|
Projeto cria Medalha Assembleia Legislativa de
Jornalismo
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (16/8/11),
foi aprovado parecer pela constitucionalidade do Projeto de
Resolução (PRE) 1.889/11, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que
institui a Medalha Assembleia Legislativa de Jornalismo. O relator,
deputado Bruno Siqueira (PMDB), opinou pela legalidade do projeto
com a emenda n° 1, que apresentou.
De acordo com o projeto, a medalha será concedida
aos autores de reportagens sobre o Poder Legislativo nas categorias
jornal, rádio e televisão. Para tanto, será promovido um concurso
anual, em que os trabalhos deverão ser avaliados por uma comissão
julgadora formados por membros da ALMG, por profissionais da área de
comunicação e por representantes de sindicatos e de cursos de
Comunicação Social. A medalha será entregue anualmente na semana do
dia 10 de setembro, Dia Internacional da Imprensa.
A emenda n° 1 altera a redação do parágrafo único
do artigo 2° do projeto. A redação original previa que deputados da
Comissão de Educação e de Cultura participariam da comissão
julgadora. A nova redação proposta prevê a participação apenas dos
deputados da Comissão de Cultura.
Homenagens - Também foram
aprovados pareceres pela constitucionalidade dos Projetos de Lei
(PLs) 1.247/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que cria o Dia
Estadual do Vôo Livre; 1.536/11, do deputado Paulo Lamac (PT), que
institui o Dia Estadual do Quarilheiro Junino; 1.575/11, do deputado
Paulo Lamac (PT), que institui o Dia Estadual do Cuidador de Idosos;
1.726/11, do deputado João Leite (PSDB), que institui o Dia de
Conscientização da Cardiopatia Congênita; 1.812/11, do deputada
Délio Malheiros (PV), que institui o Dia Estadual do Oficial de
Justiça; o PL 1.836/11, dos deputados Elismar Prado (PT) e Sargento
Rodrigues (PDT), que cria o Dia do Profissional de Segurança Pública
no Estado.
Foram aprovados pareceres pela constitucionalidade
dos PLs 1.495/11, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que institui
a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem;
1.554/11, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), que trata da
Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental; 1.886/11, do
deputado Rogério Correia, que institui a Semana Estadual da
Liberdade de Imprensa; e 1.986/11, do deputado Marques Abreu (PTB),
que institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção
contra o HPV.
Pedidos de vista - Os PLs
712/11 e 1.911/11 tiveram pedidos de vista aprovados pela comissão.
O primeiro, de autoria do deputado Wander Borges (PSB), estabelece
normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e
condomínios urbanísticos no Estado de Minas Gerais, nos termos do
parágrafo 3º do art. 24 da Constituição da República.
O relator da matéria, deputado Bruno Siqueira
(PMDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº
1, que apresentou. Segundo ele, a proposição envolve uma
complexidade de ordem tanto jurídica quanto social, em virtude do
surgimento de diversos empreendimentos urbanísticos com acesso
limitado aos proprietários sem a devida fixação de normas gerais
sobre a matéria.
Ainda de acordo com o parlamentar, há que se ter o
devido cuidado, por outro lado, de não exaurir o tratamento do
assunto ou disciplinar matérias de interesse local, invadindo a
competência dos municípios. O substitutivo nº 1 estabelece as regras
que determinam as características que definem o que é condomínio
fechado e urbanístico; as vedações para implantação de loteamentos
desta natureza; os deveres de manutenção dos locais pelos
proprietários; as limitações de área externa dos condomínios; e as
responsabilidades do empreendedor. O pedido de vista foi solicitado
pelo deputado Sebastião Costa (PPS).
O PL 1.911/11, dos deputados Rogério Correia e
Ulysses Gomes, ambos do PT, dispõe sobre a eleição direta para o
cargo de direção das Superintendências Regionais de Ensino da
Secretaria de Estado de Educação. O relator, deputado Sebastião
Costa, opinou pela inconstitucionalidade do projeto, por alegar que
a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo. O pedido de
vista foi solicitado pelo deputado Bruno Siqueira.
Outros projetos - Os PLs
872/1, 751/11, 1.126/11, 1.177/11, 1.217/11, 1.241/11, 1.248/11,
1.317/11, 1.434/11, 1.435/11, 1.595/11 e 1.760/11 tiveram parecer
pela inconstitucionalidade aprovados. Foram encaminhados para outros
órgãos e instituições do Estado para informações os PLs 1.747/11,
1.789/11, 1.861/11, 848/11, 1.139/11, 1.336/11, 1.487/11, 1.692/11,
1.725/11, 1.754/11, 1.781/11, 1.823/11, 1.859/11, 1.872/11,
1.946/11, 1.949 e 1.966. O PL 7/11 teve pedido de adiamento de
votação aprovado. Foi solicitado prazo regimental para análise dos
PL's 9/11, 440/11 e 1.515/11. Os PL's 1.194/11 e 1.833/11 foram
retirados de pauta.
Na reunião, ainda foram aprovados pareceres de
proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça analisou
outros projetos nesta terça. O resultado completo da reunião está no
site da Assembleia (www.almg.gov.br), na página Atividade
Parlamentar/Comissões.
Presenças - Deputados
Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB),
vice-presidente; Cássio Soares (PRTB); e Luiz Henrique (PSDB); e a
deputada Rosângela Reis (PV).
|
