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Projeto que exclui área de estação ecológica tem parecer
favorável
Em reunião nesta quinta-feira (7/7/11), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável deu parecer favorável ao Projeto de
Lei (PL) 1.759/11, do governador, que exclui área de 9,33 hectares
da Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto 45.397, de 2010.
A alteração tem como objetivo permitir a execução de obras de
ligação viária entre os complexos minerários Pico e Fábrica, que se
localizam, respectivamente, em Itabirito e Ouro Preto (Região
Central).
O relator da proposição, deputado Célio Moreira
(PSDB), recomendou a aprovação do PL 1.759/11 na forma do
substitutivo n° 1, que aprimora o texto do ponto de vista da técnica
legislativa e inclui cláusula de reversão, a fim de assegurar a
integridade da Estação Ecológica no caso de não realização das
obras. Para isso, o projeto condiciona a desafetação da área à
construção da ligação viária e à doação dos terrenos a que se refere
o protocolo de intenções celebrado entre o Governo do Estado e as
mineradoras Vale e MBR, em 28 de abril de 2011.
O PL 1.759/11 vai agora à análise da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Requerimentos - A Comissão
de Meio Ambiente também aprovou os seguintes requerimentos:
* do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que solicita
ao Conselho Estadual de Meio Ambiente providências para obrigar a
publicação na internet de estudos de impacto relativos a
licenciamentos ambientais;
* do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que pede
audiência pública para debater a poluição na lagoa da Petrobras, em
Ibirité;
* do deputado Délio Malheiros (PV), que solicita à
Prefeitura de Nova Lima informações sobre empreendimento imobiliário
ao lado do Condomínio Veredas das Gerais e sobre o cronograma de
obras de saneamento previstas em termo de compromisso assinado entre
a Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo e o
Município de Nova Lima;
* da deputada Luzia Ferreira (PPS), que pede
informações à Secretaria de Meio Ambiente sobre obras previstas em
termo de ajustamento de conduta firmado com Município de Nova Lima e
o Ministério Público Estadual, no que diz respeito à expansão
imobiliária entre Nova Lima e Belo Horizonte; ela também solicita
visita às estações de tratamento de esgoto em Nova Lima, com vistas
a observar sua capacidade de operação e condições técnicas;
* dos deputados Célio Moreira, Tenente Lúcio (PDT),
Antônio Carlos Arantes (PSC) e Tiago Ulisses (PV), que solicitam ao
Instituto Estadual de Florestas e à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente o reforço na fiscalização da pesca com arpão;
* do deputado Rogério Correia (PT), que pede
audiência pública para debater construções sem licença, desmatamento
e assoreamento da nascente e dos mananciais do Córrego Cascatinha,
em Belo Horizonte.
Adiamento - Foram adiadas,
a pedido do deputado Duarte Bechir (PMN), as votações dos
requerimentos dos deputados Pompílio Canavez (PT), que solicita
informações ao Ministério Público e à Secretaria de Meio Ambiente
sobre a exploração de areia no Rio Mucambo, em Monte Belo; e Délio
Malheiros, que pede audiência pública para debater a inobservância
de leis que regulamentam a logística reversa de componentes.
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN), vice-presidente;
Gustavo Corrêa (DEM) e Bonifácio Mourão (PSDB).
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