|
Projeto sobre incentivo à energia solar tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 376/11, do deputado Célio
Moreira (PSDB), que institui política de incentivo ao uso da energia
solar no Estado, recebeu parecer favorável, de 1º turno, da Comissão
de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em
reunião na manhã desta quinta-feira (11/8/11). O relator da
proposta, deputado João Vítor Xavier (PRP), opinou pela aprovação na
forma do substitutivo nº 2.
O projeto original prevê o desenvolvimento de ações
para estimular o uso da energia solar no Estado, como incentivo a
pesquisas, realização de campanhas educativas, concessão de
financiamentos para empresas que produzem equipamentos de geração
dessa energia alternativa e o estímulo à aquisição desses
equipamentos por pessoas de baixa renda.
O substitutivo nº 2, da Comissão de Minas e
Energia, mantém os objetivos do original, mas retira do texto a
menção à energia eólica, que tinha sido incluída por meio do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além disso, o texto proposto pela Minas e Energia
especifica em quais estabelecimentos a energia solar terá
preferência. Conforme o substitutivo nº 2, a adoção de sistema de
aquecimento solar será preferencial, na forma do regulamento, na
construção de prédios públicos estaduais; na construção de unidades
habitacionais com recursos financeiros do Estado; e na implantação
ou ampliação de projetos financiados pelo Banco de Desenvolvimento
do Estado de Minas Gerais (BDMG).
Além disso, o substitutivo nº 2 prevê que, na
celebração de convênio com o Estado para a construção de conjuntos
habitacionais, terão prioridade os municípios que disponham de
legislação que estimule o uso de energia solar para aquecimento de
água em edificações.
No substitutivo nº 2 não há menção à revogação da
15.698, de 2005, que dispõe sobre a política de incentivo ao uso da
energia eólica, que constava no substitutivo nº 1 da CCJ. A
proposição segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, antes de ir a Plenário.
Cemig - A comissão
rejeitou três requerimentos do deputado Rogério Correia (PT), que
dispensam apreciação do Plenário. Os requerimentos solicitam
providências por parte da Cemig em relação à elaboração de um
cronograma de manutenção da rede elétrica e ao aumento do quadro de
pessoal efetivo da empresa. Além disso, o deputado havia solicitado
que o Ministério Público analisasse o Programa de Eficiência
Enérgetica da Cemig quanto à sua licitação e implementação.
O deputado Sebastião Costa (PPS) pediu adiamento de
votação de requerimento do deputado Elismar Prado (PT), também sobre
a Cemig. Elismar solicita que seja encaminhado pedido de
providências à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo
em vista as explosões de bueiros na rede subterrânea da companhia de
energia em Belo Horizonte.
Sebastião Costa também pediu adiamento de votação
de requerimento do deputado Luiz Henrique (PSDB) para que a
Presidência da República e o Ministério da Integração Nacional
liberem, em caráter de urgência, recursos para contratação de
caminhões-pipa, por meio do Exército, para atender muicípios do
Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.
Foi aprovado requerimento do deputado Duarte Bechir
(PMN) de votos de congratulações com o presidente da Gasmig, Jorge
Noman Filho, pelos 25 anos de criação da companhia.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Tiago Ulisses (PV), vice;
Antônio Carlos Arantes (PSC), Carlos Henrique (PRB), João Vítor
Xavier (PRP), Duarte Bechir (PMN), Rogério Correia (PT), Sebastião
Costa (PPS), Délio Malheiros (PV), Gilberto Abramo (PRB) e
Adalclever Lopes (PMDB).
|
