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Deputados se unem para a renegociação da dívida de Minas
A dívida do Estado de Minas Gerais para com a União é de cerca de R$ 55 bilhões. Só de juros, deverão ser pagos até o fim deste ano R$ 4 bilhões, o que não impede que a dívida continue crescendo anualmente. Para tentar reverter esse quadro, foi instalada nesta terça-feira (16/8/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Frente Parlamentar em defesa da renegociação da dívida pública do Estado. O documento já recebeu assinatura de 51 deputados e continua aberto a novas adesões.
A frente parlamentar é um instrumento usado para mostrar que, independentemente de posições individuais ou partidárias, um grupo de deputados está empenhado em buscar soluções para determinado problema. A solenidade de lançamento, realizada no Salão Nobre da Assembleia, contou com a participação de dezenas de deputados, representantes de sindicatos, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda, entre outros. Os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB) serão os coordenadores da Frente.
"Da forma como está hoje, esta dívida é impagável ou se tornará eterna", alertou Adelmo. Na opinião do deputado, a primeira ação é conhecer mais sobre a dívida, quem a contraiu, para quê serviu o dinheiro e quanto já foi pago. "Isso não para punir alguém, mas para que encontremos um novo rumo. A dívida não pode continuar dirigindo as ações do governo estadual, como acontece hoje", alertou.
O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), também considera absurda a situação da dívida mineira. "Essa dívida estrangula as finanças e inviabiliza investimentos nos Estados", disse o presidente, lembrando que o problema foi tratado, recentemente, em um encontro dos presidentes das Assembleias, em Goiânia. "Esse dinheiro deveria ir para um fundo de combate à pobreza e de redução das desiguldades, por exemplo", sugeriu o presidente.
Análise da dívida - O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ex-deputado Sebastião Helvécio, participou do lançamento, parabenizando a Assembleia pela iniciativa, que, segundo ele, motivará ações semelhantes em outros Estados. Sebastião Helvécio anunciou que entregará aos coordenadores da Frente um estudo com análise minuciosa da dívida, coordenado por ele. Na opinião de Helvécio, a dinâmica da economia exige a renegociação imediata dos valores devidos.
O conselheiro disse, ainda, que a simples troca do índice de correção da dívida, do IGP-DI, que é usado hoje, para o IPCA, tornará a dívida "pagável" até 2028. "É preciso levar em consideração o princípio da solidariedade. Nenhum Estado ou município pode ser 'agiotado' pela União", ponderou Sebastião Helvécio.
Frente fará alusão à memória de Itamar Franco
Para o deputado Carlin Moura, a dívida de Minas é um subproduto do modelo de desenvolvimento econômico que vigorou no País até pouco tempo. "O poder econômico era visto como Deus. A renegociação, em 1998, foi feita com base na crença de que o poder do capital resolveria tudo", lamentou o deputado. Ele afirmou que o desafio é de toda a sociedade e conclamou a imprensa a ajudar a mostrar a necessidade de renegociar a dívida.
Carlin Moura lembrou que a última tentativa de chamar atenção para o problema e rever o pagamento da dívida foi feita pelo então governador Itamar Franco, à época taxado de "lunático" pela posição adotada em relação ao governo federal. O deputado afirmou que Itamar Franco deve ser considerado o patrono da Frente Parlamentar em defesa da renegociação da dívida.
O coordenador do núcleo mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, Sérgio Miranda, lembrou que o juro cobrado de Minas Gerais é mais alto do que o cobrado quando o Brasil empresta dinheiro para outros países, como a Bolívia. "IGP-DI, mais 7,5%, ao ano é uma excrescência", disse ele. A renegociação da dívida, segundo Miranda, foi feita com a única preocupação de preservar os interesses dos investidores, que compravam títulos públicos dos Estados.
Investimentos - O subsecretário do Tesouro do Estado da Secretaria de Estado da Fazenda, Eduardo Antônio Codo Santos, comparou valores destinados pelo Estado ao pagamento de juros da dívida e a investimentos em saúde e educação. "Essa situação está tirando a capacidade do Estado de transformar a vida dos mineiros", declarou.
O deputado Rogério Correia (PT) cobrou que o Estado assuma um compromisso de destinar parte dos recursos hoje gastos com juros para investimentos em saúde e educação, a fim de conquistar o apoio da sociedade para essa luta. Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) afirmou que conseguir a participação da sociedade é fundamental, sob pena de tornar inócua a Frente Parlamentar.
O representante da União Nacional dos Estudantes de Minas Gerais, Rafael Leal, afirmou que os estudantes estão dispostos a se engajar nessa luta. "Onde for preciso, vamos ocupar, para que Minas consiga renegociar essa dívida e para que possa investir esse dinheiro no Estado", destacou.
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