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Comissão vai discutir impactos da instalação de PCHs no
Estado
A instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas
(PCHs) no Estado será tema de futura audiência pública da Comissão
de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Requerimento solicitando o debate foi aprovado na reunião da
comissão desta quinta-feira (18/8/11). O presidente da comissão e
autor do requerimento, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que
discutir principalmente os impactos socioambientais decorrentes da
implantação das PCHs e a isenção do pagamento de compensação
financeira por parte desses empreendimentos.
Também foi aprovado requerimento dos deputados
Ivair Nogueira e Antônio Júlio, ambos do PMDB, solicitando
realização de audiência pública para fazer um levantamento das
mineradoras que atuam na região de Congonhas e que cumprem as
exigências da legislação ambiental. Também pede que seja discutido o
Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público com os
impactos negativos que a atividade mineiradora causa em Congonhas.
Os deputados querem ainda obter esclarecimentos de como será o
funcionamento da rede que vai monitorar a atividade das empresas e
punir as que extrapolarem os limites de poluição permitidos pelo
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Manhumirim - Já o deputado
Tiago Ulisses (PV) requereu que a comissão solicite informações à
empresa Energiza, fornecedora de energia em Manhumurim, sobre o
precário atendimento ao consumidor daquela cidade. Segundo
depoimentos de moradores dirigidos ao deputado, depois que a empresa
assumiu o controle do serviço, as ruas da cidade estão mais escuras,
falta luz e o serviço de atendimento por telefone gratuito funciona
esporadicamente, entre outras reclamações.
Comissão pede informações à Cemig sobre falta de
pagamento e acordo
Outra audiência pública que será realizada foi
solicitada por meio de requerimento do deputado Rogério Correia
(PT). A comissão quer debater e obter esclarecimentos sobre o Acordo
de Acionistas da Cemig, assinado em 1º/8/11, envolvendo o Estado de
Minas Gerais e a AGC Energia S.A. O parlamentar solicita ainda que
seja apresentado um planejamento da companhia em relação à
manutenção e expansão das redes aéreas e subterrâneas para enfrentar
as quedas de energia e explosão de bueiros.
A pedido do deputado Pompílio Canavez (PT), foi
aprovado requerimento que solicita informações à Cemig relativas a
cortes de energia elétrica por falta de pagamento. O deputado quer
saber a média de cortes no Estado; qual é o perfil socioeconômico
predominante das famílias que se encaixam nessa situação; em quais
regiões do Estado o corte é mais frequente; e quanto tempo, em
média, as famílias demoram para regularizar a situação.
Também para a Cemig, foi aprovado requerimento dos
deputados Rogério Correia (PT), Liza Prado (PSB) e Pompílio Canavez
solicitando que seja encaminhado ofício pedindo informações sobre a
política de tarifa social praticada pela empresa.
Adiamento - A comissão
adiou, a pedido do deputado Duarte Bechir (PMN), a votação de
diversos requerimentos do deputado Rogério Correia (PT), que tratam
de assuntos variados, como audiências públicas para discutir áreas
mineradoras e os impactos ambientais causados pela mineração nas
comunidades quilombolas do Estado.
Também foram adiadas as votações de requerimentos
do deputado Rogério Correia relativos à reativação da Mina Del Rey,
em Mariana, entre outros. O único aprovado foi o que encaminha, à
Vale do Rio Doce, as notas taquigráficas e/ou vídeo da audiência
pública realizada em Mariana, no dia 22 de junho, com as
insatisfações e preocupações relativas à intenção de reativação da
mina.
Requerimentos pedem informações sobre "Projeto
Minas Rio"
O desenvolvimento territorial integrado e
sustentado é uma preocupação do deputado Carlos Henrique (PRB),
autor de dois requerimentos aprovados que solicitam envio de ofícios
para esclarecimentos do "Projeto Minas Rio", de responsabilidade da
Anglo American. Um, solicita que seja encaminhado ofício ao
presidente da URC-Jequitinhonha para esclarecer o motivo pelo qual
entidades que tinham poder de voto no processo de licenciamento
ambiental desse empreendimento não trouxeram a discussão para exame
do Conselho Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. O
segundo, solicita que seja encaminhado ofício à Superintendência
Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Jequitinhonha (Supram Jequitinhonha) solicitando que verifique e
informe se a lavra de minério de ferro do projeto, situada em
Conceição do Mato Dentro, está de acordo com o Plano Diretor do
município e se atinge limites das unidades de conservação da
natureza Federais, Estaduais e Municipais.
Providências - Para
esclarecer os questionamentos realizados pela sociedade presente no
evento em relação ao licenciamento ambiental do "Projeto Minas Rio",
os deputados Carlos Henrique e Sávio Souza Cruz, em requerimento
aprovado, solicitam que seja encaminhada cópia das notas
taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão à Secretaria
de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad).
Outro pedido de providência, requerido pelo
deputado Carlos Henrique, foi aprovado. Ele será enviado ao
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) no sentido de se
promover, em caráter de urgência, a classificação dos corpos d´água
situados nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de
Minas e Dom Joaquim, tendo como parâmetro a qualidade das águas dos
Córregos Zalú, São José das Campinas, do Onça e Taporoco, os quais
ainda não foram degradados por atividades antrópica.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Carlos Henrique (PRB) e Duarte Bechir
(PMN).
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