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Comissão investiga denúncia de perseguição a
sindicalistas
A denúncia de que dirigentes do Sindicato Único dos
Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) estariam sendo monitorados e
intimidados por supostos policiais militares à paisana provocou a
aprovação de vários requerimentos na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Os pedidos de providência, solicitados pelo deputado Rogério
Correia (PT), que acompanha o caso, foram aprovados na reunião desta
quinta-feira (8/9/11) da Comissão de Direitos Humanos.
Também na reunião, foram aprovados outros
requerimentos relativos à audiência pública realizada em Frutal
(Triângulo Mineiro), na manhã desta quinta (8), sobre violações de
direitos humanos contra vereadores do município vizinho de
Fronteira. Outras providências foram tomadas em relação à denúncia
de assédio moral contra o comando do Grupamento de Ações Táticas
Especiais (Gate).
Na justificativa de um dos requerimentos, Rogério
Correia denuncia que, há cerca de 10 dias, supostos policiais
militares à paisana estariam monitorando os passos de Beatriz
Cerqueira e José Luiz Rodrigues. Os dois são, respectivamente,
coordenador e diretor estadual do Sind-UTE, sindicato que comanda a
greve dos trabalhadores do ensino há três meses.
O deputado relatou que constatou o fato na última
terça-feira (6), ao abordar o suposto policial que estava parado
dentro de um veículo a cerca de 20 metros da sede do sindicato.
Rogério Correia afirma que solicitou que o indivíduo se
identificasse, mas este tentou arrancar o carro e, como foi
impedido, fugiu do local a pé.
Na reunião, o deputado disse que fez um apelo ao
comandante geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza,
para que enviasse uma viatura ao local para fazer um boletim de
ocorrência, mas ele teria se negado alegando que "não queria gerar
fato político". Além disso, o deputado afirmou que as placas dos
carros suspeitos são frias e pertenceriam à Polícia Militar.
Saindo em defesa do Governo do Estado, o deputado
Duarte Bechir (PMN) discordou da aprovação de requerimentos sobre o
assunto, afirmando que eles traziam em seu bojo uma acusação contra
o Estado. Ele pediu o adiamento da votação, mas foi vencido e dessa
forma, foram aprovados três requerimentos em relação ao caso.
O primeiro solicita à secretária de Direitos
Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a
inclusão dos dois sindicalistas no programa de proteção de
testemunhas. Outro requerimento é pelo envio ao governador de pedido
de providências quanto ao assunto, bem como a abertura de inquérito
diante da recusa do comandante da PM de enviar viatura ao local.
Rogério Correia também requereu visita da comissão à Ouvidora de
Polícia, nesta segunda-feira (12), às 10 horas, para levar a
denúncia ao órgão.
Denúncias de maus tratos a vereadores de Fronteira
provocam requerimentos
As denúncias apresentadas por nove vereadores e
ex-vereadores de Fronteira na audiência em Frutal repercutiram na
reunião desta tarde, com a aprovação de oito requerimentos de
providências, assinados pelos deputados Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão, e Duarte Bechir. Os parlamentares municipais
relataram que teriam sofrido maus-tratos e torturas psicológicas
durante os 36 dias em que permaneceram presos.
Em sete requerimentos, é solicitado o envio das
notas taquigráficas da reunião em Frutal a diversos órgãos, aos
quais se pedem várias providências. À Corregedoria da Secretaria de
Defesa Social, é também solicitada a suspensão das atividades do
diretor do Presídio de Frutal e do agente penitenciário Leandro, que
teriam participado da tortura contra os vereadores. À Promotoria de
Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, é solicitada a
averiguação de denúncia de superlotação e insalubridade nesse
presídio.
À Corregedoria de Polícia Civil, a comissão pede a
abertura de procedimento contra o delegado regional Hélio Lisse Jr.,
que teria ordenado ao investigador Rogério que requisitasse
informações sobre a audiência em Frutal. O requerimento também pede
o envio de ofício ao próprio delegado, indagando se a ordem ao
agente Rogério tinha sido feita a pedido do Ministério Público (MP).
Ao Conselho Nacional do Ministério Público, os
deputados requerem a apuração de denúncias de atuação irregular dos
promotores no caso dos vereadores presos, a pedido do próprio MP.
Essa mesma apuração é solicitada à Corregedoria do Ministério
Público Estadual, para quem a comissão envia os documentos entregues
pelos advogados dos vereadores à comissão.
Outros três requerimentos pedem apuração da
denúncia de irregularidades na atuação do juiz de Frutal Elton Pupo
Nogueira, entre as quais a obstrução do trabalho de advogados dos
vereadores. Também para apuração desse desvio, a comissão solicita o
envio das notas taquigráficas ao Conselho Nacional de Justiça e à
Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da OAB-MG.
Violação de direitos de PMs motivam
audiências
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) requereu duas
audiências públicas. Na primeira, ele quer apurar os motivos da
transferência de 13 policiais do Gate, sem observância do devido
processo legal e da validade do ato administrativo. No requerimento,
ele explica que o comandante e o subcomandante do Gate,
tenente-coronel Marcelo Vladmir Correa e major Ledvan Salgado Cotta,
teriam cometido improbidade administrativa, e por isso, estão sendo
convocados pela comissão. "Como se trocam 13 policiais, vários deles
oficiais, sem apresentar motivos?", indignou-se o deputado,
acrescentando que a atitude provocou uma crise no Gate.
A outra audiência solicitada por Sargento Rodrigues
destina-se a apurar violação de direitos humanos de bombeiros de
Lavras (Sul de Minas). Segundo ele, os bombeiros estão sendo
submetidos a uma carga horária muito extensa, humilhante e
degradante. O parlamentar acrescenta que os homens que não aceitam
cumprir as escalas são punidos com abertura de inquérito policial
militar, transferências arbitrárias e outras sanções. Por esse
motivo, a comissão convoca o comandante da unidade, coronel Pedro
Alvarenga, e o soldado Cleverton dos Santos.
Dois requerimentos de Durval Ângelo pedem envio de
ofícios à Secretaria de Estado de Defesa Social. No primeiro, a
comissão solicita providências para apurar denúncias de assédio
moral contra os agentes socioeducativos Marcelo Dugulin Correa, que
atua em Montes Claros, e Guadalupe Ferreira, no bairro Horto, na
Capital.
No segundo requerimento, a comissão pede o envio
das notas taquigráficas da reunião em que foram feitas as denúncias,
na última quinta-feira (1º). O deputado requer ainda que Marcelo
Correa seja inserido no Programa de Proteção a Defensores de
Direitos Humanos, tendo em vista o relato de ameaças sofridas em seu
local de trabalho.
Por fim, a comissão encaminha ofício à Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República solicitando
providências para viabilizar a proteção pela Polícia Federal de
Stella Pacheco Pimenta. Ela é servidora efetiva do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e presidente do sindicato dos trabalhadores
do órgão. Segundo o requerimento, o motivo é a denúncia de que a
servidora vem sofrendo ameaças de morte, por ser testemunha em
processo criminal relacionado a um incêndio no TCE.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), Duarte
Bechir (PMN) e Rogério Correia (PT).
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