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Minas e Energia apoia política de incentivo ao
biodiesel
O Projeto de Lei (PL) 530/11, dos deputados
Neilando Pimenta e Fred Costa, ambos do PHS, que institui a Política
Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Biodiesel, teve parecer
favorável aprovado, nesta quinta-feira (2/6/11), pela Comissão de
Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A
proposição, que tramita em 1º turno, segue agora para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, que também vai emitir
parecer sobre a matéria. Depois, o projeto será encaminhado para
apreciação do Plenário.
Segundo o parecer do relator, ao deputado Duarte
Bechir (PMN), o projeto recebeu substitutivo nº 1 da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que inclui artigos da Lei 15.976, de
2006, que dispõe sobre a política estadual de apoio à produção e à
utilização do biodiesel e de óleos vegetais. A Comissão de Minas e
Energia recomendou, no entanto, a aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 2, acrescentando um inciso à referida lei. O
objetivo é incluir, entre os objetivos da Política Estadual do
Biodiesel, o incentivo à pesquisa sobre combustíveis renováveis.
Pedido de informações - Na
reunião, foi adiada a votação do parecer ao PL 615/11, do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que estabelece diretrizes para a
formulação da política de desenvolvimento do setor de petróleo e gás
natural no Estado. Requerimento enviado pelo deputado Tiago Ulisses,
relator do projeto, pede que a comissão solicite informações à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Comitê
Estadual para o Desenvolvimento do Setor de Petróleo e Gás para
subsidiar a elaboração do parecer.
Comissão aprova visita para esclarecer exploração
de lavras
Atendendo a requerimento do deputado Célio Moreira
(PSDB), as comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável devem realizar visita ao chefe do 3º
Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para
verificar se as autorizações para exploração de lavras estão de
acordo com as normas ambientais do Estado.
Do mesmo deputado, também foi aprovado requerimento
para envio de ofício ao 3º Distrito do DNPM, para a prestação dos
seguintes esclarecimentos: se as autorizações de pesquisa e lavra
são precedidas de estudo técnico de viabilidade ambiental; quais
procedimentos utilizados para publicação de declaração de caducidade
das autoridades de pesquisa ou lavra; que empreendedores foram
beneficiados com a concessão de autorização de pesquisa ou lavra,
após a caducidade de requerimentos anteriores; a relação das
autoridades concedidas nos últimos cinco anos, relacionando-se os
interessados, localização geográfica e mineral a ser explorado ou
pesquisado.
Adiamento - Dos três
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário e que estavam
na pauta, dois tiveram a votação adiada a requerimento do deputado
Duarte Bechir. Eles eram dirigidos ao Congresso Nacional, com pedido
pela não aprovação da Medida Provisória nº 517/10, que propõe a
prorrogação de um encargo sobre a conta de luz, e manifestação de
repúdio à medida.
Finalmente, a Comissão Assuntos Municipais pede
providências à Copasa para que apoie a Prefeitura de Caxambu na
manutenção do Parque das Águas.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; João Vítor Xavier (PRP); Duarte
Bechir (PMN) e Fábio Cherem (PSL).
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