 70 reais por mês.
IDH baixo - Marcos Sampaio,
diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do
Estado de Minas Gerais (Idene), disse que o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) da região do Vale do Rio Doce é dos
mais baixos do Estado e defendeu mais investimentos para a região,
com estímulos aos empreendedores, incorporando, inclusive, as
pessoas que migraram para os Estados Unidos e hoje começam a
retornar para Valadares, em razão da crise internacional.
O defensor público Sérgio Augusto Riani do Carmo
representou no evento a Associação dos Defensores Públicos de Minas
Gerais. Segundo ele, Minas Gerais sai na frente dos demais Estados
ao abrir essa importante discussão sobre estratégias para superar a
pobreza e a desigualdade social e econômica.
Deputados defendem separação entre Vales do Aço e
Rio Doce
Deputados presentes ao encontro regional defenderam
a separação formal entre os Vales do Aço e do Rio Doce, com o
objetivo de diferenciar os índices de desenvolvimento humano (IDH)
das duas regiões. Segundo Carlin Moura (PCdoB), há uma discrepância
de indicadores sociais e econômicos entre os Vales do Aço e do Rio
Doce; entretanto, esses índices acabam mascarados pelo desempenho
econômico das cidades do Vale do Aço, como Ipatinga, que acabam
fazendo subir artificialmente o IDH da Região do Rio Doce. Por
issso, disse, é preciso fazer essa separação.
Bonifácio Mourão (PSDB) foi mais além, lembrando
que já tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo
a criação oficial da Região Metropolitana do Vale do Aço. Com isso,
essa separação ocorreria formalmente, permitindo que os indicadores
sociais e econômicos se tornassem mais transparentes e que a Região
do Vale do Rio Doce pudesse reivindicar mais recursos. O deputado do
PSDB também defendeu a incorporação do Vale do Rio Doce à
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), como forma
de atrair mais recursos para os municípios que a integram.
O deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) reivindicou a
recuperação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador
Valadares, além de mais investimentos na área de segurança pública.
"Não poderemos elevar nossos índices de desenvolvimento e
crescimento se não tivermos uma rodovia para escoar com segurança a
nossa produção", disse o parlamentar pedetista, para quem
"desenvolvimento passa por produção e segurança". Segundo ele, "o
Leste de Minas Gerais está abandonado".
O presidente da Comissão de Participação Popular,
André Quintão, que dirigiu os trabalhos, enfatizou a importância da
regionalização do debate na identificação dos problemas e busca de
soluções. Ele lembrou que, ao final do seminário, as sugestões serão
transformadas em propostas de ação legislativa (PLE) e incorporadas
ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e ao Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI), leis que compõem o ciclo
orçamentário do Estado.
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